Um dia após Gonet denunciar Bolsonaro, bolsonaristas divulgam “manifesto em defesa da democracia e da liberdade no Brasil”
De acordo com a argumentação jurídica elaborada pelas lideranças oposicionistas na Câmara e Senado, não há na denúncia formulada pela PGR a existência de “atos preparatórios e ou de execução”.
Por Humberto Azevedo
Um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais 33 pessoas por atentar contra o Estado Democrático de Direito e outros quatro crimes, vários parlamentares bolsonaristas divulgaram na tarde desta quarta-feira, 19 de fevereiro, um “manifesto em defesa da democracia e da liberdade no Brasil”.
Tendo como linha de estratégia desqualificar a delação premiada realizada pelo ex-auxiliar de ordens da Presidência da República, tenente Mauro Cid, argumentando que o depoimento colhido teria acontecido sob pressão, os líderes da Câmara – deputado Zucco (PL-RS), e do Senado – Rogério Marinho (PL-RN), iniciaram o “manifesto” com um “alerta urgente sobre o estado de exceção que se instala silenciosamente, mas a olhos vistos, em nosso país”.
De acordo com a argumentação jurídica elaborada pelas lideranças oposicionistas tanto na Câmara, quanto no Senado, não há na denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a existência de “atos preparatórios e ou de execução”. Assim como a qualificação por parte da denúncia de Gonet de enquadrar a reunião realizada com Bolsonaro com embaixadores no país dentro da tipificação versada pelo Código Penal atentaria, segundo a ótica bolsonarista, a “liberdade de expressão” e a garantia da ordem democrática de realização de “atos políticos”.
“O Brasil está vivenciando um preocupante processo de erosão de suas instituições e de ataque sistemático às liberdades individuais e coletivas. A censura e a perseguição política contra aqueles que ousam discordar do establishment é flagrante. Jornalistas, influenciadores, políticos e cidadãos em geral, alinhados à direita, têm sido alvos de medidas autoritárias que violam princípios fundamentais da Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos”, diz um trecho do manifesto oposicionista.
“A liberdade de expressão, pilar de qualquer sociedade democrática, está sendo esmagada por decisões arbitrárias, censura prévia e prisões políticas que se tornaram instrumentos para calar vozes dissidentes. Isso sem contar o sem-número de abusos contra as leis vigentes, com prisões sem fundamento jurídico idôneo (como no caso de Filipe Martins, preso por uma viagem jamais feita). A imprensa livre, que deveria ser um escudo contra o abuso de poder, tem sido alvo de tentativas de silenciamento por meio de processos judiciais seletivos, bloqueio de contas bancárias e remoção forçada de conteúdos críticos ao governo e ao sistema judiciário”, informa outro trecho do manifesto.
“DITADURA DA TOGA”
Os bolsonaristas alegam ainda para o que chamam de “ditadura da toga”, que vem, segundo eles, perseguindo “os jornalistas que ousam denunciar essa escalada autoritária” que passariam a enfrentar “ameaças, detenções arbitrárias e restrições inconstitucionais à sua atividade profissional”.
“Os advogados, por sua vez, são impedidos de trabalhar conforme previsto pela Constituição e pela lei, sendo forçados a defender pessoas investigadas sem ter acesso aos autos dos processos, nem ter conhecimento do que seus clientes são acusados. E quando tentam fazer sustentações orais ou despachar com os juízes responsáveis pelo estado de coisas inconstitucional que enfrentamos hoje, jamais são recebidos e apenas encontram portas fechadas.Além disso, políticos de direita estão sendo perseguidos de maneira implacável”, complementa um outro ponto do manifesto oposicionista.
“Utiliza-se o aparato estatal para sufocar a oposição, criminalizar opiniões e restringir direitos fundamentais. A instrumentalização da justiça para fins políticos é um ataque direto à soberania popular e compromete o equilíbrio dos poderes, que deveria ser a base do Estado democrático de direito. A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Jair Bolsonaro, pela suposta “tentativa de golpe de Estado”, entre outros crimes alegados, mas jamais comprovados, representa mais um degrau nessa escalada criminosa contra a liberdade dos brasileiros”, segue o relato do manifesto.
“ACUSAÇÕES RASTEIRAS”
Para Zucco, a denúncia formulada pela PGR “trata-se de uma série de acusações rasteiras, desprovidas de evidências concretas que sustentem as graves acusações imputadas” e “uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem. Uma denúncia baseada em delação e presunções”.
“Ao longo do processo, o delator [Mauro Cid] foi alterando e omitindo fatos, situação mais do que suficiente para anular a delação. E a maior insanidade de todas: não tivemos acesso a tais delações. Apenas no dia de hoje foram retirados os sigilos das delações. Há outro aspecto que precisa ser veemente repudiado e refutado: insistência na tese de questionar a legitimidade do processo eleitoral, que seria uma suposta etapa para a preparação de um golpe”, reclama o líder oposicionista da Câmara.
“A denúncia tenta transformar o direito à crítica em delito, colocando sob suspeita qualquer pessoa que ouse discordar do nosso processo eleitoral e descuidando que tal direito é perfeitamente protegido pela Constituição e pelo Código Penal. Não há possibilidade de defesa para o presidente Bolsonaro. Ele já entra condenado a 20, 30, 40 anos de prisão. Ele será julgado por aqueles que se vangloriam de ter derrotado o bolsonarismo. O sistema se esforçou como nunca para tirar Lula da cadeia e colocá-lo de volta no poder”, comenta Zucco.
GESTÃO LULA
Zucco aponta que a denúncia formulada por Paulo Gonet surge coincidentemente num momento em que atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa a enfrentar problemas de popularidade devido a alta nos preços dos alimentos e dos combustíveis.
“Passados dois anos de uma gestão catastrófica, esse governo biônico está caindo aos pedaços, impopular, incapaz de tirar o país de uma crise sem precedentes. Povo faminto, escândalos de corrupção estourando todos os dias, sigilo de 100 anos para os gastos da Janja. A única conquista desse grupelho político que tomou o país de assalto é a denúncia contra Jair Bolsonaro. O sistema quer matar Bolsonaro politicamente porque ele já aparece à frente das pesquisas contra o descondenado”, assinala Zucco citando um outro trecho do manifesto bolsonarista.
GOLPISTAS VITIMIZADOS
O manifesto bolsonarista distribuído pelo líder da oposição ao governo Lula na Câmara, deputado Zucco, aproveitou para vitimizar os apoiadores e militantes bolsonaristas que já foram condenados por tentativa de Golpe de Estado e por atentar contra o Estado Democrático de Direito a quem Zucco os qualifica como “vítimas”.
“Esta semana, recebemos um relatório contundente da associação dos familiares das vítimas do 8 de Janeiro, que reúne documentos e provas de todos os tipos de violações de direitos praticados nesses últimos anos. No momento oportuno, daremos a completa publicidade a esse material. Aqui, bem próximo da Praça dos Três Poderes, centenas de pessoas são vítimas de maus tratos de toda a espécie e seus advogados cerceados nas prerrogativas da advocacia. Precisamos revelar o que está acontecendo dentro dos presídios da Papuda e da Colmeia”, continua o manifesto.
“Uma pena que, hoje, para alguns setores da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], as tais prerrogativas só existam para quem defende o outro lado do espectro político. O Estado brasileiro mantém centenas de presos políticos e segue à caça de outros tantos. Diante desse cenário, não podemos nos calar. É nosso dever denunciar ao mundo o que está acontecendo no Brasil. Apelamos às organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, à imprensa independente e a todas as nações que prezam pela democracia para que voltem seus olhos ao nosso país e pressionem as autoridades responsáveis. O momento exige coragem e união”, diz outro trecho do manifesto.
“DITADURA CONSTITUCIONAL”
Por fim, os parlamentares bolsonaristas afirmam que suas lutas não são “apenas por um grupo específico, mas pelo direito de todos os brasileiros viverem em uma sociedade em que a liberdade não seja uma concessão do Estado, mas um direito inalienável”. Segundo eles, bolsonaristas, “hoje, a perseguição é contra a direita conservadora”, mas e “amanhã, quem será o próximo alvo?”, perguntam.
“Esse autoritarismo, essa ditadura constitucional, que se instala sob o disfarce de legalidade, precisa ser parada. A história nos ensina que quando a liberdade de um é ameaçada, a liberdade de todos está em risco. A resistência democrática precisa ser firme. Exigimos o fim das perseguições políticas, a restituição das liberdades individuais e a garantia de um país onde a pluralidade de ideias seja respeitada”, apontam os parlamentares bolsonaristas ao ler mais um trecho do manifesto divulgado por eles.
“Não permitiremos que o Brasil se torne refém de um aparato estatal totalitário, repressivo e opressor, em que uma minoria de poderosos coloca a maioria desamparada de joelhos. O futuro da nossa nação depende da nossa ação agora”, finaliza o manifesto.
