Tribunal antecipa julgamento que pode cassar mandato do senador Sérgio Moro
Por João Pedro Marques
TRE do Paraná marca julgamento que pode levar Moro à cassação
A direção do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) optou por adiantar a análise dos processos movidos pelo PT de Lula e pelo PL de Jair Bolsonaro, que envolvem a possível cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Por determinação do desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura, as ações foram incluídas na agenda da próxima quinta-feira, 8 de fevereiro, conforme comunicado pela assessoria do tribunal à equipe da coluna. O sistema interno da Corte inicialmente agendou o julgamento para 19 de fevereiro, mas a data agora foi alterada.
Gilmar Mendes alerta: relatório da Transparência Internacional é frágil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alertou para a fragilidade do relatório da Transparência Internacional. “Um índice baseado em percepções precisa ser visto com cautela. A questão exige exame mais aprofundado, a fim de evitar conclusões precipitadas”, disse Gilmar, em post no X (antigo Twitter). A ONG Transparência Internacional divulgou um que sugere que o País se tornou um país mais corrupto em 2023. Os motivos alegados pela ONG são as indicações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, com as escolhas dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, bem como o fato de o governo não ter seguido a lista tríplice ao escolher Paulo Gonet como novo procurador-geral da República.
‘Rachadinha’ do deputado federal André Janones
A Polícia Federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para quebrar os sigilos fiscal e bancário do deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura suposta prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar. A medida, que pode atingir seis assessores do deputado, é considerada pela PF “essencial para o esclarecimento do caso”. O objetivo é conhecer o fluxo financeiro dos envolvidos. A investigação foi aberta em dezembro e se baseia em áudio em que Janones supostamente pede a assessores o repasse de parte de seus salários.
Taxa de desemprego fica em 7,4% no trimestre até dezembro
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 7,4% no trimestre encerrado em dezembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa de desemprego para um quarto trimestre desde 2014 (6,6%). O resultado ficou abaixo da previsão de 7,5% calculada a partir da mediana das estimativas de especialistas colhidas pelo Projeções Broadcast. As projeções para a taxa de desemprego variaram entre 7,3% e 7,8%.
Reservas internacionais voltam a crescer e atingem US$ 355 bilhões
No primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as reservas internacionais voltaram a crescer, após uma queda de 13% ao longo do mandato de Jair Bolsonaro (PL). O montante fechou em US$ 355 bilhões em 2023, um avanço de 9,34% ante o ano anterior, e o nível mais alto desde março de 2022. De acordo com o Banco Central, a alta foi puxada pelo fluxo cambial positivo – o maior desde 2012, com entrada líquida de US$ 11,49 bilhões – e pela receita obtida com juros dos títulos nos quais estão aplicadas as reservas do Brasil, em grande parte alocadas nos Treasuries (títulos do Tesouro dos Estados Unidos).
‘Abin paralela’ teria espionado diplomatas estrangeiros
A quebra de sigilo das espionagens feitas ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL), por meio do software israelense FirstMile, tem gerado preocupações nos investigadores da Polícia Federal sobre possíveis consequências diplomáticas para o Brasi. Além de políticos e jornalistas, outras figuras importantes tiveram seus passos monitorados, o que poderia expor o país a constrangimentos políticos e embaraços com governos estrangeiros. Os alvos incluem diplomatas estrangeiros oficialmente credenciados para atuar no Brasil, que foram monitorados devido a diferentes razões.
Operadoras de telefonia sabiam dos ataques de software espião
As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo estão no centro de uma polêmica envolvendo o uso do software espião FirstMile, contratado por órgãos públicos, incluindo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Elas sabiam que suas redes estavam sendo atacadas pelo software espião mas não avisaram a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A Anatel confirmou, por meio de nota, que as operadoras não notificaram a agência sobre os ataques ou tentativas de invasão pelo software FirstMile. Esse silêncio pode resultar em punições administrativas para as empresas.
Lewandowski vai indicar cinco mulheres para cargos na Justiça
O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, planeja incluir pelo menos cinco mulheres em cargos-chave de sua equipe. Elas ocuparão posições importantes em secretarias e diretorias do ministério. Os nomes das indicadas serão oficialmente anunciados durante a cerimônia de posse, que está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (1º). Algumas das indicadas, como a advogada Sheila de Carvalho, do Comitê Nacional para os Refugiados, já faziam parte do ministério e serão realocadas para novas funções.
STF abre Ano Judiciário nesta quinta e faz primeira sessão de julgamentos de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (1º), a partir das 14h, a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2024. Após a sessão solene, está marcado o início da sessão de julgamentos, a partir das 16h. A solenidade deve contar com a presença de autoridades dos Três Poderes, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral da República. A primeira pauta do ano retoma o julgamento do recurso que discute o regime de bens para casamento de pessoas com mais de 70 anos.
Copom reduz juros básicos da economia para 11,25% ao ano
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quinta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A taxa está no menor nível desde março de 2022, quando estava em 10,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
FRASE DO DIA
“Foi ótimo. A gente vai dar um grande exemplo de trabalho conjunto, o governo federal e o estado de São Paulo. Nós vamos fazer uma parceria público-privada, o acordo está selado”.
Do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sobre conversa com o presidente Lula na terça-feira (30).
