“Todos vão ter bom senso nesse debate e, certamente, isso será bem encaminhado”, diz Gilmar Mendes sobre anistia
Em meio ao último dia do 27º congresso internacional de direito constitucional realizado pelo IDP, o ministro da Suprema Corte destacou ainda que é preciso que o país estude mais a obra de Tavares Bastos para entender cada vez mais o dilema em torno das políticas municipalistas e federalistas.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou na noite desta quinta-feira, 31 de outubro, que “todos vão ter bom senso nesse debate” em torno da iniciativa apresentada por parlamentares bolsonaristas que reivindicam anistia a todos que participaram, financiaram, organizaram e apoiaram o “Dia da Infânmia” ocorrido na data de 8 de janeiro de 2023, quando simpatizantes do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram o patrimônio público nas sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF).
De acordo com o ministro decano da Suprema Corte, “certamente, isso será bem encaminhado”. A declaração aconteceu em coletiva à imprensa após a cerimônia de encerramento do 27º congresso internacional de direito constitucional realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“Vamos aguardar. Acho que todos vão ter bom senso nesse debate e, certamente, isso será bem encaminhado. O Brasil tem dado mostras de maturidade política. Mas fica um assunto para o ano que vem. Temos muita coisa para este ano ainda, antes do ano que vem”, se manifestou o ministro Gilmar Mendes.
TAVARES BASTOS
Por fim, o ministro do STF destacou ainda que é preciso que o país estude mais a obra de Tavares Bastos para entender cada vez mais o seu dilema em torno das políticas municipalistas e federalistas. Antes do encerramento do evento do IDP, Gilmar Mendes participou do lançamento do livro, editado em parceria com a editora forense, sobre Tavares Bastos em “Província: estudo sobre a descentralização no Brasil”.
Aureliano Cândido Tavares Bastos foi um advogado, jornalista, político e publicista, nascido na Cidade das Alagoas, atual Marechal Deodoro (AL), em 20 de abril de 1839, e falecido em Nice, França, em 3 de dezembro de 1875. É o patrono da cadeira número 35 da Academia Brasileira de Letras (ABL).
Quando publicou “A Província”, em 1870, Tavares Bastos passou a se dedicar a uma das suas ideias fundamentais: a da descentralização ou da federalização do Brasil, em que buscava garantir certa autonomia às províncias (hoje estados) para acabar com o que ele chamava de “centralismo unitarista imperial”, que segundo o autor do século 19 sufocava e negava praticamente qualquer iniciativa.
“Os exemplares da coleção constitucionalismo brasileiro [do IDP] são precedidos de apresentação confeccionada por especialistas no tema ou na obra em si. Com ‘A Província’, não foi diferente. As professoras Andréa Slemian e Bruna Teixeira realizaram uma rica contextualização histórica do texto reeditado. (…) Estávamos às voltas com a maior ameaça sofrida à ordem democrática desde 1988. Naquele turbilhão, a leitura de ‘A Província’ me fez finalmente perceber a alta maturidade política de Tavares Bastos, que recorda para o tempo presente que a manutenção da pauta civilizatória exige de todos nós o compromisso com o aperfeiçoamento das instituições mas não com o seu aniquilamento”, comentou o ministro Gilmar Mendes.
