• Política

Supremo forma maioria contra tese de Forças Armadas como poder moderador

• 2 de abril de 2024

Por João Pedro Marques

 

Decisão refuta previsão de intervenção militar pelo artigo 142

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem ao registrar seis votos estabelecendo que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. A questão chegou à Corte em ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição, destinando-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam o relator Luiz Fux, que afirmou que “inexiste” no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das Forças Armadas, uma vez que a Constituição instituiu o “pétreo princípio da separação dos poderes e seus mecanismos de realização”. No domingo, Flávio Dino também votou com o relator, assim como já havia feito o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A votação no plenário virtual vai até o dia 8.

Comandante do Exército diz que STF está ‘totalmente certo’

O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, manifestou apoio ao posicionamento do Supremo contra o poder moderador das Forças Armadas. “Totalmente! Não há novidade para nós”, disse o general. “Quem interpreta a Constituição em última instância é o STF e isso já estava consolidado como o entendimento”, ressaltou.  O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também endossou essa visão, afirmando que o posicionamento do STF “é a confirmação do óbvio”.

Sérgio Moro pode escapar de cassação no TRE do Paraná

O primeiro dia do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) indicou que a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que terminou com um voto que favorece o ex-juiz, pode não ocorrer na instância. O relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, considerou improcedentes as duas ações que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ele não acatou a alegação do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), apoiada pelo Ministério Público Eleitoral, de que Moro teve vantagem indevida por ter concorrido ao Senado depois de ter feito pré-campanha à Presidência, até mudar de planos, em abril de 2022. Falavinha disse que o PT busca impedir Moro de participar da vida política, citando a ação da sigla que impediu o ex-juiz de se candidatar por São Paulo. O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vista. Com isso, a sessão será retomada amanhã. Outros cinco julgadores também votarão. A corte separou três sessões para tratar do caso.

PM de São Paulo vem batendo recordes de assassinatos

As mortes causadas por PMs no estado de São Paulo cresceram 69,8% nos primeiros três meses deste ano frente ao mesmo período de 2023, segundo relatório do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp). Foram 177 óbitos no primeiro trimestre de 2024 contra 116 em igual período do ano passado. O aumento se deve às operações policiais na Baixada Santista, onde 79 pessoas morreram entre janeiro e março. A Secretaria de Segurança Pública diz que os casos estão sendo investigados.

Comissão de juristas elabora proposta de novo Código Civil

A comissão de juristas que elabora a proposta do novo Código Civil tem até o dia 12 para apresentar o texto à mesa do Senado, mas um dos itens deve provocar polêmica com a maioria conservadora. O projeto define o casamento civil e a união estável como atos “entre duas pessoas”, não mais entre “homem e mulher”, como prevê a versão atual do código. No capítulo relativo às famílias, os juristas propõem o reconhecimento também de vínculos não conjugais, o que estenderia, por exemplo, direitos previdenciários a irmãos.

Mais de mil artigos devem ser modificados

A Comissão, que é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, visa votar um relatório final para modificar mais de 1.000 artigos. Além do direito da família, as mudanças contemplam os animais e a propriedade. Controversas incluem o direito do nascituro e a atualização do código para refletir mudanças na sociedade, como a digitalização. A revisão busca resolver lacunas sem criar um novo código, com a proposta final esperada para apresentação em abril. Temas como multiparentalidade, doação de órgãos, direitos dos animais e regulamentação do ambiente digital também estão sendo considerados para inclusão nas mudanças.

Medidas do governo Lula ainda não atinge a meta fiscal

As medidas de arrecadação adotadas pelo governo Lula até o momento são insuficientes para alcançar a meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB em 2025. O Tesouro Nacional indica a necessidade de esforço adicional de 1% do PIB, ou cerca de R$ 123,9 bilhões. Há risco de déficit de 0,5% do PIB em 2024 sem novas medidas. A receita atual é sustentada por fontes extraordinárias de curto prazo, e o governo pode precisar de novas iniciativas para aumentar a arrecadação. O sucesso fiscal depende de aprovações do Congresso Nacional, e o governo enfrenta desafios para implementar novas medidas de arrecadação.

Governo pensa em estratégias para aumentar a popularidade

Depois de pesquisas indicarem uma rejeição cada vez maior ao governo, Lula e ministros vão colocar em prática um plano para tentar reverter o cenário. O presidente cobrou dos ministros a se empenharem mais na divulgação de ações do governo, viajarem pelo país e corrigirem o tom da comunicação. Colocando o plano em prática, alguns chefes de ministérios vão acompanhar Lula nesta semana em visitas a três estados para percorrer comunidades e inaugurar obras.

Comunicação pública terá viés mais propagandístico

Outra estratégia que o governo quer fazer é mudar a programação da EBC, a empresa estatal de comunicação, para impulsionar atos positivos do governo. Na TV Brasil e no CanalGov, o tempo de entrevistas com os ministros vai dobrar, e mais religiosos vão ser ouvidos — principalmente evangélicos, grupo que tem resistências a Lula. Mesmo tendo pouca audiência, a ideia é que todo o conteúdo seja cortado e publicado também nas redes sociais do governo. O foco está em mostrar serviço e ajustar o discurso para a população de baixa renda e mulheres — os grupos em que Lula mais perdeu popularidade. Outro foco do governo vai estar em abaixar o preço dos alimentos e combustíveis.

Mercado eleva projeção do PIB e mantém estimativa para inflação

Economistas sondados pelo Banco Central elevaram sua projeção para o crescimento econômico do Brasil em 2024, mostrou nesta terça-feira o boletim Focus, que, à parte disso, não mostrou grandes novidades nos prognósticos de mercado. Agora, o mercado espera expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,89% neste ano, contra taxa de 1,85% estimada anteriormente, segundo a pesquisa semanal que capta a percepção para indicadores econômicos. A estimativa de crescimento para 2025, no entanto, permaneceu em 2,00%, assim como as expectativas de inflação deste ano e do próximo ficaram inalteradas em 3,75% e 3,51%, respectivamente. Para um prazo mais longo, as projeções de inflação de 2026 e 2027 seguiram em 3,50% pela 39ª semana.

Bolívia negocia com China em e reduz demanda por dólares

Um mês após a assinatura do acordo entre a China e o governo de Luis Arce para abertura de um correspondente do Banco Industrial e Comercial da China (ICBC, na sigla em inglês) no Banco Unión, já se observam as primeiras repercussões positivas na economia boliviana. Há um mês, a China e a Bolívia começaram a negociar diretamente nas suas moedas de origem: yuans e pesos bolivianos. Neste período, o governo de Luis Arce registrou uma redução de 30% na procura de dólares para o comércio exterior, principalmente devido à chegada de materiais e máquinas da nação asiática. As perspectivas visam ampliar o câmbio, bem como incluir outras moedas relevantes do planeta.

FRASE DO DIA

“Identificação biométrica – a nossa democracia tem as suas digitais”.

Slogan da campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)