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Superado impasse das emendas, orçamento de 2025 é aprovado nesta quinta na CMO e no plenário do Congresso

• Humberto Azevedo
• 20 de março de 2025

Após a votação na CMO, o presidente do Congresso Nacional – senador Davi Davi Alcolumbre foi “buscar” o projeto para votá-lo no plenário das duas Casas legislativas.

Por Humberto Azevedo

No final da tarde desta quinta-feira, 20 de março, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento (CMO), em votação semipresencial, aprovaram de forma simbólica o relatório final do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025, que tramita como projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) de número 26 de 2024.

O texto, que foi entregue na madrugada, segue agora para deliberação no plenário do Congresso Nacional com votação prevista nesta sexta-feira, 21 de março. Entre os pontos, o relator-geral destacou o superávit de R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-meia”, disse o pessedista baiano.

MAIS ARRECADAÇÃO

Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisou a receita identificou que as mudanças da economia — como crescimento econômico e salários dos brasileiros — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.

O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. Porém, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 44,1 bilhões com precatórios amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O valor total da despesa do Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, mas R$ 1,6 trilhão se refere ao refinanciamento da dívida pública. Sem esse valor, o Orçamento se divide em R$ 166,5 bilhões do orçamento de investimento das estatais e R$ 4,1 trilhões dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

ALTERAÇÕES

O relatório final aumentou R$ 11,9 bilhões as despesas com relação ao projeto do governo federal, totalizando R$ 5,7 trilhões. A área mais beneficiada foi a saúde, com aumento de R$ 24,4 bilhões no Congresso Nacional, reflexo da obrigação de que metade das emendas individuais sejam apresentadas para essa área. Ao todo, as ações na área da saúde representarão R$ 233 bilhões.

Quanto às mudanças mais expressivas dos congressistas em números relativos foram nas autorizações de gastos em esporte e lazer — mais de seis vezes o valor inicial de R$ 435 milhões — e em urbanismo — mais de três vezes os R$ 2,8 bilhões sugeridos pelo governo.

Nos últimos dias, o governo solicitou vários remanejamentos no Orçamento para, por exemplo, garantir recursos para o vale-gás e aumentar a dotação do Minha Casa, Minha Vida. Foram reduzidas dotações para a implantação de escolas em tempo integral e para o Bolsa-Família.

EMENDAS

Ângelo Coronel teve a tarefa de adequar o projeto às novas regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo entre os Três Poderes. Uma das novidades é o limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão em 2025, das quais um terço se refere aos colegiados de senadores e dois terços, dos deputados.

O teto para emendas de comissão freia o aumento que elas tiveram nos últimos anos. De 2023 para 2024, o reajuste de gastos feito pelas comissões mais que dobrou, chegando a R$ 14,2 bilhões.

As emendas parlamentares individuais também tiveram menor impacto nas alterações do projeto original. Os acréscimos dos senadores foram R$ 88,8 milhões a menos que em 2024, segundo o relatório final daquele ano. Para compensar, as emendas das bancadas estaduais, que crescem desde 2022, são responsáveis por R$ 14,2 bilhões em autorizações de despesas, quase R$ 3 bilhões a mais que em 2024.

Foram apresentadas quase sete mil emendas individuais das bancadas dos parlamentares das 27 unidades federativas e de comissões permanentes. O valor aprovado foi de R$ 50,4 bilhões, sendo que R$ 11,5 bilhões são de emendas de comissões, que não são impositivas.

PÉ-DE-MEIA

O programa “Pé-de-Meia”, alvo de polêmica entre governo federal e Tribunal de Contas da União (TCU), foi incluído no orçamento para atender a decisão do tribunal em fevereiro. No entanto, os valores serão liberados aos poucos mediante projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo sempre que necessário, segundo acordo feito com Coronel na quarta-feira passada, 12. 

A negociação também resultou no corte de quase 5% da proposta original para o Bolsa Família (R$ 7,7 bilhões) para subsidiar o Pé-de-Meia. A redução deve mirar os beneficiários que recebem o Bolsa Família de forma irregular.

O Pé-de-Meia tem como objetivo diminuir a evasão escolar por meio de benefício de R$ 200,00 por mês para que 3,9 milhões de estudantes permaneçam no ensino médio, além de um adicional de mil reais ao final de cada ano concluído.

REAJUSTE DOS SERVIDORES

Coronel afirmou que reservou R$ 22 bilhões para assegurar o reajuste salarial de 9% para a maioria dos servidores do Poder Executivo. Segundo o relator-geral, os valores contemplam o pagamento das parcelas desde janeiro, que não foram pagas em razão de ainda não haver a LOA aprovada.

DEMAIS PREVISÕES

Coronel observou, ainda, que o texto final prevê investimentos da ordem de R$ 160 bilhões com o programa Bolsa Família; R$ 3,6 bilhões com o “vale-gás”; R$ 4,2 bilhões o programa “Farmácia Popular”; R$ 4,2 bilhões para bolsas da Coordenação de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior (Capes); R$ 167 bilhões em projetos de educação; e mais R$ 60 bilhões destinados para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

TETO

O teto de despesas para 2025 é de R$ 2,2 trilhões, estipulado pelo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200 de 2023). A regra estabelece correção do teto por 70% do aumento real – acima da inflação – das receitas com limite de 2,5%.

Os resultados fiscais esperados para o ano excluem a despesa com precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo STF. A meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e despesas, portanto, déficit zero. Mas o arcabouço fiscal admite um déficit de até R$ 31 bilhões para 2025.

VOTAÇÃO NO PLENÁRIO

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi à CMO buscar “simbolicamente” o texto para votação no plenário das duas Casas legislativas. Ao final, a cúpula da CMO caminharam até o plenário da Câmara para dar largada a sessão do Congresso Nacional que começaria a votar o orçamento 2025 em sessão semipresencial.

Presidente da CMO, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), encerrou os trabalhos destacando que o colegiado superou diversos desafios para assegurar a aprovação do orçamento que orientará os investimentos e despesas do governo federal neste ano. Arcoverde expressou seu sentimento de dever cumprido.

Arcoverde, em sua fala, enfatizou a importância do trabalho conjunto e do compromisso dos parlamentares na construção de um orçamento que reflita as reais necessidades do país. Ele destacou os obstáculos enfrentados devido às inseguranças jurídicas provocadas por decisões do Supremo Tribunal Federal relativas às emendas parlamentares, ressaltando que, por meio do diálogo entre os Três Poderes e da transparência, foi possível implementar novas regras que garantem maior clareza e rastreabilidade na execução orçamentária.

“Pela CMO, sempre estivemos prontos e à disposição para cumprir o calendário regimental do Congresso Nacional. Nosso desejo era que a votação ocorresse ainda em 2024, mas enfrentamos muitos desafios para concluir esse processo orçamentário. (…) Sinto um orgulho imenso por ter sido o primeiro deputado federal piauiense a ocupar esta presidência, trazendo nosso estado para o centro das discussões nacionais e trabalhando para atender às demandas do povo brasileiro”, afirmou Arcoverde.

Despesas previstas no Orçamento de 2025 por função (R$ bilhões)

Com informações de assessorias, Agência Câmara e Agência Senado.