STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados
Essa mudança significa que crimes cometidos no exercício do cargo ou relacionados a ele podem ser investigados no STF, mesmo após a saída da função. Isso inclui casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.
A proposta de alteração está em debate no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados eletronicamente. Os ministros têm até o dia 19 de abril para apresentarem seus votos.
A iniciativa de revisão da regra foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de dois casos envolvendo políticos. Um deles diz respeito a um pedido do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) para levar ao STF uma denúncia apresentada à Justiça Federal. O outro caso envolve a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES), investigada por diversos crimes.
Além de Gilmar Mendes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votaram a favor da alteração da regra.
Ao votar na retomada do julgamento, Barroso disse que o envio das investigações de uma instância para outra da Justiça pela movimentação política do investigado produzia efeitos indesejados como morosidade e disfuncionalidade do sistema de justiça criminal.
“Esse ‘sobe-e-desce’ processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava, ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus”, escreveu o ministro.
A nova tese proposta por Mendes estabelece que a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo persiste mesmo após o término do mandato, mesmo que a investigação seja iniciada após o término do exercício do cargo.
Atualmente, o STF possui cerca de 50 inquéritos em andamento. Ministros acreditam que essa mudança na regra pode gerar questionamentos sobre o foro competente para julgar casos específicos, mas também esperam que ela contribua para acelerar as investigações e garantir um desfecho mais eficiente.
