STF envia inquérito de mais de 800 páginas da PF sobre tentativa de golpe de Estado e abolição do regime democrático à PGR
O ministro Alexandre de Moraes também retirou o sigilo dos autos, que já se tornaram públicos. Inquérito na íntegra já pode ser acessado.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da investigação sobre tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Regime Democrático de Direito e determinou o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal (PF) à Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do ministro foi tomada nesta terça-feira, 26 de novembro.
Em suas conclusões, a PF indiciou 37 pessoas e apontou a existência de grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”. Ao encaminhar o inquérito para análise da PGR, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, no sistema judicial brasileiro, o Ministério Público (MP) é o titular da ação penal. Ou seja, caberá ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se acolherá, ou não, o processo judicial contra os acusados. Se acolher, os até agora indiciados passam à condição de réus.
Em relação a tornar público a investigação, o ministro considerou que não há necessidade de manutenção do sigilo, uma vez que foi apresentado o relatório final e foram cumpridas todas medidas e diligências requeridas pela PF. O ministro do STF manteve, no entanto, o sigilo que trata do acordo de delação realizado pelo tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, Mauro Cid. Nesse caso, a medida foi tomada em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação.
“Nessa investigação, a Polícia Federal abordou, especificamente, fatos relacionados ao eixo de atuação “tentativa de Golpe de Estado e de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, com operação de núcleos e cujos desdobramentos se voltavam a disseminar a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo a realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica e verdadeira milícia digital, à semelhança do procedimento já adotado pelo autointitulado GDO (gabinete do ódio), investigado no inquérito 4781”, escreveu Moraes.
“Na presente representação, a Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo criminoso existentes e atuantes para operacionalizar medidas para (a) desacreditar o processo eleitoral, (b) planejamento e execução do golpe de Estado e (c) abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder, e com a característica de interligação entre eles, uma vez que alguns investigados atuaram em mais de uma tarefa, colaborando em diversos núcleos de forma simultânea e coordenada”, completou o ministro da Suprema Corte.
Para acessar a íntegra da investigação da PF em suas mais de 800 páginas, clique aqui e leia o Relatorio-Final-PF-tentativa-de-Golpe-2024.
