STF encaminha para PGR manifestações de mais um núcleo de acusados de tentativa de golpe de Estado
Decisão do ministro Alexandre de Moraes abre prazo de cinco dias para que PGR se manifeste sobre as defesas dos integrantes do chamado Núcleo 2
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta última quarta-feira, 12 de março, as respostas de defesa dos acusados do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, os advogados rebateram pontos da denúncia apresentada contra eles nos autos.
O núcleo dois é formado por Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Ferreira, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF; o general da reserva Mário Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Entre os crimes a que eles são acusados estão os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para as vítimas, e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro aplicou a Lei 8.038 de 1990, que prevê que, caso a resposta prévia dos advogados à denúncia apresente novos documentos, a parte contrária, no caso a PGR, poderá se manifestar sobre eles em cinco dias. As defesas dos integrantes dos Núcleos 1 e 3 foram encaminhadas pelo ministro à PGR no último sábado, 8 de março.
Com informações de assessoria.
