Servidores do Banco Central comemoram adiamento de votação de PEC, que pretende garantir autonomia financeira à instituição
O relator da proposta, senador Plínio Valério, lamentou.
Por Humberto Azevedo
Os servidores de carreira do Banco Central do Brasil (BCB) comemoram nesta quarta-feira, 17 de julho, o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende garantir autonomia financeira à instituição responsável pelo regramento dos bancos no país.
Para o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) o adiamento foi uma “vitória”. De acordo com o entendimento do coletivo, a entidade “ganha mais tempo para atuar junto ao colegiado contra os prejuízos constantes na matéria, especialmente a tentativa de transformação do Banco Central do Brasil em empresa pública”. Isso seria, “inclusive o principal ponto que impediu o avanço da matéria, haja vista a resistência de diversos parlamentares, não apenas da ala governista”.
“O adiamento representa mais uma importante conquista parcial na luta em defesa do BCB e das prerrogativas de seus servidores. Vale lembrar que, quando da apresentação, em novembro de 2023, os defensores da matéria projetavam uma promulgação ainda no primeiro semestre de 2024. Outra falácia que circulou à época dizia respeito a um suposto consentimento do governo aos termos da PEC 65, o que se mostrou completamente falso em vista das reiteradas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contra o modelo de empresa pública. A trajetória da matéria até aqui é repleta de confusões e enganos por parte de seus defensores”, complementou o Sinal em nota emitida à imprensa.
A matéria estava prevista para ser apreciada em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), lamentou o adiamento. De acordo com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UB-AP), o adiamento é positivo por permitir um maior tempo de maturação à proposta.
“Se dependesse de mim votaríamos hoje na CCJ o meu parecer da PEC de autonomia orçamentária do BC. Mas como previa, o governo que só agora se mostra interessado em dialogar, conseguiu novo adiamento jogando a votação para agosto. Sempre dialoguei com todos e só agora o governo quer dialogar. Vamos ver se até agosto o diálogo nos leve a um consenso que permita a tramitação e aprovação da PEC 65 na CCJ e no plenário”, resignou-se a se manifestar o senador tucano amazonense durante a sessão do principal colegiado da “Casa da Federação”.
