Iniciativa da senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke contou com o apoio de mais 30 senadores para investigar o impacto econômico e na saúde de milhares de brasileiros, além de apurar as supostas relações das plataformas com o crime-organizado.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na noite desta última terça-feira, 8 de outubro, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras”, assim como as supostas ligações das empresas detentoras das casas esportivas com o crime-organizado.
O requerimento de constituição do colegiado investigativo foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e apoiado por outros 30 senadores – três assinaturas a mais que o necessário para a solicitação de uma CPI. A comissão terá 130 dias para concluir seus trabalhos e será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. Agora, antes da instalação, os líderes partidários deverão indicar os senadores que participarão da comissão. O tempo de duração poderá ser prorrogado por mais 130 dias, se assim a maioria do CPI se manifestar. Já o limite de despesas da CPI para despesas como viagens, hospedagens e demais gastos foi estabelecido em R$ 110 mil.
A ideia da senadora Thronicke é que a comissão acompanhe as investigações junto às Polícia Civil de Pernambuco e Polícia Federal da possível associação de algumas empresas que controlam as plataformas cibernéticas que operam estas apostas esportivas virtuais “com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Na defesa da criação da CPI, a senadora do Podemos de MS destacou que o colegiado precisa analisar a “prática de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro”, tal como o uso de personalidades influentes da sociedade brasileira no funcionamento das apostas. Soraya Thornicke suspeita que “os softwares são programados” propositadamente para causar prejuízo aos apostadores e sempre beneficiar uma margem exagerada de lucro voltada para as empresas. A senadora quer também apurar a relação do vício nestes jogos virtuais se eles têm os mesmos efeitos causados por vício em álcool ou drogas ilícitas.
“Não adianta fecharmos os olhos para esse problema. É um fato. É um dos principais motivos de atentado contra a vida e de separações”, comentou a senadora em pronunciamento no plenário do Senado, após o anúncio de criação da CPI.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa. Na visão de Randolfe, a questão das apostas virtuais já é “grave problema econômico para as famílias, um grave problema social e um problema de saúde pública”. O senador governista acredita que a CPI do Senado é uma resposta rápida do legislativo à sociedade brasileira e defendeu um debate sobre criar regras rígidas de publicidade destas apostas esportivas, atualmente vivendo uma explosão de anúncios em todas as mídias. Randolfe é autor do Projeto de Lei (PL) 3563/24, que tem como objetivo a regulamentação das publicidades das “bets”.
