Senado aprova proposta de adoção de linguagem simples em comunicações oficiais
Projeto institui a política nacional de linguagem simples como forma de reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o cidadão.
Por Humberto Azevedo
Os documentos oficiais deverão ser escritos em uma linguagem compreensível para qualquer cidadão. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6256 de 2019, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que cria a política nacional de linguagem simples e foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, 12 de março. Como a proposta foi modificada durante a análise pelos senadores, o texto retorna agora para reanálise da Câmara dos Deputados.
De acordo com a iniciativa, a chamada linguagem simples — clara e de fácil entendimento — deverá ser utilizada por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e de municípios do país, para evitar uma comunicação cheia de formalidades e de difícil compreensão.
O projeto elenca algumas técnicas de linguagem simples, como o uso da ordem direta nas orações, o emprego de frases curtas, a exposição de uma única ideia por parágrafo, o uso de palavras comuns e de fácil compreensão e a organização do texto de forma esquemática.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lembrou que o projeto está em sintonia com leis já existentes que tratam da linguagem simplificada nas comunicações oficiais, como é o caso da lei de direitos dos usuários de serviços públicos (Lei 13460 de 2017). Essa lei recomenda que se evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Também exige informações claras e precisas quanto aos serviços prestados aos usuários.
Uma também foi incluída na proposta para que preveja, sempre que possível, versões do texto em línguas indígenas (nativas e originais do Brasil), quando houver comunicações oficiais dirigidas a estas comunidades.
Com informações de assessoria.
