Senado aprova projeto que proíbe uso de celulares em escolas, projeto vai à sanção
Casa Federativa aprovou o texto encaminhado pela Câmara sem alterações; no debate, vários senadores destacaram os prejuízos causados pelo uso excessivo de celulares no ambiente escolar.
Por Humberto Azevedo
O plenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4932 de 2024 que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e no intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio.
Como não houve mudanças no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para sanção presidencial. A proposição define como “sala de aula” todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação.
Esses dispositivos só poderão ser utilizados para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação, ou em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
ACESSIBILIDADE
De acordo com o texto, também será permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica, dentro ou fora da sala de aula, quando se destine a garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais, bem como para atender às condições de saúde dos estudantes.
Professora de formação, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou durante a discussão da proposta que a experiência dos jovens no uso dos aparelhos celulares, em especial das redes digitais, a fez rever sua posição com relação ao tema. Segundo ela, na sua avaliação, a utilização dos celulares no ambiente escolar tem sido uma experiência negativa no desenvolvimento dos jovens.
“Primeira vez que ouvi sobre essa possibilidade eu era deputada estadual, por volta do ano de 2015. E eu pensei: ‘Como vamos tirar a possibilidade de utilizar o celular como equipamento didático?’. E, hoje, revi essa posição pela comprovação do uso excessivo do celular. Não há controle por parte dos pais, nem das escolas. As crianças e adolescentes estão tendo problemas de visão, falta de concentração, dificuldades de sociabilidade. O conhecimento se constrói coletivamente. Essa é a melhor forma”, argumentou a senadora.
EMENDA DO PL REJEITADA
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), elogiou a iniciativa e defendeu a aprovação da proposta, já adotada em outros países. Ele ainda criticou uma tentativa dos senadores do PL do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro de tentar modificar a proposta para liberar a utilização dos dispositivos para alunos do ensino médio, inclusive, dentro da sala de aula.
“Não estamos falando de uma medida inédita. Ela já foi adotada na França, na Espanha, na Grécia, na Dinamarca, na Finlândia, na Itália, na Holanda. Não me parece que seja de bom tom fazer essa mediação. O lugar da sala de aula é lugar apara educação e para a relação entre professor e aluno”, comentou o senador petista amapaense.
De acordo com o relator da matéria no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.
“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador gaúcho eleito por Sergipe.
Com informações de assessorias e da Agência Senado e Agência Brasil.
