PT ingressa com ação na justiça contra Campos Neto
Petistas recorreram à Justiça Federal do DF para que Roberto Campos Netto, enquanto presidente do Banco Central do Brasil, seja proibido de fazer pronunciamentos de natureza político-partidária e ideológica ou expressar apoio a eventuais candidaturas.
Por Humberto Azevedo
A bancada do PT na Câmara, coordenada pela presidenta do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ingressou, nesta quarta-feira, 19 de junho, na sexta Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com uma ação popular requerendo que seja determinado que o presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, “se abstenha de fazer pronunciamentos de natureza político-partidária, ou ainda que deixe de pronunciar qualquer apoio a candidatura ou pretensão de ocupação de cargo político, enquanto perdurar o exercício do cargo”.
Os autores – todos os 66 deputados federais com assento na Câmara dos Deputados – pedem a concessão de uma liminar nesse sentido, alegando que, “caso não haja nenhuma reprimenda nas atitudes do presidente do Banco Central do Brasil, o mesmo continuará ostentando motivação de natureza político-partidária, o que tem o potencial de afetar significativamente a credibilidade da instituição e a adequada condução das políticas monetária e financeira nacional, das quais o Banco Central do Brasil é guardião”.
A ação popular cita a ostensiva movimentação e articulação político-partidária do presidente do BCB, amplamente registrada pela imprensa, “que indica quebra da necessária imparcialidade na condução daquela instituição e das decisões de política monetária e cambial de sua responsabilidade, que afetam toda a economia do país”.
Os petistas destacam que diversos veículos de imprensa noticiaram que, no dia 10 de junho, ao ser homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o presidente do BCB manifestou apoio à candidatura presidencial do atual governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Além disso, conforme o noticiário, Campos Neto disse ao governador que aceitaria ser seu eventual ministro da Fazenda num futuro governo.
“Essa ostensiva motivação político-partidária, inúmeras vezes divulgada pela imprensa, sugere uma possível interferência na imparcialidade política que se impõe àquele que ocupa a posição mais alta junto ao Banco Central do Brasil”, enfatiza a bancada do PT em nota distribuída à imprensa.
“A atuação do presidente do Banco Central do Brasil deve estar ainda alinhada aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Esses princípios exigem que todos os atos administrativos sejam realizados de maneira técnica e imparcial, com foco exclusivo no interesse público, evitando qualquer influência de interesses pessoais ou políticos”, acrescenta o texto elaborado pela bancada petista.
ABAIXO-ASSINADO
Os parlamentares do PT iniciaram, ainda, um abaixo-assinado para afastar Roberto Campos Neto de suas funções à frente do BCB. No texto divulgado na internet, os petistas afirmam que “o Brasil inteiro assiste à máscara do presidente do Banco Central cair a cada dia”.
Segundo os parlamentares da legenda do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, um profundo crítico à condução da política monetária por parte da gestão de Campos Neto no BCB, “empresários, consumidores e movimentos populares já não confiam mais na gestão do bolsonarista à frente do Banco Central”. Desta forma, os petistas pedem apoio ao abaixo-assinado “Fora Campos Neto!”. O mandato de Campos Neto na presidência do BCB termina no próximo dia 31 de dezembro.
