Projeto que limita delação premiada é o centro do debate, nesta semana, na Câmara
Iniciativa do atual secretário nacional do consumidor, ex-deputado Wadir Damous (PT-RJ), é defendido pelo atual presidente da Câmara e agrada parlamentares bolsonaristas.
Por Humberto Azevedo
O Projeto de Lei (PL) 4372/16, que pretende limitar o uso da delação premiada em investigações ao mesmo tempo em que torna crime a divulgação de depoimentos feitos por meio deste instrumento jurídico, é o centro do debate, nesta semana, na Câmara dos Deputados. Tudo porque o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), após consulta ao colégio de líderes na última quer votá-lo.
O projeto, de autoria do secretário nacional do consumidor do Ministério da Justiça, ex-deputado Wadir Damous (PT-RJ), além de ser defendido por Lira agrada parlamentares bolsonaristas que veem na matéria a possibilidade de tornar nulos vários pontos da delação premiada que o ex-auxiliar de ordens da Presidência da República, tenente-coronel Mauro Cid, fez à Polícia Federal em diversos inquéritos que podem incriminar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Em entrevista à GloboNews, Damous reclamou do uso do seu projeto no atual momento favorecendo o ex-presidente. “Usá-lo agora é oportunismo”, disse. Segundo ele, a ideia do projeto apresentado em 2016 era disciplinar o uso destas ferramentas em meio aos debates que o setor jurídico impunha à operação Lava Jato. O petista garante que muito da preocupação que era trazido por sua proposta já foram sanadas com alterações na legislação que criou o mecanismo da delação premiada, em 2019.
No último domingo, o deputado Luciano Amaral (PV-AL), autor do PL 4699/23 apensado a propositura de Damous, distribuiu “nota à imprensa” afirmando que a sua iniciativa tal qual a apresentada pelo petista, em 2016, tem como objetivo “a necessidade de aperfeiçoamento” do instituto da delação premiada “impedindo a repetição de arbitrariedades que marcam a história brasileira e garantindo a máxima realização da ampla defesa constitucional”.
“Reafirmo, então, que minha proposição não possui nenhuma relação com ideologias políticas, nem se vê destinada a atingir investigações ou processos específicos, e sustentar coisa semelhante é [o que] mesmo criar uma falsa narrativa com o espúrio objetivo de impedir que o parlamento brasileiro finalmente promova os aprimoramentos que há muito a academia tem reclamado”, disse em nota o alagoano Luciano Amaral – aliado do presidente da Câmara.
Nos bastidores, alguns parlamentares afirmam que o interesse de Arthur Lira em defender a aprovação de uma reforma na delação premiada não teria muita relação com a ideia de bolsonaristas em favorecer o ex-presidente. Até porque, de acordo com vários juristas, se aprovado, o texto dos projetos mudará as futuras delações e não as já realizadas. Desta forma, o objetivo de Lira em aprovar a iniciativa está no dia 2 de fevereiro de 2025 em que não ocupará mais a presidência da Câmara. “Ele teme ser alvo de futuras investigações e delações”, comenta um parlamentar.
