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‘Primeiro-ministro’ Rui Costa acumula poder com troca no comando da Petrobras e divide poder político com Fernando Haddad na ‘cozinha do Planalto’

• 17 de maio de 2024

Por João Pedro Marques

 

Ministro da Casa Civil estendeu seus tentáculos de sobre a petroleira

É função do ministro-chefe da Casa Civil é ser o articulador do governo no âmbito interno, ou seja, coordenar os demais ministérios e órgãos da administração pública, aí inclusas as empresas estatais, como a Petrobras. Até aí tudo bem as digitais do ministro Rui Costa na troca de comando da petroleira. O que vem preocupando setores dentro e fora do governo é o acúmulo de poder do “primeiro-ministro”, que não só promoveu a fritura e troca de Jean Paul Prates da presidência da Petrobras, como está em suas mãos a definição da troca dos diretores da companhia e as centenas de cargos de segundo escalão na estatal.

Rui Costa ganhou a confiança definitiva de Lula e agora nada de braçada

Costa ganhou a confiança total do presidente Lula e aproveita essa situação para ampliar sua influência. O incômodo na chamada “cozinha do Planalto” é visível. Uma fonte da coluna que Costa, que é notório por sua arrogância, agora está “insuportável”. E vem passando seu trator sobre outro nomes da confiança do presidente.

Haddad foi rifado na definição sobre a troca de comando da Petrobras

A “cozinha do Planalto”, que em verdade é o “núcleo duro” do governo, é formada por ministros e assessores mais próximos do presidente, com salas dentro ou fora do Palácio do Planalto. Nele tem cadeira cativa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, aliás, acompanhava de perto o desenrolar da crise na Petrobras. Ocorre que Haddad foi simplesmente ignorada na hora de decisão da troca na companhia estatal. O próprio Lula preferiu ouvir a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente da empresa, Sergio Gabrielli.

Magda será nomeada presidente da Petrobras até o final do mês

O governo planeja nomear Magda Chambriard como presidente da Petrobras até o fim do mês, substituindo Jean Paul Prates. A transição passa por avaliações internas da empresa devido ao rigor de seus trâmites estatutários. A nomeação de Chambriard deve seguir procedimentos do Conselho de Administração, com o presidente interino sendo Clarice Coppetti. A reação do mercado foi negativa, com ações da Petrobras caindo 5,73%, refletindo preocupações sobre a sucessão e planos de investimento. Chambriard defende o papel do setor petrolífero no desenvolvimento industrial, alinhado com o governo Lula, e tem visões específicas sobre investimentos e exploração de petróleo em áreas como a margem equatorial.

 

STF retoma julgamento de assédio judicial contra jornalistas

 

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais contra profissionais e veículos de comunicação, visando impedir ou dificultar sua atuação. Até o momento, há quatro votos para reconhecer a figura do assédio judicial e definir que a responsabilidade civil de jornalistas e órgãos de imprensa só ocorre em caso inequívoco de intenção ou de culpa grave. O julgamento das ações será retomado na próxima quarta-feira (22).

Rio Grande do Sul vai construir quatro cidades provisórias

Para acolher as vítimas das enchentes, o governo do Rio Grande do Sul pretende construir quatro cidades provisórias. O vice-governador Gabriel Souza (MDB) afirmou ontem que os locais estudados estão em Porto Alegre, Guaíba, Canoas e São Leopoldo. “Teremos espaço para crianças e pets. Lavanderia coletiva. Cozinha comunitária. Dormitórios e banheiros. Isso nesse período em que as pessoas necessitarão desse apoio”, afirmou. Ainda hoje, segundo Souza, a descrição das estruturas deve ser apresentada para avançar nas contratações. “É como se fosse uma estrutura de eventos com qualificação para albergar pessoas.” O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), estima em 15 mil os desabrigados na cidade. No estado, são 80 mil. O objetivo é poder alocar 65% das pessoas que estão sem moradia nessas provisórias. A iniciativa vai ter o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), ligada à ONU, que tem escritório em Porto Alegre. Ao menos 303 mil imóveis residenciais e 801 estabelecimentos de saúde em 123 cidades foram atingidos pela cheia, indicam dados do IBGE e da UFRGS.

Número de desalojados no RS já passa de meio milhão de pessoas

O número de desalojados no estado passou ontem dos 540 mil, segundo levantamento da Defesa Civil. O total de pessoas que tiveram de deixar suas casas em razão das chuvas supera o de habitantes de 5.532 cidades brasileiras, de acordo com dados do Censo Demográfico 2022, do IBGE. Apenas 38 dos 5.570 municípios do país têm mais moradores do que o total de pessoas que saíram de casa por conta da tragédia.

Julgamento de Moro deve ser concluído na próxima terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir na próxima terça-feira (21) o julgamento de dois recursos que pedem a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O debate começou na última quinta-feira (16), com a leitura do relatório pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Na próxima semana, o julgamento continuará com as sustentações orais dos advogados das partes envolvidas e a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que já emitiu um parecer favorável a Moro. Após as sustentações orais, o relator apresentará seu voto. Até o momento, não há expectativa de um pedido de vista.

STF forma maioria para negar salvo-conduto contra prisão de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria para negar pedido de salvo-conduto contra eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá até esta sexta-feira (17). Até o momento, seis ministros já votaram contra o salvo-conduto, impetrado pelo advogado Djalma Lacerda. Kassio Nunes Marques, relator do caso, negou o habeas corpus preventivo. O magistrado foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. Ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Alexandre de Moraes, que julga outras ações contra o ex-presidente, se declarou impedido e não participa do julgamento.

Orçamento do DF para 2025 está previsto em R$ 63,6 bilhões

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 à Câmara Legislativa. A proposta traz estimativa de R$ 63,631 bilhões de receita total nos cofres públicos locais para o próximo ano. São 60,83% de receita própria, totalizando R$ 38,103 bilhões. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) está estimada em cerca de R$ 24 bilhões, sendo R$ 11,338 bilhões destinados à área de Segurança Pública; R$ 7,4 bilhões para a Saúde e R$ 5,7 bilhões para a Educação. A lei faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Esta última que será entregue ao Legislativo até setembro.

Congresso e governo fecham acordo para manter desoneração

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou ontem um acordo com o governo para atender às reivindicações dos municípios em relação à desoneração da folha de pagamentos. A desoneração deve ser mantida em 2024 e será discutida a reoneração gradual a partir de 2025. O acordo foi anunciado após reunião com ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Ministro André Mendonça é eleito membro efetivo do TSE

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu ontem o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no dia 3 de junho. Mendonça se junta à ministra Cármen Lúcia e ao ministro Nunes Marques, eleitos presidente e vice do TSE no último dia 7, para compor as vagas destinadas aos ministros do STF na Corte Eleitoral.

CNJ abre inscrições para o Selo pela Linguagem Simples

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre na próxima segunda-feira (20) o prazo para tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples em reconhecimento aos esforços da Justiça para aplicar linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e nas comunicações da Justiça com a sociedade. O anúncio foi feito pela conselheira Daiane Nogueira de Lira durante a 1ª Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Selo Linguagem Simples faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e agora foi regulamento pela Portaria n.143/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. “O Poder Judiciário tem que ser capaz de se comunicar com a sociedade, de um modo que a sociedade entenda. E esse é o propósito do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples”, defendeu o presidente.

Brasil vai sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino em 2027

O Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo Feminina de 2027. A decisão foi no Congresso da Fifa, em Bangkok, na Tailândia. Superando a candidatura formada por Holanda, Alemanha e Bélgica por 119 votos a 78, o país se torna o primeiro da América do Sul a receber o torneio, em sua décima edição. Com a escolha, a seleção brasileira está automaticamente classificada. Dez dias atrás, a Fifa já havia divulgado uma avaliação favorável à candidatura brasileira. Entre os fatores apontados como positivos estavam os estádios, a rede de hospedagem e os locais oferecidos para a Fifa organizar o Fan Festival. O endosso do governo brasileiro também foi decisivo. A partida de abertura deve ser no dia 24 de junho e a final em 25 de julho, ambas no Maracanã.

FRASE DO DIA

“Enquanto Lula for presidente, a Petrobras será do Brasil.  O presidente da República é eleito pelo povo para governar o país, definir prioridades, nomear ministros e dirigentes de estatais, inclusive a Petrobrás. Se outros decidirem os rumos da empresa que pertence ao país e ao povo, aí sim teríamos uma ‘intervenção’”.

Da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.