“Precisamos adaptar a governança global aos desafios do século 21”, afirma Rodrigo Pacheco na abertura do P20
Presidente do Congresso Nacional, o senador mineiro afirmou, ainda, ser “tarefa” dos legislativos das 20 maiores economias do planeta “superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional”.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou na abertura oficial do encontro de cúpula do P20, que reúne os principais dirigentes dos parlamentos das 20 maiores economias do planeta, que acontece em Brasília (DF) desde ontem, quarta-feira, 6 de novembro, até amanhã, sexta-feira, 8 de novembro, de que é preciso “adaptar a governança global aos desafios do século 21”.
De acordo com o senador mineiro, é “tarefa” dos legislativos das 20 maiores economias do mundo “superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional”. Assim como, a necessidade global em enfrentar “calamidades naturais ou provocadas pela ação humana”.
O P20 reúne deputados e senadores da Alemanha, África do Sul, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia. E é uma extensão das atividades do G20, que neste ano de 2024, é realizado em todo o território brasileiro e com o encontro de cúpula ocorrendo nos próximos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro (RJ), em que contará também com a presença dos chefes de Estado dos países que integram a União Europeia e a União Africana de Nações.
Na oportunidade, Pacheco elogiou parlamentares dos Emirados Árabes Unidos, Espanha, Paraguai, Singapura e dos países lusófonos como Angola, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe que vieram ao encontro do P20 como observadores com objetivo de levar para os seus parlamentos ideias e iniciativas de sucesso apresentadas durante o encontro.
“A decisão de incorporar os parlamentos nacionais nas discussões do G20 foi verdadeiramente fundamental. Por meio da atuação dos parlamentos, é possível fomentar a aproximação entre os processos decisórios governamentais e os diversos setores da sociedade”, iniciou.
“É nossa tarefa, enquanto dirigentes parlamentares do G20, superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional. Nesse sentido, devemos nos perguntar: como podemos auxiliar na definição de políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional em nossos países?”, perguntou.
COMBATE À FOME
Na sequência, o principal dirigente do parlamento brasileiro destacou a principal preocupação do G20 em combater à fome nos países em desenvolvimento.
“Superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional. A fome é uma doença social com a qual não podemos nos conformar. Igualmente desafiadoras são a promoção do desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva”, continuou.
PAZ
Em defesa da paz universal, Pacheco agradeceu a participação da União Interparlamentar, que é, segundo ele, “uma entidade que congrega os parlamentos nacionais e que tem como um de seus princípios básicos a solução pacífica dos conflitos internacionais, por meio da diplomacia parlamentar. Nada mais necessário nos dias de hoje”.
MEIO AMBIENTE
“Outro problema”, para o presidente do Congresso Nacional brasileiro “que ganha contornos globais é o enfrentamento de calamidades naturais ou provocadas pela ação humana”.
“As mudanças climáticas são uma realidade da qual não podemos fugir. Fenômenos naturais, como secas, enchentes e tempestades, são cada vez mais intensos e destrutivos, acarretando o deslocamento de milhares de pessoas, além de crises sanitárias e aumento da pobreza. O Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade”, frisou.
“Não podemos mais aceitar que milhões de pessoas sobrevivam miseravelmente, excluídas do bem-estar social. É preciso assegurar oportunidades iguais para todos. Para que isso aconteça, precisamos adaptar a governança global aos desafios do século 21. Como sabemos, o sistema internacional enfrenta uma crise multifacetada, nos âmbitos geopolítico, econômico e ambiental”, finalizou.
ÍNTEGRA DO DISCURSO
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Abaixo segue a íntegra do discurso proferido pelo presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco.
“Constitui motivo de muito orgulho para o Congresso Nacional do Brasil receber esta 10ª Reunião de Cúpula dos Presidentes de Parlamentos do G20 (P20). Aqui teremos a oportunidade de exercer a diplomacia parlamentar, debatendo democraticamente temas de relevo da atualidade global. Temas que requerem entendimento conjunto quanto a suas possíveis causas e soluções. Além dos países-membros do G20, contamos com as honrosas presenças de diversos países convidados: Emirados Árabes Unidos, Espanha, Paraguai e Singapura, cujos representantes saúdo neste momento. De modo especial, saúdo também os representantes, aqui presentes, dos parlamentos dos países convidados que, juntamente com o Brasil, integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Angola, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe. Cumprimento ainda os representantes da Organização das Nações Unidas, do Parlamento Latino-Americano, do Parlamento do Mercosul, do Parlamento das Américas, do Parlamento Europeu, do Parlamento Pan-Africano e da União Interparlamentar, organizações internacionais convidadas. Em especial, destaco a participação da União Interparlamentar, entidade que congrega os parlamentos nacionais e que tem como um de seus princípios básicos a solução pacífica dos conflitos internacionais, por meio da diplomacia parlamentar. Nada mais necessário nos dias de hoje. O Grupo dos Vinte foi criado em 1999 como um fórum de cooperação econômica internacional que tem como objetivo desenvolver políticas e estratégias para enfrentar os desafios globais. Distribuídos pelos cinco continentes, os países que o integram representam nada menos do que 85% do PIB mundial, 75% do comércio internacional e, juntos, abrigam dois terços da população do nosso planeta. Aqui hoje, encontramos representantes de quase toda a população mundial. Eis a dimensão de encontros como este: as decisões tomadas pelos líderes e parlamentos desses países possuem inquestionável impacto no destino de todas as nações. Cientes dessa responsabilidade, e com o objetivo de tornar as decisões do grupo mais permeáveis à democracia, em 2010, o P20 iniciou seus trabalhos. A decisão de incorporar os parlamentos nacionais nas discussões do G20 foi verdadeiramente fundamental. Por meio da atuação dos parlamentos, é possível fomentar a aproximação entre os processos decisórios governamentais e os diversos setores da sociedade. Os parlamentos constituem a caixa de ressonância dos anseios populares e têm a nobre missão de traduzir a vontade do povo em leis que, efetivamente, garantam a paz, a segurança e o bem-estar geral. É o parlamento que aproxima o povo das decisões do governo. Ao constituir o P20, o Grupo dos Vinte está à altura do desafio democrático inerente ao bom funcionamento do sistema internacional, em que se exige mais diálogo, transparência e participação das diversas nações e seus povos. Fato bastante relevante, sobretudo se considerarmos o delicado momento em que vivemos, um momento no qual a democracia é questionada em várias partes do globo. O P20 contribui também para o fortalecimento da diplomacia parlamentar, instrumento fundamental para debater e encontrar caminhos comuns para o enfrentamento de problemas que afetam todos os estados nacionais. Refiro-me, por exemplo, aos fluxos migratórios, à escassez de alimentos e às mudanças climáticas, cujas consequências desconhecem fronteiras. Todas essas dimensões avançam com o P20, tornando os debates do G20 cada vez mais inclusivos e mais democráticos. Nesse sentido, foi natural avançarmos ainda mais. Durante a presidência brasileira do grupo, realizarmos a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, em Maceió, Estado de Alagoas, sob o lema ‘Construindo um mundo justo e um planeta sustentável’. Na ocasião, mais de 30 delegações de parlamentos nacionais e de organismos internacionais promoveram amplo e substantivo intercâmbio sobre leis, boas práticas legislativas, políticas públicas e outras iniciativas para enfrentar os principais desafios contemporâneos. Esse é um fato inédito que bem demonstra o forte compromisso das maiores economias globais no sentido de trazer as mulheres para o centro das discussões dos grandes problemas da atualidade. Antes desta Cúpula dos Presidentes do P20 propriamente dita, realizamos, neste Congresso Nacional, o Fórum Parlamentar do G20, cujo lema foi: ‘Rumo à implementação das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20’, com a notável participação da Senadora Leila Barros, a quem aproveito a oportunidade para fazer as dignas saudações. No Fórum Parlamentar, foram tratados prioritariamente temas como justiça climática, desenvolvimento sustentável, ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios e combate às desigualdades. Agora, damos início à 10ª Cúpula de Presidentes do P20. Sob o lema ‘Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável’, teremos três reuniões de trabalho, nas quais abordaremos: 1) o combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; 2) o desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva; e 3) a governança global adaptada aos desafios do século 21. De fato, combater a fome, a pobreza e a desigualdade em nosso planeta é, certamente, um dos nossos mais prementes desafios. A insegurança alimentar e a subnutrição avançam impiedosamente. Dados da FAO, a agência das Nações Unidas para a agricultura e a alimentação, mostram que os níveis de insegurança alimentar aguda se elevaram assustadoramente, passando de 14% da população mundial, em 2018, para 21,5%, em 2023. Por sua vez, a subnutrição afetou aproximadamente 700 milhões de pessoas. É nossa tarefa, enquanto dirigentes parlamentares do G20, superar os entraves e os desafios políticos, econômicos e ambientais que limitam a inclusão alimentar e nutricional. Nesse sentido, devemos nos perguntar: como podemos auxiliar na definição de políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional em nossos países? A fome é uma doença social com a qual não podemos nos conformar. Igualmente desafiadoras são a promoção do desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva. Outro problema que ganha contornos globais é o enfrentamento de calamidades naturais ou provocadas pela ação humana. As mudanças climáticas são uma realidade da qual não podemos fugir. Fenômenos naturais, como secas, enchentes e tempestades, são cada vez mais intensos e destrutivos, acarretando o deslocamento de milhares de pessoas, além de crises sanitárias e aumento da pobreza. O Parlamento deve ter verdadeiro compromisso com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável e com a promoção da igualdade. Não podemos mais aceitar que milhões de pessoas sobrevivam miseravelmente, excluídas do bem-estar social. É preciso assegurar oportunidades iguais para todos. Para que isso aconteça, precisamos adaptar a governança global aos desafios do século 21. Como sabemos, o sistema internacional enfrenta uma crise multifacetada, nos âmbitos geopolítico, econômico e ambiental. O surgimento e o avanço de problemas mundiais de tamanha complexidade e abrangência exigem o constante aperfeiçoamento democrático dos processos decisórios no âmbito das instituições criadas após a Segunda Guerra Mundial. Refiro-me, particularmente, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial. Ao mesmo tempo, as instituições financeiras precisam se engajar no enfrentamento das desigualdades e na promoção da economia verde. Para isso, é necessário direcionar os mecanismos de financiamento para promover avanços sociais e econômicos com compromisso ambiental e atenção aos desequilíbrios e contextos nacionais. Não menos importante é o fortalecimento do sistema de transações multilaterais. Nesse sentido, precisamos estar sempre atentos às ferramentas disponíveis à Organização Mundial do Comércio, a fim de que seja aperfeiçoada a governança do comércio internacional, tornando-o mais aberto, justo e sustentável. Está muito claro que os problemas globais são de tal magnitude que requerem soluções conjuntas. Nenhum país conseguirá impor sua visão de mundo e resolvê-los sozinho. Do mesmo modo, as grandes questões da atualidade não podem ser entendidas separadamente. Não é possível falar de combate à fome e à pobreza, sem falar em transição energética, em mudança climática e em governança global. Tudo está profundamente conectado. O P20, dado o seu peso socioeconômico e suas dimensões geopolíticas, é a Cúpula adequada para o encaminhamento dessas soluções, pois reúne as principais lideranças parlamentares mundiais. Por meio da diplomacia parlamentar, temos a preciosa oportunidade de debater e encontrar formas comuns de abordar questões complexas em nível global e avançar na implementação plena e efetiva da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Cientes de suas três dimensões — social, econômica e ambiental —, não podemos nos olvidar da importância e da atenção às tecnologias digitais, sobretudo da inteligência artificial e da internet das coisas, para o enfrentamento dos nossos desafios. O Congresso Nacional brasileiro tem trabalhado para produzir um arcabouço legislativo sólido que regule as tecnologias digitais e a mídia, trazendo segurança jurídica para o setor. Para isso, precisamos de uma infraestrutura digital eficiente, inclusiva e resiliente, que promova a conectividade global em prol da redução das desigualdades, tendo sempre como meta o desenvolvimento social centrado no ser humano. Neste momento em que iniciamos os trabalhos da 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20, quero, com otimismo, dizer a todos que estamos diante de uma oportunidade ímpar de contribuir para a construção de um mundo melhor, mais inclusivo, justo, solidário e ambientalmente saudável. Eis a beleza da vida parlamentar: por meio do diálogo, do entendimento e do consenso, podemos lograr resultados duradouros em benefício dos povos de todo o mundo. Juntas e juntos, vamos fazê-lo. Muito obrigado!”
