Por unanimidade, primeira turma do STF torna ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado
Todos os cinco ministros que integram a primeira corte votaram a favor de transformar a denúncia apresentada pela PGR em ação penal.
Por Humberto Azevedo
Por unanimidade, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia formulada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.
Os integrantes da primeira turma são os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, que preside a instância, além do relator do caso, Alexandre de Moraes. O primeiro a votar foi Moraes, que após ilustrar por meio de um vídeo a materialidade das acusações apresentadas pela PGR, defendeu por quase duas horas o recebimento da denúncia contra os oito investigados.
Além de Jair Bolsonaro, tornaram-se réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); almirante Almir Garnier e ex-comandante da Marinha; ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; e general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Entre os crimes a que eles são acusados estão os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para as vítimas, e deterioração de patrimônio tombado.
ELEMENTOS SUFICIENTES
O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em seu voto, que há elementos suficientes para aceitar a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado. Depois de Moraes, votou o ministro Flávio Dino que disse que a materialidade dos crimes está evidente. Logo após, votou o ministro Luiz Fux, que fez várias críticas, mas acompanhou integralmente o voto do relator.
A quarta a votar foi a ministra Cármen Lúcia. Por fim, votou o ministro Cristiano Zanin, que formou o placar de cinco a zero. Às 12h55, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, encerrou a sessão.
“Há indícios razoáveis de recebimento da denúncia da PGR, que aponta Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa, demonstrando a participação do ex-presidente da República com os elementos na investigação da Polícia Federal”, disse Moraes.
“O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”, disse a ministra.
“Voto no sentido do recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em face de Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Jair Messias Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Souza Braga Neto, nos termos da denúncia da Procuradoria-Geral”, complementou o relator.
