PGR sustenta que “núcleo 1” do inquérito do golpe agiu com intenção de romper ordem democrática
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal.
Por Humberto Azevedo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira, 25 de março, ao julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais outras sete pessoas por tentarem realizar um golpe de Estado. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, há indícios suficientes para abertura de ação penal.
Gonet reafirmou os argumentos apresentados na denúncia que acusa Jair Bolsonaro de atentar contra o Estado Democrático de Direito. Os demais acusados e que compõem o “núcleo 1” são Alexandre Ramagem, almirante Almir Garnier, ex-ministro Anderson Torres, general Augusto Heleno, ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, general Paulo Sérgio Nogueira e general Walter Braga Netto.
Gonet foi inequívoco ao denunciar que Bolsonaro “formou, com outros militares e civis, organização criminosa, que tinha como objetivo gerar ações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022”. O PGR disse ainda que o ex-presidente liderou a trama golpista, juntamente com seu vice, o general da reserva Walter Braga Netto, preso desde dezembro do ano passado.
Segundo o procurador-geral, o “núcleo 1” formou uma organização criminosa com objetivo de gerar ações que garantem a continuidade do ex-presidente da República no poder, independentemente do resultado das eleições. A seu ver, todos os envolvidos neste núcleo aceitaram, estimularam e realizaram atos de atentado contra a existência e a independência dos Poderes e o estado democrático de direito, tipificados na legislação penal.
Gonet relatou que, durante as investigações, foram encontrados documentos que demonstram a intenção de romper com a ordem democrática. Lembrou diversos episódios que indicam a ocorrência de delitos, entre eles o acolhimento e o incentivo a acampamentos que pediam intervenção federal e a invasão às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.
O chefe da PGR mencionou também ações para dificultar o acesso de pessoas às urnas e um plano para eliminar o presidente e o vice-presidente da República eleitos e um ministro do STF. Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a peça apresentada por Gonet está “recheada de fartas evidências” tanto contra Bolsonaro, quanto para os demais acusados.
“Quando um presidente da República, que é autoridade suprema das Forças Armadas conforme a Constituição Federal, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, tem-se ato de insurreição em curso, que apenas não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”, afirmou.
FATO DETERMINADO
Por fim, o procurador-geral reforçou o argumento de que a denúncia descreve fato certo e determinado, requisito para que seja recebida. O PGR descreveu também como os golpistas tentaram descredibilizar as instituições democráticas do país, a partir de suspeições inventadas acerca da lisura do sistema de votação. Segundo Gonet, é possível precisar até a data em que Bolsonaro deu início ao plano subversivo: 29 de setembro de 2021.
“A escalada ganhou impulso mais notável quando Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se elegível e o cenário das pesquisas eleitorais se mostrou a ele inclinado. Foram, então, postos em prática planos articulados para a manutenção a todo custo do poder do então presidente da República. A organização criminosa documentou seu projeto e, durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, observou.
“Para criar condições favoráveis ao seu propósito, o grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de minar a credibilidade do provável resultado eleitoral desfavorável”, pontuou.
“Nesse dia, realizou transmissão ao vivo, das dependências do Palácio do Planalto, pela internet, em que retomou as críticas, já provadas insubsistentes, ao sistema eletrônico de votação”, recordou. “A partir daí, os pronunciamentos públicos progrediram em agressividade aos Poderes constituídos e seus membros, com incremento de notícias falseadas”, completou o PGR.
