PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito
Ministério Público Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal cinco denúncias contra os líderes e integrantes de organização criminosa.
Por Humberto Azevedo
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 18 de fevereiro, denúncia contra 34 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias.
Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas.
A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
AÇÃO PLANEJADA
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet. Em julho do ano seguinte, o então presidente da República utilizando-se de uma reunião de governo com embaixadores e representantes diplomáticos situados no país verbalizou as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais.
Durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023. Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República. A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.
PRÓXIMOS PASSOS
As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. Segundo a denúncia formulada da PGR, os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.
ALMOÇO
Mais cedo, o ex-presidente Bolsonaro (participou de um almoço com os senadores do bloco “Vanguarda”, liderado pelo Wellington Fagundes (PL-MT), no Senado Federal. Oficialmente, a reunião marcou o início das atividades legislativas para discutir as pautas que serão defendidas pelos oposicionistas, assim como a estratégia para saber quais comissões temáticas da Casa serão assumidas pelos apoiadores do ex-presidente.
Em conversa com a imprensa após o almoço, Bolsonaro falou que estava tranquilo e não poderia se manifestar sobre as acusações por não conhecer os termos da delação premiada que foi realizada pelo seu ex-auxiliar de ordens, tentente-coronel Mauro Cid. Um outro tema foi a articulação que oposição fará para tentar aprovar uma proposta que conceda anistia política aos condenados pelos atos golpistas realizados no país entre novembro de 2022 até 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram completamente destruídas.
Para Wellington, o encontro-almoço foi fundamental para alinhar as prioridades da direita no Senado. Ainda segundo o senador, o Bloco Vanguarda pretende intensificar sua atuação na Casa, buscando pressionar o governo federal em temas como reformas econômicas e apoio aos setores produtivos.
“Este será um momento importante para discutirmos o ano legislativo, as pautas que vamos defender e a necessidade de fortalecer a nossa atuação no Congresso. Além disso, queremos ampliar os debates legislativos e consolidar uma oposição firme às políticas do governo Lula”, concluiu o líder do bloco “Vanguarda”.
Com informações de assessoria.
