“Pensamento único só existe nas ditaduras. A característica da democracia é a divergência”, afirma Luís Barroso na reabertura do Poder Legislativo
O presidente da Suprema Corte falou ainda que “entre entre nós” dos Três Poderes “não há necessidade de recados”; segundo o ministro, “nós temos conversa direta, aberta e franca”. Na reabertura dos trabalhos do Judiciário, o ministro destacou a união entre os Três Poderes pelos princípios da Constituição.
Por Humberto Azevedo
Ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados durante a reabertura dos trabalhos do Poder Legislativo na tarde desta segunda-feira, 3 de fevereiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso afirmou que o “pensamento único só existe nas ditaduras” e que “a característica da democracia é a divergência”.
Essa declaração aconteceu após comentar uma pergunta feita por alguém da imprensa se ele teria ouvido os recados indiretos enviados pelo novo presidente da “Casa do Povo”, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de que as prerrogativas parlamentares precisariam ser cumpridas pelos demais Poderes da República.
Para o presidente da Suprema Corte “entre entre nós” dirigentes dos Três Poderes “não há necessidade de recados”. Segundo ele, “nós temos conversa direta, aberta e franca”. Mais cedo, na reabertura dos trabalhos do Judiciário, o ministro destacou a união entre os Três Poderes pelos princípios da Constituição.
“Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração. (…) Os Três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou Barroso também em discurso quando na reabertura dos trabalhos do Judiciário.
Para 2025, Barroso espera a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes da República. Em seu discurso feito no STF, Barroso destacou os programas e as iniciativas desenvolvidas pela Corte. Entre eles, a agenda de sustentabilidade com a instalação de uma usina fotovoltaica para fornecimento de energia elétrica do próprio tribunal e o plantio de 5,5 mil mudas de árvores no bosque do Supremo.
O ano que se inicia também será marcado pelo funcionamento de duas inovações tecnológicas lançadas no final de 2024: a ferramenta de Inteligência Artificial generativa MarIA, que vai auxiliar o trabalho de ministros e assessores, e o Portal Único de Serviços do Judiciário, com uma base de dados com todos os processos em tramitação no país.
CARBONO ZERO
Na reabertura do Judiciário, houve ainda o lançamento do programa “Carbono Zero”, que prevê que todos os tribunais do país deverão alcançar a neutralidade nas emissões de carbono até o ano de 2030.
PRODUTIVIDADE
Barroso lembrou em sua fala feita no STF que a racionalização dos casos judiciais como parte do esforço de aumentar a qualidade do serviço prestado pelo Judiciário à sociedade. A atuação conjunta do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitiu a extinção de 8,4 milhões de execuções fiscais que estavam paradas há mais de um ano na Justiça a partir de medidas extrajudiciais de cobrança.
Em outra frente, os esforços se concentraram em mapear as ações contra o Poder Público, com a elaboração de um diagnóstico que servirá para se pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo. Uma resolução do CNJ também foi aprovada para diminuir a quantidade de reclamações trabalhistas no país, facilitando a homologação de acordos extrajudiciais sem ajuizamento de ação.
De acordo com os números gerais do Judiciário apresentados por Barroso, houve uma redução de cerca de quatro milhões de processos em 2024 em relação ao ano anterior. Atualmente, são 80 milhões de processos pendentes. “O Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo”, constatou o ministro Barroso.
1,2% DO PIB
Ainda conforme os dados, o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões (1,2% do PIB). Além disso, o valor arrecadado pelo Judiciário em 2024 foi de R$ 56,74 bilhões, cifra que equivaleu a 52% das despesas totais da Justiça.
“É um custo que, em termos percentuais, vem decrescendo ao longo dos anos. Em 2009, o Poder Judiciário da União representava 4,83% do orçamento fiscal. Em 2025, ele será de 2,93%. (…) Nós somos contra todo o tipo de abuso, e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, frisou.
ÍNTEGRA
Abaixo, segue a íntegra do discurso do presidente do STF na reabertura do Poder Legislativo.
“Muito boa tarde a todos. É prazer e muita honra participar desta cerimônia no Congresso Nacional, e gostaria, logo ao início, de prestar a homenagem que considero devida e merecida ao Presidente que concluiu o seu mandato no comando do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, um homem público que se destacou pela integridade, pela civilidade e pelo seu comprometimento com o interesse público e as necessidades do país. Considero que Rodrigo Pacheco prestou um serviço inestimável ao país e gostaria aqui de registrar a homenagem que considero devida e merecida a ele.Querido Presidente Davi Alcolumbre, Presidente Hugo Motta, Sr. Primeiro-Secretário, Sr. Procurador-Geral, Sr. Chefe da Casa Civil, nós estamos aqui, hoje, celebrando a posse dos Presidentes das Casas Legislativas, e eu queria aqui cumprimentar, uma vez mais, o Senador Davi Alcolumbre, pela votação consagradora de 73 votos numa Casa de 81 Parlamentares. Não é pouco significativo esse fato e a capacidade que V. Exa. teve de aglutinar as pessoas em torno de valores e objetivos que são os objetivos do país. E, da mesma forma, queria cumprimentar o Deputado Hugo Motta, que obteve 444 votos na sua eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, 444 em 513 Deputados, a segunda maior votação já registrada na Câmara dos Deputados. Nós, todos os três Poderes da República, estamos unidos pelos valores da Constituição e pelos propósitos nela estabelecidos, porém, mais do que a harmonia e independência prevista na Constituição, eu tenho muito prazer de estar aqui, porque nós temos, acima de tudo, bons sentimentos uns em relação aos outros e torcemos pelo sucesso um do outro. De modo, Presidente Alcolumbre, que, mais do que a presença formal do Presidente do Supremo aqui, na verdade está o compromisso do Poder Judiciário de sermos parceiros em tudo aquilo que, à luz da Constituição, seja bom para o Brasil. Alguém me perguntou na entrada se eu havia recebido um recado ou compreendido um recado, e a primeira coisa que me ocorreu foi: entre nós não há necessidade de recados, nós temos conversa direta, aberta e franca de pessoas que se querem bem e que se ajudam e que, quando eventualmente divergirem, vamos ser capazes de sentar numa mesa e institucionalmente absorvermos a divergência. Pensamento único só existe nas ditaduras. A característica da democracia é a divergência com civilidade, a capacidade de diálogo e de colocar argumentos na mesa. E, portanto, agradecendo a honra do convite, vou aqui respeitar uma regra que ouvi de um velho professor que dizia: ‘Discursos, convém que sejam poucos, se possível, […] bons; em qualquer caso, […] breves’. De modo que eu agradeço o convite para estar aqui nesta tribuna e gostaria de dizer, Presidente Davi, Presidente Hugo Motta, que a minha crença profunda de que com boa fé e com boa vontade quase tudo nesta vida é possível. Desejo, portanto, presidente Davi e presidente Hugo Motta, que ambos sejam abençoados na tarefa importante de servir bem ao país. Muito obrigado”.
Com informações de assessoria.
