PEC que diminui para 36 horas carga horário de trabalho aguarda apreciação na CCJ desde 2019
Iniciativa de autoria do deputado Reginaldo Lopes vai no mesmo sentido da proposta que a deputada Erika Hilton tenta coletar as assinaturas necessárias para acabar com a escala de um dia de descanso após seis trabalhados previstos na CLT desde 1943.
Por Humberto Azevedo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui para 36 horas a carga de horário de trabalho semanal hoje previsto em 44 horas, aguarda apreciação quanto à constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados desde quando foi apresentada.
A iniciativa do petista mineiro vai no mesmo sentido da proposição que a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tenta coletar as assinaturas necessárias para apresentar junto a “Casa do Povo”, com o objetivo de acabar com a escala de um dia de descanso após seis trabalhados conforme o previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1943, quando instituído pelo ditador-presidente Getúlio Vargas.
O assunto foi o tema mais discutido no último final de semana nas redes sociais fazendo com que a parlamentar do PSOL paulista ganhasse nos últimos dias mais de 30 mil seguidores, que se juntaram aos mais de 3,5 milhões de usuários das diversas plataformas cibernéticas que acompanham o trabalho da primeira deputada transsexual do Brasil.´Na última parcial anunciada por ela, mais de 120 deputados tinham assinado a PEC. São necessários, no mínimo, o apoio de 171 deputados, ou 27 senadores, para que uma PEC comece a tramitar no Congresso Nacional.
A última movimentação na tramitação da PEC apresentada por Reginaldo Lopes ocorreu em 6 de março deste ano, quando o relator da proposta – deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – deixou de integrar a CCJ. Até o momento, a presidenta do colegiado – deputada Carolina de Toni (PL-SC) – ainda definiu quem será o parlamentar da comissão a assumir a relatoria do projeto.
Antes, na penúltima movimentação da tramitação, um requerimento de retirada de pauta para deliberação naquele colegiado foi aprovado numa votação apertada. 30 deputados votaram a favor de não apreciar na data de 28 de novembro de 2023 e 25 votaram contra a retirada. É provável que a PEC que Erika Hilton está tentando apresentar seja apensada à proposta de autoria de Reginaldo Lopes. Mas isso caberá a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara, que deve fundamentar a decisão que pode ser do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ou do próximo presidente – ao qual está cotado o deputado e líder do Republicanos, Hugo Motta (PB).
Em 1998, durante o governo FHC, a carga horária semanal de trabalho foi reduzida de 48 horas para 44 horas semanais, o que gerou 460 mil novos empregos à época. Reginaldo Lopes diz acreditar que a redução de 44 para 36 representará uma adaptação ao avanço tecnológico e uma melhoria na produtividade crescente das empresas, assim como deve resultar na geração de entre quatro a oito milhões de novos empregos.
