Por Eurides Raquel Cecílio
Há cinco anos ficou estabelecido por uma PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelo Congresso Nacional a cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais (vereadoras e deputadas estaduais e federais) e desde as eleições de 2020 ela tem que ser cumprida por todos os partidos. Desde a década de 30 quando as mulheres conquistaram o direito de votar e serem votadas, mais precisamente no dia 24 de fevereiro de 1932, ou seja, há 94 anos não se via uma conquista tão grande.
É, sem dúvida, um grande avanço. Mesmo assim, a cota de 30% para as mulheres candidatas representa pouco, vez que (enquanto), ligeiramente, somos, nós mulheres, pouco mais da metade da população brasileira (51,1%). Mas conquistas sempre devem ser comemoradas. Assim houve um largo passo para tornar a política brasileira mais democrática, mais civilizatória. Afinal, toda civilização avança quando os direitos, especialmente na política, sejam igualitários.
Nesses cinco anos de vigência da cota eleitoral de gênero, a Justiça Eleitoral verificou que alguns partidos não estavam cumprindo de fato a legislação eleitoral. Foi aí que apareceram as chamadas “candidaturas laranjas”, ou seja, mulheres que eram colocadas na disputada “apenas para cumprir tabela”, ou seja, se chegar ao percentual de cotas. Isso tudo para favorecer as candidaturas masculinas. Além de, efetivamente, burlarem o percentual, burlava-se o acesso das mulheres ao Fundo Eleitoral.
Felizmente, em suas últimas resoluções, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu regras para corrigir esse problema e assegurar que as candidaturas de mulheres sejam respeitadas, bem como o acesso delas aos recursos do Fundo Eleitoral.
Uma das medidas tomadas pelo TSE para coibir as fraudes nas candidaturas de mulheres é que “todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita”.
Assim como no início do século passado nem se cogitava termos mulheres votando e sendo eleitas, os avanços nos dias atuais, em plena terceira década do século 21, são importantes, mas demonstram que ainda temos, nós mulheres, caminho longo a percorrer para assegurar o nosso pleno exercício da democracia.
* Eurides Raquel Cecílio é professora em Aparecida de Goiânia.
