Comissão de Meio Ambiente discutiu uma série de projetos na manhã desta quarta-feira (9)
Por Carolina da Costa Lima
A Comissão de Meio Ambiente analisou nesta quarta-feira (8), um conjunto de projetos importantes, com destaque a custódia compartilhada de animais de estimação em caso de separação de seus tutores legais. Também foi discutido outros projetos como medidas de preservação de acervo científico, redução de gases de efeito estufa e a participação do Brasil na COP29.
O projeto de lei 5.720/2023 de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) foi aprovado na forma de emenda substitutiva da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
É defendido que em casos de dissolução de casamento ou união estável, quando não existir acordo sobre o animal de estimação, o juiz poderá determinar o compartilhamento da guarda e das despesas entre os envolvidos.
A senadora Damares elogiou o projeto e destacou a importância do tema. Damares relembrou que em 1994, durante um divórcio, passou por uma situação que demonstra a necessidade da regulação da guarda compartilhada dos animais de estimação.
“Há necessidade sim, na prática, de um projeto como esse. Minha separação poderia ter sido amigável, mas em função da guarda do animal, precisei ir para o litigioso. Vivi isso como uma experiência pessoal, depois do divórcio nunca mais vi minha cachorrinha. Aqui não legislo em causa própria, mas é necessária a adequação da legislação. É um projeto que protege o animal, mas também a criança e o coração do tutor que tanto ama o animal’, destacou a senadora.
Também foi aprovada a criação da política nacional de coleções biológicas científicas. O projeto de lei 1.993/2024 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.
A senadora Damares alertou sobre a urgência da criação da política nacional. O projeto objetiva fortalecer e organizar os acervos de coleções biológicas científicas, bem como disponibilizar dados e informações. Segundo o texto, as coleções podem ser mantidas por entidades públicas e privadas, museus, centros de conservação e outras entidades que mantenham acervos para fins científicos.
Para Damares, após os episódios de incêndios que atingiram coleções científicas do Instituto Butantan, em São Paulo, e do Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é necessário reforçar ainda mais a proteção das coleções biológicas científicas.
Relatório
Durante a reunião da Comissão do Meio Ambiente, foi apresentado o relatório sobre o projeto que altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima para incluir nela prioridades de ações para redução de gases de efeito estufa.
O projeto de lei 4.364/2023 é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e o senador Bene Camargo (PSD-MA) foi quem elaborou o relatório, que foi lido por ele nesta quarta-feira.
A presidente da Comissão Leila Barros (PDT-DF) concedeu vista coletiva para que os senadores possam estudar o texto, que voltará a ser discutido na próxima Comissão, marcada para a próxima quarta-feira (16/10).
Audiência Pública
Ainda, a Comissão de Meio Ambiente debaterá em audiência pública a instituição da campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses e a inclusão do serviço militar obrigatório para viabilizar ações de prevenção e enfrentamento de incêndios florestais e extremos climáticos.
Também será realizada audiência pública para tratar as perspectivas e objetivos do Brasil na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 29), que será realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024.
