Os elementos trazidos pelos advogados de Bolsonaro na manifestação sobre a tentativa de golpe serviram para livrar o presidente Lula das condenações, da prisão e da inelegibilidade.

Muito embora o ex-presidente enxergue no petista seu principal adversário político, a defesa do capitão reformado optou por seguir a mesma trilha um dia percorrida por Cristiano Zanin – que foi advogado de Lula na Lava Jato e hoje é um dos cinco ministros que julgarão Bolsonaro.

Na manifestação, a equipe de advogados capitaneada por Celso Vilardi cita a decisão do STF que declarou Moro parcial na condução de investigações contra Lula. Com base nessa decisão, o petista teve condenações anuladas, foi libertado e obteve autorização para concorrer à eleição de 2022.

Bolsonaro hoje vive situação semelhante à de Lula na Lava Jato: foi denunciado e está impedido de concorrer em 2026. No STF, a expectativa é que o ex-presidente seja condenado ao fim do processo. Se isso acontecer, ele deve ser preso.

Na peça enviada ao Supremo, a defesa de Bolsonaro argumenta que o juiz, para garantir sua imparcialidade, não pode participar da produção e coleta de provas durante o curso da investigação. Os advogados mencionaram o fato de Alexandre de Moraes, o ministro relator, ter interrogado o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, nos depoimentos da delação premiada.

Nesse contexto, a defesa cita uma frase dita pelo ministro Gilmar Mendes no julgamento que declarou Moro parcial na condução da Lava Jato: “A imparcialidade somente pode ser assegurada em um sistema acusatório que delimite adequadamente a separação das funções de investigar, acusar e julgar”.

Em outro trecho, os advogados de Bolsonaro acusam a PGR de “document dump”, ou despejo de documentos. A prática consiste em apresentar uma grande quantidade de documentos em um processo judicial sem que haja relação com a controvérsia.

Segundo os advogados do ex-presidente, o mecanismo foi usado na denúncia de Paulo Gonet com o intuito deliberado de prejudicar o exercício da defesa. A equipe de Vilardi contou 81 mil páginas em provas anexas à denúncia. Segundo os advogados, a denúncia não traz referência organizada a esses documentos.

A peça apresentada ao STF cita uma decisão da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal que rejeitou a denúncia oferecida no processo que ficou conhecido como “Quadrilhão do MDB”, um processo nascido da Lava Jato. O motivo foi “a juntada de milhares de documentos não indexados de forma clara na inicial”.

Os advogados citam trecho da decisão judicial:“Esse procedimento evidencia, a um só tempo, abuso do direito de acusar e ausência de justa causa para a acusação. É que, ao somar às irrogações genéricas contidas na denúncia uma quantidade indiscriminada e invencível de documentos, o Ministério Público Federal impede possam os denunciados contraditar os fatos e as provas que lhes dão supedâneo”.

A defesa de Bolsonaro também acusa a PGR de “fishing expedition”, ou pesca probatória. A expressão jurídica se refere a uma investigação sem foco definido, com o intuito de encontrar provas para subsidiar uma acusação. Na época da Lava Jato, a defesa dos réus afirmava que os investigadores eram adeptos da prática.

No auge da Lava Jato, Bolsonaro costumava louvar os feitos de Moro e dos procuradores de Curitiba. Tanto que, quando venceu as eleições de 2018, anunciou o então juiz como seu ministro da Justiça. Os dois romperam tempos depois, mas Bolsonaro seguiu elogiando as investigações da Lava Jato, apesar de ser apontado como um dos responsáveis pelas articulações que levariam a operação a ser enterrada.