Padilha: Ideia de reduzir pulverização das emendas de bancada tem avançado
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira, 2, no Palácio do Planalto que está avançando a ideia de reduzir a pulverização das emendas de bancada estadual. Hoje é comum o dinheiro ser repartido para projetos menores escolhidos individualmente entre os Congressistas – o governo quer que os recursos sejam usados para obras estruturantes dos Estados.
“Tem-se avançado na ideia de reduzir o número de emendas de bancada, para você priorizar projetos mais estruturantes, que envolvem a bancada como um todo e não a individualização das emendas de bancada, como acontece em algumas bancadas hoje”, declarou Padilha nesta segunda-feira.
Executivo, Legislativo e Judiciário começaram a discutir o funcionamento das emendas depois de o Supremo Tribunal Federal suspender a execução de parte dos recursos. No fim de agosto, foi fechado um acordo com as linhas gerais do novo sistema, mas ainda há aspectos em discussão.
“As propostas a serem construídas e acordadas vão significar mudanças legais ou mudança na LDO, eventualmente uma lei complementar, ajustes no que está na Constituição em relação às emendas impositivas. Então, isso vai continuar sendo tratado no diálogo com os representantes da Câmara, do Senado e com o STF”, disse o ministro das Relações Institucionais. Ele afirmou que as emendas de comissão também seguem em debate.
Padilha disse ainda que o tema das emendas PIX, transferências diretas de emendas para prefeituras sem vinculação a projetos específicos, está “bem resolvido”. Segundo o ministro, “vamos enterrar de vez o modelo de emendas PIX e ter um modelo de repasse fundo a fundo, governo federal direto para o Fundo de Participação dos Municípios, mas um modelo fundo a fundo ‘rastreável’, que você tenha a priori qual que é o objeto apresentado pelo parlamentar”.
O ministro afirmou que o governo terminou a semana passada pagando R$ 233 milhões em emendas impositivas entre individuais e de bancada que já estavam empenhadas. “A expectativa é que a gente possa aumentar esse ritmo de pagamento nesta semana, seguindo aquilo que foi a decisão do STF”, declarou Padilha.
O ministro deu as declarações a jornalistas depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros articuladores políticos do governo.
