Pacheco pede novo prazo ao STF até 30 de agosto para Senado votar medidas compensatórias que ajudarão manter desoneração da folha até 2027
De acordo com o presidente do Congresso Nacional, o pedido foi feito em sintonia com o Poder Executivo.
Por Humberto Azevedo
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu nesta terça-feira, 16 de julho, um novo prazo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – Cristiano Zanin, para que a “Casa da Federação” tenha um prazo até o dia 30 de agosto para votar medidas compensatórias que ajudarão a manter o programa de desoneração da folha neste ano de 2024 e gradualmente até o ano 2027.
De acordo com Pacheco, que também é o presidente do Congresso Nacional, o pedido foi feito em sintonia com o Poder Executivo. Caso o ministro Zanin não responda, ou responda negativamente, a apreciação do projeto, que mantém a desoneração total neste ano de 2024 e inicia uma reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento entre os anos de 2025 a 2027, será deliberado na sessão desta quarta-feira, 17 de julho.
A decisão do ministro Zanin manteve o benefício fiscal destinado às empresas de 17 setores até o final do mês de julho, quando estabeleceu como prazo até o final deste mês, para que o Congresso Nacional encontre fontes de recursos para sustentar a desoneração da folha de pagamentos dos funcionários (encargos e demais emolumentos).
“Diante disso, nesta manhã, nós ajustamos com o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU) e da nossa Advocacia-Geral do Senado Federal, para que pudéssemos encaminhar uma petição conjunta ao Supremo Tribunal Federal, ao eminente ministro Cristiano Zanin, para que, na linha do que foi a sua última decisão, outorgando um prazo de 60 dias para que houvesse a apresentação das fontes de compensação, tivéssemos uma prorrogação desse prazo requerido até o dia 30 de agosto”, falou o senador mineiro.
“Para poder amadurecer o projeto da desoneração, amadurecer as fontes de compensação, darmos tranquilidade e conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal e, depois, ao plenário da Câmara dos Deputados, para que a gente possa, então, ter uma decisão política que garanta a permanência da desoneração em 2024 e a reoneração gradativa até 2027, na linha do que foi esse grande acordo, apresentando compensações que, de preferência, não signifiquem aumento de carga tributária aos brasileiros, muito ao contrário, que possa representar uma arrecadação a partir de uma desburocratização, de uma regularização que interessa aos contribuintes brasileiros”, complementou o presidente do Senado.
VISITA A PAIS INTERNADOS
Após o anúncio feito pelo senador Pacheco, o Senado aprovou o direito de crianças e adolescentes visitarem seus pais, que estejam internados em unidades de saúde. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sequência, o Senado aprovou o projeto que garante “regime escolar especial” para alunos em tratamento de saúde. A proposta inclui mães lactantes, pais e mães de crianças com idade até 3 anos. O texto também segue para sanção presidencial.
