OS BASTIDORES DA SEMANA
Cadeias sem comércio
Buscando proibir o comércio dentro do sistema prisional, o deputado Jonildo José de Assis (União Brasil-MT) protocolizou na última terça-feira, 11 de fevereiro, um Projeto de Lei (PL) para pôr fim a manutenção das cantinas e mercadinhos localizados nas dependências das cadeias públicas e presídios. Segundo o parlamentar mato-grossense, essas cantinas têm minado a autoridade do Poder Público e servindo como um canal de financiamento para organizações criminosas, além de gerar privilégios indevidos entre os detentos, comprometendo a segurança e a equidade no cumprimento das penas.
Cadeias sem comércio II
Apoiaram a proposição de Jonildo de Assis, conhecido pela alcunha de “coronel” Assis, e se tornaram coautores os deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Zé Trovão (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Gilson Fahur (PSD-PR), Ulysses de Araújo (União Brasil-AC), Mário Frias (PL-SP), Alberto Fraga (PL-DF), Silvye Alves (União Brasil-GO), Carlos Jordy (PL-RJ), Filipe Martins (PL-TO), Sanderson (PL-RS), José Medeiros (PL-MT), Fred Linhares (Republicanos-DF), Clarissa Tércio (PP-PE), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), Alberto Neto (PL-AM), Alfredo Gaspar (União-AL), André Fernandes (PL-CE), Marcos Pollon (PL-MS), Maurício do Vôlei (PL-MG), Kim Kataguiri (União Brasil-SP), e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Reivindicação
O senador e líder do bloco oposicionista no Senado Federal, Wellington Fagundes (PL-MT), contestou a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o encontro nacional de prefeitos realizado, em Brasília, entre os dias 11, 12 e 13 de fevereiro. Na oportunidade, Lula afirmou que a reunião não tinha caráter de reivindicação, diferentemente da “Marcha dos Prefeitos”, evento anual realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), onde os prefeitos de todo o Brasil se reúnem na capital federal para apresentar as suas demandas ao governo federal.
Oficial
O encontro nacional de prefeitos foi organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, com apoio de entidades como a CNM, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Associação Brasileira dos Municípios (ABM), com objetivo de apresentar a totalidade das políticas públicas promovidas pela gestão federal e alinhar uma integração com os gestores municipais para que as medidas cheguem, na ponta, aos munícipes. Para buscar uma efetiva integração entre o governo federal com os prefeitos, secretários municipais e vereadores, todos os 38 ministros participaram do evento, que foi realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Calvário
O senador mato-grossense do Partido Liberal chamou a romaria realizada pelos prefeitos à capital da República de ser um verdadeiro “calvário”. Segundo Wellington Fagundes, a crise fiscal enfrentada pela maioria dos municípios deveria fazer com que o o governo federal adotasse medidas concretas para destravar os repasses e garantir que as prefeituras tenham condições de atender suas comunidades. “Os prefeitos não precisam apenas de discursos, mas de ações efetivas. Muitos municípios dependem das emendas para saúde, infraestrutura e educação. E, infelizmente, o que vemos é um verdadeiro calvário para conseguir liberar esses recursos”, criticou.
Apostas esportivas
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), afirmou na última quarta-feira, 5 de fevereiro, durante a assembleia geral do Consórcio dos estados do Nordeste, que “o foco” da regulamentação das apostas esportivas (bets) não pode ficar apenas restrito à “arrecadação”. Segundo a gestora pernambucana, o debate em torno de uma regulamentação mais severa deve se ampliar para o quadro da segurança pública. Raquel Lyra afirma que “as ‘bets’ são a maior fonte de lavagem de dinheiro do crime organizado no Brasil”. Ee acordo com ela, após uma operação policial de grande impacto, realizada em Pernambuco, ficou “evidente” que muitas das casas de apostas esportivas “estão conectadas” a várias “ações criminosas”.
Humanidade em risco
Para o líder do PT no Senado Federal, senador Beto Faro (PA), as ações do governo “extremista” de Donald Trump à frente da máquina pública dos Estados Unidos da América (EUA), como as impiedosas iniciativas contra imigrantes, revelam os propósitos higienistas e de superioridade racial da população branca estadunidense sobre os demais povos do planeta. De acordo com o líder petista, “a maior economia e força militar do planeta sob a liderança do presidente Trump, projeta realidades distópicas ao redor do mundo” em meio a bravatas “que, ao contrário de alegadas táticas negociadoras, traduzem a real natureza do personagem”, e “vem disseminando ameaças de perversão e desestabilização até junto a alguns dos seus maiores aliados históricos”.
“Cada vez mais só”
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), comemorou a divulgação da pesquisa Datafolha nesta sexta-feira, 14 de fevereiro, que aponta que a aprovação do governo Lula III caiu de 35% para 24%, enquanto a reprovação saltou para 41%. Segundo o bolsonarista gaúcho, “a recente pesquisa Datafolha reafirma a escalada da impopularidade do governo Lula” e “demonstra que essa gestão chegou ao fim”. “Temos um governo sem rumo e sem condições de apontar saídas para uma crise econômica que se aprofunda dia a dia. A população cansou de tanta promessa e não aguenta mais pagar a conta de uma gestão incompetente e perdulária”, completou o líder oposicionista.
Mais internet
O Ministério das Comunicações anunciou que fará um novo leilão “reverso” para levar internet móvel a 70 localidades de difícil acesso. Edital publicado na última segunda-feira, 10 de fevereiro, vai selecionar empresas para instalar antenas em áreas remotas, distribuídas em 17 estados: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins. A iniciativa busca proporcionar “mais conexão e inclusão digital” a brasileiros que moram em locais onde não existe esse tipo de serviço. Esse é segundo leilão “reverso” e seguirá o mesmo modelo do primeiro, realizado em outubro de 2024: lances únicos por localidade, sendo que a proposta vencedora será a de menor valor.
Jovem Senador 2025
As inscrições para o programa já estão abertas, que neste ano tem como tema a emergência climática. Para se inscrever, é necessário estar matriculado e frequentar escola pública da rede estadual de ensino e ter, no máximo, 19 anos de idade completados até 31 de dezembro de 2025. As vão até 30 de abril. O concurso de redação é a primeira fase do processo seletivo, que escolhe 27 estudantes de escolas públicas estaduais de todo o país, para passar uma semana em Brasília, entre os dias 18 e 22 de agosto, conhecendo e vivenciando no Senado Federal e o trabalho dos parlamentares. O tema escolhido foi inspirado no lema na primeira Conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e o futuro da humanidade no planeta Terra na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ), Rio-92, e que teve como lema “pense globalmente, aja localmente”.
Aliança global
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, foi eleito presidente do Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza. A eleição ocorreu nesta terça-feira, 11 de fevereiro, na sede do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em Roma, Itália, durante a primeira reunião do Conselho. A reunião formalizou a composição do grupo e instaurou as presidências e vice-presidências, além de aprovar as regras de funcionamento. O ministro Wellington Dias terá a missão de promover um debate estratégico entre os países e órgãos membros, que aderiram a iniciativa, sobre ações imediatas a serem tomadas para criar melhores condições de funcionamento da Aliança.
Aliança Global II
Também presente na abertura da reunião do Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, destacou que a luta contra a fome é um dos sonhos do presidente Lula e que suas experiências de vida o fizeram saber e sentir o quanto a insegurança alimentar deve ser combatida. A Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a Cúpula de Líderes do G20 sob a presidência brasileira em novembro de 2024, é uma iniciativa dedicada à mobilização de recursos e coordenação de ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 (erradicação da pobreza) e 2 (fome zero). Objetivo é alcançar 500 milhões de pessoas com transferências de renda em países de renda baixa e média baixa.
Isenção de IRPF
Após o governo Lula definir que uma das prioridades para as votações no Legislativo é aprovar a isenção ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, a liderança dos oposicionistas do PL decidiu que vai defender a ampliação da isenção para todos aqueles que ganham até R$ 10 mil. Em resposta, o líder do PT na Câmara – deputado Lindbergh Farias (RJ) afirmou que “chega a ser engraçado o PL vir agora com essa proposta de isenção de IR de até R$ 10 mil”. Segundo o petista, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro quando governou o país “não atualizou a tabela de IR nem pela inflação” e “quem ganhava acima de R$ 1,9 mil pagava imposto de renda” na gestão do ex-presidente. “Quem ampliou a faixa de isenção foi Lula, elevando-a para quem ganha até dois salários mínimos”.
Fãs de Trump
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), questionou esta semana em suas redes digitais os quatro governadores, para ela, mais bolsonaristas e que seriam também fãs do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a decisão do governo daquele país em taxar em mais de 25% a importação do aço e alumínio brasileiro. Com dados nas mãos, Gleisi apontou que os estados mais prejudicados com a tarifa imposta por Trump afeta em cheio Minas Gerais do governador Romeu Zema (Novo), Rio de Janeiro do governador Cláudio Castro (PL), São Paulo do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Santa Catarina do governador Jorginho Mello (PL). Na última quarta-feira, 12 de fevereiro, ela questionou o silêncio dos gestores sobre as tarifas.
Pé de Meia I
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) lamentou que os colegas parlamentares da oposição bolsonarista estejam tentando utilizar o programa do governo federal “Pé de Meia”, que incentiva os jovens de baixa renda a permanecerem estudando com o pagamento de uma poupança que pode ser sacado após a formação do nível médio para atacar o governo do presidente Lula. Os oposicionistas querem que a recente decisão do conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, de suspender o programa alegando que o governo precisa incluí-lo na lei orçamentária, seja um motivo de iniciar um processo de impeachment contra o presidente da República. “Essa conquista, não é uma conquista do governo federal, é uma conquista do povo brasileiro, principalmente desses quatro milhões de jovens”.
Pé de Meia II
Já o deputado Sanderson (PL-RS) afirmou que a decisão do TCU em liberar o funcionamento do programa “Pé de Meia” foi uma vitória da oposição ao governo Lula. Segundo ele, o TCU só liberou o programa pelo prazo de 120 dias até que a iniciativa, criada em novembro de 2023, e financiada pelo Fundo de incentivo à permanência no ensino médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF). esse fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). A lei orçamentária de 2025 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
Meta
A maioria dos brasileiros vê com preocupação o fim da checagem independente de fatos por terceiros e a flexibilização das regras contra discurso de ódio, anunciadas pela empresa Meta. De acordo com pesquisa feita pela agência “Broadminded”, que faz levantamentos na América Latina, 41% dos brasileiros reprovam a decisão da empresa de encerrar seu programa de checagem e substituí-lo pelo recurso de “Notas de Comunidade”. A rejeição dos brasileiros é a maior de todos os países analisados, ficando à frente do México (31%), Colômbia (35%), Chile (30%), Argentina (28%) e Peru (26%). Segundo o levantamento, divulgado na última terça-feira, 11 de fevereiro, pelo jornal O Globo, o Brasil apresentou também o maior índice de usuários das redes que identificaram discurso de ódio ali praticados, 43%.
Meta II
“Nove em dez usuários também entendem que a Meta deveria ter mais responsabilidade na remoção de conteúdo e colaboração com autoridades”, publicou o jornal O Globo sobre o alto percentual de 87% de brasileiros que consideram que a empresa deveria ter obrigação de remover conteúdos, desativar contas e colaborar com as autoridades. A pesquisa da agência “Broadminder”, do grupo Sherlock Comunicação, ouviu cerca de 3,2 mil pessoas no mês de janeiro. Entre os seis países pesquisados, o Brasil tem a população que mais usa diariamente plataformas do conglomerado controlado pelo empresário Mark Zumberg. As decisões da Meta, anunciadas dia 7 de janeiro, inicialmente se aplicam aos Estados Unidos. A empresa não divulgou quando pretende implantá-las no Brasil.
Meta III
O Brasil teve o maior percentual de respostas positivas à pergunta sobre discursos de ódio nas redes; 43% identificaram ofensas relacionadas à raça e gênero. Questionados se encontraram fake news nas plataformas da Meta, 54% responderam que sim e 29% afirmaram que já caíram em fake news. Para 38% dos usuários das redes da Meta no Brasil – menor percentual entre os países pesquisados, há a possibilidade de deixar as redes da empresa caso a empresa encerre a checagem de fatos. Outros 43% afirmaram que não sairiam das plataformas. “O Brasil é um dos maiores mercados da Meta e tem um dos níveis mais altos de engajamento com suas plataformas. Ignorar as preocupações dos brasileiros pode ter consequências para a empresa no longo prazo”, comentou o responsável pela pesquisa, Patrick O’Neill, a matéria do jornal O Globo.
FRASES DA SEMANA
“O presidente pode até dizer que não é um evento de reivindicação, mas, na prática, os gestores vivem uma realidade bem diferente. Muitos saíram de suas cidades justamente para cobrar aquilo que lhes é de direito, mas que tem sido negado ou atrasado pelo governo federal. (…) Vamos continuar pressionando para que o dinheiro chegue onde realmente importa: nas cidades, nas mãos de quem está na ponta, atendendo a população”
Wellington Fagundes, líder do bloco “vanguarda” de oposição ao governo Lula, rebate declarações feitas pelo presidente brasileiro.
“Na prática, o que vemos é que a quantidade de ‘bets’ não regulamentadas é gigantesca. E, do ponto de vista das nossas análises de segurança, fica claro que o crime organizado está utilizando essa brecha para operar sem qualquer dificuldade. Antigamente, essas organizações utilizavam hotéis, estacionamentos, restaurantes, boates para lavar dinheiro. Agora, as bets entraram nesse circuito e se tornaram uma das formas mais fáceis de operação para esses grupos criminosos”.
Raquel Lyra, governadora de Pernambuco pelo PSDB, durante reunião do Consórcio do Nordeste.
“O país está entregue ao crime organizado. A população tem medo pela completa falta de segurança. Os escândalos de corrupção se multiplicam a cada semana. Enquanto a primeira-dama Janja gasta em sigilo e viaja para Roma para discutir a fome, o PT desvia as quentinhas que deveriam chegar aos mais necessitados. Essa semana, Lula teve que cancelar uma solenidade no Palácio do Planalto por falta de público para lhe aplaudir. É o melhor quadro dessa impopularidade. Lula está só! O Brasil não aguenta mais dois anos de Lula”
Zucco, líder da oposição na Câmara dos Deputados, sobre a nova pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha.
“Nossa meta é implementar e agilizar políticas públicas que levem inclusão digital de Norte a Sul do país, principalmente em áreas mais remotas. Fizemos um primeiro leilão reverso para conectar mais de 50 áreas rurais e nesta segunda etapa, que será realizada no próximo mês, vamos aumentar o número de localidades que não contam o serviço”.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações, sobre novo leilão “reverso” para levar internet em regiões que não contam com cobertura de rede móvel.
“O foco é no país, implementando programas dentro de seu plano, escolhidos na cesta de políticas públicas da Aliança. O papel principal dos Campeões da Aliança Global será impulsionar países, instituições e organizações a manter o compromisso e a implementação das metas estabelecidas pela Aliança Global”.
Wellington Dias, ministro responsável pela pasta que gerencia o Bolsa Família, durante sua eleição como presidente da Aliança Global Contra a Fome e Pobreza, que reúne mais 80 países e 130 organismos internacionais.
“Para mim, é uma honra participar desse momento histórico da Aliança Global Contra a Fome e Pobreza. A luta pelo povo mais pobre do Brasil e do mundo é uma grande bandeira do presidente Lula que, pelas suas histórias e vivências, sabe o quanto isso é importante. Devemos fazer nossa parte e a Aliança propõe o caminho de unir esforços de diversos países do mundo. Hoje estamos colhendo esse fruto”, disse.
Janja da Silva, durante a primeira reunião Aliança Global Contra a Fome e Pobreza, realizada em Roma, na Itália.
“E agora que nós vamos isentar quem ganha até R$ 5 mil, atendendo compromisso de campanha de Lula. Espero que o PL vote a favor dessa isenção de até R$ 5 mil, que vai beneficiar cerca de 85% da população brasileira. Para isso, estamos propondo uma taxação ‘mínima’ de 10% para o 0,1% dos mais ricos. Quero ver se o PL vai ficar ao lado da maioria do povo ou do 0,1% mais rico do Brasil!”
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, sobre a decisão do governo Lula de priorizar a aprovação da isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil.
“Os quatro estados que serão mais atingidos pela taxação dos EUA ao aço e alumínio brasileiro são: Minas, São Paulo, Rio e Santa Catarina. Todos eles com governadores bolsonaristas e fãs de Trump. E até agora não deram um pio sobre o prejuízo para a economia e a população nem tiraram o bonezinho da MAGA. Afe!”
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT sobre as tarifas impostas pelo governo dos EUA ao aço e alumínio extraídos por empresas como a CSN e a Vale
“Hoje é um dia muito feliz, muito feliz. Ontem um grupo de Deputados e Deputadas esteve no Tribunal de Contas da União para tratar do programa Pé-de-Meia. Esse programa, neste exato momento, beneficia 4 milhões de estudantes em todos os Estados do Brasil, os 4 milhões de estudantes mais carentes, os 4 milhões de estudantes mais vulneráveis, que mais precisam dessa renda”.
Deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar da Educação, comemorando a decisão do TCU em liberar por 120 dias o programa “Pé de Meia” até que o governo federal inclua a iniciativa no Orçamento Geral da União (OGU).
“É preciso fazer um esclarecimento. Inclusive, uma das representações que deram azo a esse processo no TCU é de minha autoria. Os outros requerimentos, de autoria do Deputado Nikolas Ferreira e da Deputada Julia Zanatta, foram incorporados pelo Ministério Público de Contas. Se, nesses dias, o governo não cumprir os requisitos, os recursos bilionários para o programa Pé-de-Meia serão novamente sustados, suspensos”.
Deputado Sanderson (PL-RS), sobre a decisão unânime do TCU em autorizar o governo federal executar o programa “Pé de Meia”.
