“Nada substitui o trabalho fundamental do Congresso Nacional” para aprovar uma lei que ponha fim às fake news em larga escala, afirma Raquel Dodge
Ex-procuradora-geral da República falou, ainda, em entrevista exclusiva ao portal RDMNews, entretanto, que “eventualmente o Poder Judiciário” pode “ser chamado a resolver uma situação ou outra”.
Por Humberto Azevedo
A Ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou, em entrevista exclusiva ao portal RDMNews, nesta última quarta-feira, 12 de junho, que “nada substitui o trabalho fundamental do Congresso Nacional” para aprovar uma lei que ponha fim a indústria das fake news distribuídas e propagadas em larga escala nas plataformas digitais – que hoje concentram a atenção da maior parte das pessoas.
A afirmação da ex-PGR, nomeada para o cargo pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), aconteceu depois de questionada pela reportagem sobre a demora da Câmara dos Deputados proferir parecer ao Projeto de Lei (PL) 2630 de 2020 já aprovado pelo Senado Federal. Em abril, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decidiu descartar o relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fruto de um Grupo de Trabalho (GT), e constituir um novo GT para elaborar um outro relatório a proposição de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
No último dia 5 de junho, Lira anunciou os nomes dos 20 parlamentares que analisarão, no novo GT, um texto mais consensual entre governistas e oposicionistas que passe a regulamentar as plataformas virtuais que operam no ambiente cibernético e são chamados comumente de redes sociais.
Fazem parte do GT, que ainda não começou a rediscutir o tema, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), Fausto Pinato (PP-SP), Júlio Lopes (PP-RJ), Eli Borges (PL-TO), Gustavo Gayer (PL-GO), Filipe Barros (PL-PR), Glaustin Rios (Podemos-GO), Maurício Marcon (Podemos-RS), Jilmar Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Simone Marquetto (MDB-SP), Márcio Marinho (Republicanos-BA), Afonso Mota (PDT-RS), Katarina Santana (PSD-SE), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), Marcel Van Hatten (Novo-RS), Pedro Aihara (PRD-GO) e Érica Hilton (PSOL-SP).
“O Senado Federal prestou um grande serviço à nação, já aprovando um texto base que agora, submetido à Câmara dos Deputados, receberá ali dos representantes do povo uma nova análise e esse tempo de maturação é muito importante para que a lei não seja muito imperfeita. As leis imperfeitas também produzem impactos negativos e eu creio que esse tempo que a Câmara dos Deputados está debruçada para refletir nas suas comissões, ouvindo a sociedade civil, também é um tempo importante”, comentou Dodge antes de participar e prestigiar a cerimônia de posse da nova diretoria do Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp).
Mas, segundo a ex-PGR, que comandou o Ministério Público Federal (MPF) entre agosto de 2017 e agosto de 2019, “se isso tudo falhar”, a aprovação pelo Poder Legislativo de forma definitiva do PL 2630, “num tempo razoável, eventualmente o Poder Judiciário” pode “ser chamado a resolver uma situação ou outra”. Mas, de acordo com ela, “nada substitui esse tempo, esse trabalho fundamental do Congresso Nacional”.
“As fake news são um fenômeno moderno que usa da tecnologia para disseminar em larga escala informações que deterioram o tecido social, desconstroi a verdade e atinge a democracia no que ela tem de mais significativo, que é influir na vontade do eleitor para eleger os seus representantes. Como todo fenômeno moderno, ele é de difícil compreensão e é difícil entender qual é o limite possível para a regulamentação, que é necessária”, observou.
“Mas é preciso que cada cidadão, que a sociedade civil organizada e que a política de um modo geral e a imprensa critique, apresente casos, forneça informações para que a lei que venha a ser aprovada seja aquela que realmente contribua para fortalecer a democracia brasileira e afastar esse mal que o uso da tecnologia exacerbou nos tempos mais recentes. [Mas] eu tenho a impressão que nós temos que dar um crédito importante à representação política brasileira para que saia uma lei boa. No tempo oportuno isso virá, tenho certeza”, completou.
