Na última votação do ano, Câmara aprova projeto sobre dedução fiscal de instituições financeiras
Ao fim da sessão, diversos parlamentares – da oposição ao governo – elogiaram a condução do presidente da Casa, Arthur Lira, nas mais variadas deliberações ao longo do ano.
Por Humberto Azevedo
340 deputados aprovaram na noite desta quinta-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 3802 de 2024 , que adia o prazo a partir do qual os bancos poderão diminuir a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) com deduções de inadimplência.
De autoria do deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a proposta estima que o adiamento e o alongamento de deduções previstos no texto devem evitar perda de arrecadação de cerca de R$ 16 bilhões em 2025. O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
A iniciativa altera a regra criada em 2022 pelo então ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, que na oportunidade justificou a medida “para evitar efeitos na arrecadação por baixa de valor imediatamente nos próximos dois anos”.
Atualmente, graças a essa regra, as instituições financeiras podem, a partir de abril de 2025, deduzir da base de cálculo desses tributos os créditos em inadimplência apurados até 31 de dezembro de 2024 na proporção de 1/36 por mês, ou seja, diluídos durante 36 meses seguidos.
Além de adiar o início dessa dedução para janeiro de 2026, o projeto dilata a diluição para um total de 84 meses. Assim, a cada mês a partir de janeiro de 2026, as instituições poderão descontar da base de cálculo os créditos não pagos na proporção de 1/84 mensalmente.
LIMITAÇÃO AO LUCRO
O projeto também proíbe as instituições de deduzir essas perdas com dívidas de clientes não pagas ou de operações com empresas em processo falimentar ou de recuperação judicial em montante superior ao lucro real do exercício. Isso já valerá para as perdas relativas ao exercício de 2025.
A proposta permite ainda às instituições optarem, até 31 de dezembro de 2025, de forma irrevogável e irretratável, por fazer as deduções à razão de 1/120 ao mês, ou seja, em 120 meses a partir de janeiro de 2026. Quando houver perdas acima do lucro real do exercício, segundo o limite imposto pelo texto, o que exceder ficará para os anos seguintes, sempre limitado a 84 ou a 120 meses.
ELOGIOS A LIRA
Ao final da sessão, diversos parlamentares – de quase todos os partido – com exceção do PSOL, da oposição ao governo, elogiaram a condução do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nas mais variadas deliberações ao longo do ano. O depoimento que mais chamou a atenção foi a fala feita pela deputada Marussa Boldrin (MDB-TO), que em tom muito emocionada agradeceu o apoio recebido para exercer seu mandato.
Também destacaram a gestão de Lira à frente da Câmara por quatro anos os líderes do PP, Luizinho (RJ); do PT, Odair Cunha (MG); a vice-líder do PL, Soraya Santos (RJ); e do governo, o petista José Guimarães (CE).
Com informações da Agência Câmara.
