Moraes dá 48 horas para Exército explicar visitas diárias a militares presos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para o Exército explicar por que militares presos no âmbito do inquérito do golpe estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, o que contraria o regulamento sobre prisões especiais. A determinação do ministro foi enviada após receber a lista de visitantes de oficiais presos em Brasília.
As visitas só podem ocorrer nas terças-feiras, quintas-feiras e domingos, dependendo de agendamento prévio e autorização do comando do Exército. Os advogados podem conversar com seus clientes pessoalmente entre segunda e sexta, em horário comercial, mas precisam agendar os encontros.
Na decisão, Moraes pede explicações do comandante da 1ª Divisão de Exército, do comandante do Comando Militar do Planalto e do chefe do Comando Militar do Leste. O general Walter Braga Netto está detido em uma unidade da última região, mas a decisão não envolve o ex-ministro, segundo o UOL.
A lista recebida por Moraes cita visitas diárias a oficiais detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília e também no Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Segundo o documento enviado ao magistrado, o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima receberam visitas quase diariamente entre 6 e 19 de dezembro.
O general Ricardo Piai Carmona, chefe do Comando Militar do Planalto, afirmou ao ministro que as visitas ocorrem nos dias permitidos e “excepcionalmente” em outras datas.
“No que se refere aos dias de visitação: as visitas são realizadas as terças-feiras, quintas-feiras e domingos, mediante agendamento prévio e, excepcionalmente, em outros dias desde que autorizadas por este Comando, sem nunca exceder os 3 (três) dias de visitas semanais, previstas por preso”, diz o general em explicação enviada a Moraes.
