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Ministro Dias Toffoli anula decisão do TSE sobre inelegibilidade e abre via para Bolsonaro no STF

• 1 de abril de 2024

Por João Pedro Marques

Se Pleno confirmar decisão de Toffoli, jurisprudência favorecerá ex-presidente

O ministro do STF Dias Toffoli deferiu um recurso apresentado pelo prefeito de Magé, Renato Cozzolino, concedendo-lhe elegibilidade para as próximas eleições e anulando uma decisão do TSE. A decisão monocrática pode ser objeto de recurso, o qual será submetido ao colegiado. Mas pode abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível por um período de oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso fosse beneficiado pelo mesmo tipo de recurso, ele poderia participar das eleições presidenciais de 2026.

Julgamento que pode cassar Moro está em andamento

O TRE do Paraná iniciou nesta segunda (1) as ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). O julgamento deve se estender até o dia 8 de abril. Moro enfrenta graves acusações referentes ao processo eleitoral que o elegeu senador, em 2022, referentes ao abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em ações de investigação judicial eleitoral. As ações são movidas pela coligação Federação Brasil da Esperança, composta pelos partidos PCdoB, PV e PT e pelo PL.

Sem Moraes e com Mendonça no TSE, Moro alimenta esperança

A saída de Alexandre de Moraes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abre uma janela de esperança para Sergio Moro. Nos bastidores, há previsões de uma condenação no TRE, mas a palavra final caberá ao TSE, onde a defesa de Moro poderá recorrer em caso de cassação de seu mandato. Os advogados de Moro têm como estratégia adiar um possível recurso até depois da saída de Moraes do tribunal, que está prevista para 3 de junho. Com a mudança na presidência do TSE, que passará para as mãos de Cármen Lúcia, e a entrada de André Mendonça no plenário, a expectativa é por um cenário mais favorável à reversão de uma eventual condenação.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol cortaram relações de amizade

O julgamento de Moro ocorre em um momento em que ele está afastado de um de seus maiores aliados, o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo). A relação entre os dois não ficou boa quando Deltan perdeu seu mandato. A ausência de Moro nos atos em favor de Deltan em Curitiba e sua postura vista como mais comedida em relação ao governo Lula (PT) desagradaram aliados do ex-deputado. A tensão se intensificou quando o ex-ministro da Justiça Flávio Dino foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), gerando desconfiança em Dallagnol sobre a posição de Moro.

Lula viajará toda a semana pelo Brasil para inaugurar obras

Com anúncios nas áreas de infraestrutura, educação e saúde, o presidente Lula terá uma semana focada em viagens pelo Sudeste e Nordeste. Amanhã (2), ele vai ao Rio de Janeiro, onde participa da inauguração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa). Na sequência, irá a Niterói anunciar as obras de limpeza da Baía da Guanabara para o porto do município. Na quinta (4), embarca para Pernambuco para duas inaugurações: uma estação elevatória de água bruta em Arcoverde; e uma fábrica de medicamentos em Goiana. Na sexta (5), o presidente segue para Iguatu, no Ceará, para autorizar a implantação do Ramal do Salgado, um eixo para facilitar o acesso à água na transposição do São Francisco. Depois, Lula visitará as obras da ferrovia Transnordestina.

Moraes e o comandante do Exército estão sempre conectados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro, estão sempre conectados. No âmbito do STF, o Moraes é o principal interlocutor de Tomás Paiva. Em muitos casos, são iniciativas do próprio general que buscam o magistrado para obter informações sobre membros da caserna sob investigação e esclarecer dúvidas sobre o cumprimento de decisões judiciais.

PSDB deve anunciar apoio a Tabata nas eleições de São Paulo

O PSDB está prestes a formalizar seu apoio à candidatura de Tabata Amaral nas eleições municipais de São Paulo. A decisão surge após a executiva municipal do partido descartar o respaldo ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). O presidente do PSDB na capital, José Aníbal, mencionou que as opções de coligação serão avaliadas, com a possibilidade de aliança com Tabata ganhando força. Aliados da deputada federal acreditam que a aliança se consolidará, apesar de enfrentarem alguns obstáculos. No entanto, a escolha de Tabata em apoiar Guilherme Boulos em 2020 em vez de Bruno Covas pode gerar questionamentos dentro do PSDB. A equipe da deputada argumenta que a decisão anterior não contradiz o possível apoio do partido agora.

Contrariando Lula, seus ministros criticaram golpe de 64

O presidente Lula vetou eventos para marcar os 60 anos do golpe militar como parte do esforço para distensionar as relações com as Forças Armadas. Apesar disso, o dia de ontem foi marcado por diversas manifestações contra a ditadura. Oito dos 38 ministros se pronunciaram contra a ditadura e a favor da democracia: Paulo Pimenta (Comunicação Social), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Camilo Santana (Educação), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). O PT também repudiou o golpe. E Dilma Rousseff, torturada na ditadura, destacou a necessidade de “manter a memória e a verdade histórica sobre o golpe militar” porque isso “é crucial para assegurar que essa tragédia não se repita, como quase ocorreu recentemente, em 8 de janeiro”.

Bolsonaro ignorou a data, enquanto Mourão enalteceu

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já se referiu ao aniversário do golpe como “dia de liberdade”, manteve silêncio. E seu vice-presidente, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), elogiou o golpe nas redes sociais: “A história não se apaga e nem se reescreve, em 31 de março de 1964 a Nação se salvou a si mesma!”.

Para onde foram as munições vendidas de forma irregular?

Um relatório do Tribunal de Contas da União mostrou que ao menos 2 milhões de munições foram vendidas de maneira irregular durante o governo Bolsonaro. Dados do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), utilizado pelo Exército, apontam que as munições foram adquiridas utilizando CPFs de menores de idade, pessoas mortas e sem informar o número de registro das armas. A auditoria também constatou que o sistema permitiu a venda de projéteis diferentes aos das armas registradas, possibilitando a compra de cartuchos de fuzil 5,56 mm com o documento de uma arma calibre 22, por exemplo. Em novembro de 2022, uma organização criminosa foi acusada de lançar 60 toneladas de munição no mercado ilegal por causa de uma falha primária no Sicovem.

Balanços mostram lucros das estatais brasileiras

Em 2023, as principais estatais brasileiras — Petrobras, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal e Correios — registraram um lucro líquido combinado de R$ 182 bilhões, uma queda de 24% em relação ao ano anterior. Esse declínio foi influenciado principalmente pela redução de 33% no lucro da Petrobras. Enquanto Banco do Brasil e Caixa tiveram melhorias em seus resultados, o BNDES e os Correios enfrentaram quedas. A gestão de recursos, o impacto das políticas governamentais e as condições de mercado foram fatores determinantes para o desempenho financeiro dessas empresas.

BC revisa para cima a projeção do PIB para este ano

O Banco Central do Brasil revisou para cima a projeção de crescimento do PIB em 2024, de 1,7% para 1,9%, refletindo um início de ano mais dinâmico do que o esperado. Este ajuste decorre principalmente de melhores perspectivas para a indústria e o setor de serviços, enquanto a produção agropecuária teve sua expectativa reajustada para uma queda. As projeções para o consumo das famílias se mantiveram estáveis, mas houve aumento nas expectativas para o consumo do governo e investimentos. As estimativas para as exportações e importações foram ajustadas, prevendo-se agora uma contribuição da demanda interna de 2,3% e do setor externo de -0,4% para o PIB em 2024.

Deputados estendem feriadão e Casa não terá votação nesta semana

A Câmara dos Deputados decidiu estender o período de recesso para celebrar a Páscoa, optando por não realizar sessões de votação durante esta semana. Tal medida, que abarca tanto o plenário da Casa quanto as comissões temáticas, foi uma solicitação feita pelos líderes partidários e prontamente acatada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O objetivo é permitir que os parlamentares dediquem seus esforços às negociações eleitorais em curso. A decisão ganha relevância à medida que se aproxima o prazo final da janela partidária, estabelecido para a próxima sexta-feira, dia 5 de abril. Durante esse período, os parlamentares têm a liberdade de trocar de partido sem correr o risco de perderem seus mandatos, um fator que intensifica as articulações políticas neste momento.

FRASE DO DIA

“O que está em julgamento é a imputação de desvios na pré-campanha de um ex-juiz, limitada à discussão ao que as partes trouxeram ao processo, à lei e a suas consequências”.

Do desembargador Luciano Carrasco Falavinha, do TRE-PR) relator da ação contra Sérgio Moro.