Medidas de ajuste fiscal devem ser aprovadas até 20 de dezembro num “esforço concentrado” do Congresso Nacional
Já a proposta que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil será apreciada apenas a partir de fevereiro de 2025.
Por Humberto Azevedo
As medidas de ajuste fiscal apresentadas pela área econômica do governo federal na noite desta última quarta-feira, 27 de novembro, e detalhadas na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, deverão ser aprovadas pelas duas Casas Legislativas até o dia 20 de dezembro num “esforço concentrado”.
Esta é pelo meno a avaliação do líder do PSD no Senado, senador Otto Alencar (BA), que participou da reunião de líderes partidários tanto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde-noite desta última quarta, quanto com o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sala da presidência do Senado Federal.
“E como vai enviar esses dois projetos em urgência constitucional e na participação lá na reunião com o presidente Lula, tanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, quanto nosso presidente aqui, o Rodrigo Pacheco, estabeleceu que vai fazer o esforço concentrado e nós vamos trabalhar nisso, trabalhar terça, quarta, quinta, se for o caso, sexta-feira até o dia 20 de dezembro”, comentou o senador baiano em conversa com alguns jornalistas em que a reportagem do Grupo RDM participou.
“Eu acredito que nós poderemos sem dúvida nenhuma aprovar isso, até porque me parece que até dentro da oposição existe um sentimento de que o ajuste das contas públicas para sintonizar isso e compatibilizar receita e despesa vai fundamentar e é uma coisa necessária. Eu defendo muito isso, acho que é uma defesa até de todos os líderes da própria oposição”, complementou o líder do PSD – maior partido com número de assentos no Senado Federal.
“Não teve nenhuma dificuldade. Não estavam presentes alguns líderes da oposição. O líder da oposição, o Rogério Marinho, não estava. Estavam outros líderes da oposição. Eu acho que o próprio líder da oposição, que é um senador preparado e consciente, que é o senador Rogério Marinho, que tem uma boa experiência, ele sabe disso e ele, às vezes, fala sobre esse assunto da contenção de gastos, de compatibilizar receita e despesa, de não permitir que a dívida pública possa avançar mais do que tem avançado. Eu acho que todos eles vão ter que olhar como uma proposta, não de governo, mas de Brasil, de sustentar o que está aprovado e que nós aprovamos, que foi uma matéria que eu considero super importante, que é o arcabouço fiscal”, completou o senador baiano.
PALAVRA DO PRESIDENTE
No mesmo sentido da fala de Otto Alencar, o presidente do Senado Federal – Rodrigo Pacheco (PSD-MG) – também se manifestou.
“Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação às medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco.
ISENÇÃO
Já a proposta, também apresentada pelo ministro da Fazenda, que isenta do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil será apreciada apenas a partir de fevereiro de 2025. “Só o ano que vem, só o ano que vem, essa questão do imposto sobre a renda”, disse Otto.
“Quem ganha mais paga mais, então uma coisa vai compensar outra, está sendo realmente visto que dá para compensar. (…) [Já] a questão do aumento do salário mínimo, vão ficar, como já deviam ter feito até antes, àquela época, dentro daquilo que limita o arcabouço fiscal em 2,5%, que é correto fazer isso, e o governo está seguindo rigorosamente o arcabouço fiscal, tanto é que já teve, já fez a contenção, contingenciamento de já quase 30 bilhões de reais, exatamente para não sair daquilo que está estabelecido e previsto no arcabouço fiscal”, complementou.
