MDB decide apoiar por unanimidade a Alcolumbre e condiciona apoio a sete compromissos com a democracia e com o Estado de Direito
Anúncio do apoio ao senador amapaense coube ao decano do partido, senador Renan Calheiros
Por Humberto Azevedo
Os senadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) decidiu nesta quarta-feira, 4 de dezembro, apoiar por unanimidade o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado Federal e condicionou esse apoio a cinco compromissos listados e assinados, em conjunto com o próprio senador amapaense com a democracia e com o Estado de Direito presentes numa “carta-compromisso”.
O anúncio do apoio a Alcolumbre, que já presidiu o Senado Federal entre os anos de 2019 a 2021, coube ao decano do partido, senador Renan Calheiros (AL). Na oportunidade, Renan – que já presidiu a “Casa Federativa” entre os anos de 2013 a 2017 – anunciou, ainda, que a bancada emedebista naquela Casa federativa reconduziu o senador Eduardo Braga (AM) como líder do partido.
“Eduardo Braga tem conduzido o partido, na sua Liderança, com muita abertura, com muita assertividade, e tem nos representado a todos, em todos os momentos dos trabalhos legislativos. Por unanimidade, a Bancada do MDB o reconduziu à Liderança para o biênio 2025-2026”, destacou o emedebista alagoano em discurso proferido na tribuna de honra do plenário do Senado Federal.
“E quero comunicar também que a bancada do MDB, por unanimidade, decidiu apoiar a candidatura à presidência do Senado do senador Davi Alcolumbre – digo isso, com muita satisfação. E, mais do que apoiar, o MDB decidiu, pela unanimidade da bancada também, colocar esse apoio em termos políticos, através de uma carta-compromisso assinada por todos os senadores do MDB e também pelo senador Davi Alcolumbre”, continuou em pronunciamento o ex-presidente do Senado.
Além da candidatura de Alcolumbre, se colocaram como candidatos a presidir o Senado Federal os senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Marcos Pontes (PL-SP) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).
CARTA-COMPROMISSO
A “carta-compromisso” assinada por todos os senadores emedebistas juntamente com o senador Alcolumbre, que atualmente preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa, reúnem ao todo sete pontos.
01) Defesa da Democracia e do Estado democrático de direito como valores fundamentais a serem integralmente respeitados, no âmbito das deliberações políticas e legislativas do Senado Federal e do Congresso Nacional, com o aprimoramento permanente do diálogo institucional entre os Poderes da República;
02) Celeridade na tramitação e deliberação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 35 de 2022, que acrescenta ao artigo 102 da Constituição federal, a atribuição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar crimes contra o Estado Democrático de Direito, e celeridade na tramitação dos Projetos de Leis (PLs) do chamado “Pacote em defesa da democracia”, que punem crimes como a intolerância política;
03) Adoção da institucionalidade e da transparência como regras básicas do funcionamento político e administrativo do Senado Federal;
04) Adoção da colegialidade como um dos principais eixos para a deliberação legislativa, visando ao pleno exercício das competências e prerrogativas do Senado Federal, das suas Comissões;
05) Implantação da avaliação de impacto legislativo e de impacto fiscal no exame das proposições legislativas como forma de melhorar a qualidade da produção normativa no Senado;
06) Planejamento das deliberações legislativas do biênio, com estabelecimento de prioridades e ênfase na estabilidade macroeconômica, retomada do crescimento econômico e dos investimentos produtivos, enfrentamento da pobreza e equilíbrio das contas públicas;
07) Defesa intransigente das prerrogativas do Legislativo nacional.
