Novo fundo é lançado e tem R$ 1 bilhão pronto para financiar PPPs com projetos sustentáveis
Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FIDRS) é administrado por instituição privada e visa estruturar projetos de concessão.
Por Humberto Azevedo
Entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, incluindo consórcios públicos, podem contar a partir de agora com uma nova opção de financiamento para estruturar e desenvolver projetos de concessão e de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Isso porque foi lançado nesta terça-feira, 10 de dezembro, pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS).
Gerido pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, o FDIRS possui um patrimônio líquido de R$ 1 bilhão e é o primeiro fundo de capital da União com gestão privada e discricionária para viabilizar PPPs. A novidade foi apresentada durante o seminário “20 anos da Lei das PPPs”, no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
A cerimônia de lançamento do FDIRS foi organizada pela Casa Civil da Presidência da República, junto à Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Na oportunidade, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional – Waldez Góes – destacou que o instrumento complementa programas e políticas públicas do governo federal. Segundo ele, essas iniciativas seguem a diretriz de desenvolvimento econômico e social promovida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“O FDIRS é mais um instrumento nesse processo de união, reconstrução e desenvolvimento do Brasil liderado pelo presidente Lula. Esse lançamento não está isolado, disperso, diante do planejamento do Brasil que está sendo construído com a participação de todos os estados brasileiros, da sociedade civil e dos empreendedores, a exemplo do Plano Plurianual de 2025”, enfatizou o ministro.
NOVO PAC
Inserido no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o FDIRS tem como objetivo acelerar a implementação de projetos estruturantes em diversos setores, contribuindo para a criação de condições favoráveis à execução de PPPs, ao oferecer um apoio estratégico na fase de preparação e viabilização desses projetos. Isso inclui modelagens nos âmbitos ambiental, financeiro, jurídico, de engenharia, entre outros.
A utilização de recursos do fundo deve atender aos limites do seu estatuto, aprovado em dezembro de 2023, que estabeleceu as seguintes destinações: estruturar e desenvolver projetos de concessão e de PPPs da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluindo consórcios públicos; e viabilizar cobertura de riscos por meio de instrumentos garantidores e realizar aplicações em fundos de investimento.
Durante o evento, foi assinado o primeiro contrato no âmbito do FDIRS: um projeto de irrigação em Jaíba (MG). A contratação foi firmada entre a instituição administradora do FDIRS, a Vinci Partners, e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), para o estudo de modelagem econômica-financeira e de concessão das etapas 2 e 3 do Jaíba.
Segundo o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, os recursos do FDIRS têm o potencial de transformar o perímetro de irrigação em Jaíba o maior da América do Sul.
“Com esses recursos do FDIRS poderemos fazer diversos investimentos que já estão mapeados. Vamos prolongar a área irrigada e produtiva do Jaíba, que tem capacidade de ser maior do que o Baixio do Irecê (BA), e ser o maior perímetro da América do Sul quando estiver com todas as suas áreas concluídas, com mais de 60 mil hectares irrigados”, afirmou.
SISTEMA DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS
A cerimônia também contou com a celebração da assinatura da portaria de implantação do Sistema de Estruturação de Projetos (SEP), ferramenta utilizada para o cadastro de projetos e empresas interessadas em estruturar iniciativas para serem avaliadas pelo time de gestão do FDIRS. O potencial do FDIRS em unir municípios para inovar na gestão de projetos públicos foi um dos aspectos destacados pelo ministro da Integração.
“O BNDES é um banco que já trabalha com modelagens de PPPs, a Caixa Econômica, também. E agora, o FIDRS vem para reforçar, criar mais alternativas para os prefeitos e para os governos estaduais se conectarem com a iniciativa privada. Para isso, é importante nós valorizarmos nichos de poder público que, às vezes, não conseguem viabilizar projetos sozinhos, e estimular o consorciamento. Com isso, fazemos modelagens que tenham uma boa escala e diminuam o preço dos serviços contratados”, salientou Marcelo Moreira – diretor-presidente da Codevasf.
CENTRO-OESTE, NORDESTE E NORTE
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. A contratação do FDIRS pelos entes demandantes pode ser feita sem licitação, conforme o artigo 33-B da Lei 12712 de 2012, para desenvolver as atividades previstas na política de investimentos.
Estavam presentes no seminário de 20 anos da Lei Federal de PPPs, o secretário Especial do PPI da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, o secretário de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, João Villaverde, e o governador da Paraíba, João Azevêdo.
OBRAS PRIORITÁRIAS
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:
- abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
- infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
III. transporte;
- infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
- irrigação;
- parques e florestas.
Com informações de assessoria.
