Da Redação
O governador Mauro Mendes (União Brasil) comunicou que o Projeto de lei sancionado por ele na última semana, ao qual visa proporcionar o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda no estado, vai ajudar jovens a trabalhar como motorista em Mato Grosso.
“O objetivo disso é dar oportunidade para quem não tem, tirar, porque muitas vezes você com a carteira de motorista consegue um trabalho, pode trabalhar de Uber, pode trabalhar em profissões que demandem aí você estar habilitado e é uma oportunidade que o governo está dando para que milhares de jovens, de pessoas, às vezes não tão jovens assim, de idade, mas de espírito, que queiram empreender, que queiram trabalhar e às vezes no momento de dificuldade, essa isenção pode ajudar você a encontrar um caminho e com ele construir um presente e um futuro melhor para todos”, afirmou o gestor do Estado, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
Para ser elegível ao programa, é necessário que o candidato tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos.
De acordo com o texto da lei, os beneficiados serão dispensados do pagamento da primeira via da CNH em uma das categorias (carro ou moto), bem como das taxas de avaliação psicológica, aptidão física e mental, aulas práticas, provas teóricas e práticas. Isso inclui também a taxa de avaliação da junta médica, no caso de pessoas com deficiência.
“A lei já foi aprovada, entretanto, nós estamos providenciando a regulamentação, porque isso tem que entrar nos sistemas, entrar naquela rotina que o DETAM tem para que haja essa isenção. É importante também ressaltar que essa isenção é para as pessoas de baixa renda. Uma ajuda, como qualquer tipo de ajuda, de benefício social, ele é dado às pessoas que não têm condição de pagar, como tantas outras coisas que o governo faz, tem coisas que são gratuitas, mas essa isenção é para aquilo que nós chamamos de população de baixa renda, aqueles que não podem pagar por essa habilitação. Tá bom? Grande abraço a todos”, ressaltou Mendes.
Fonte: O Documento
