Líderes bolsonaristas afirmam que ação contra ex-presidente não teve o processo legal respeitado; Petistas afirmam que “chegou a hora da justiça”
Juristas do grupo Prerrogativas veem pouco espaço para as defesas traçarem estratégias; Após se tornar réu, Bolsonaro afirma que “discutir hipótese não é crime” em alusão a reunião com o então comandante do Exército em dezembro de 2022.
Por Humberto Azevedo
Os líderes bolsonaristas no Congresso Nacional afirmaram no início da tarde desta quarta-feira, 26 de março, que a ação penal aceita pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito não teve o “devido processo legal respeitado”. Já os principais líderes petistas no Senado afirmaram que “chegou a hora da justiça”.
“Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento. Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua”, assim se manifestaram os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e wellington Fagundes (PL-MT) – líderes da oposição e do bloco oposicionista na “Casa da Federação”.
“Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação. Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026. Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados”, complementaram os dois senadores bolsonaristas em uma nota oficial conjunta.
O presidente nacional do PT, senador Humberto Costa (PE), e o líder da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), destacaram que a decisão de tornar Bolsonaro réu é um fato importante para a democracia. Segundo eles, os ministros do STF acertaram ao acatar a denúncia apresentada pela PGR. Ambos pedem um julgamento justo e com a devida punição de golpistas.
“É o início de uma ação penal em que serão julgados o líder de uma organização criminosa armada e mais sete de seus asseclas pela tentativa de golpe de Estado e outros crimes associados. É uma oportunidade ímpar de, dentro da Constituição, julgarmos e condenarmos os responsáveis por esse trágico atentado à nossa democracia”, afirmou o petista pernambucano.
“Bolsonaro e sua quadrilha tentaram rasgar a Constituição e tomar o poder à força! Hoje, a primeira turma do STF deu um passo decisivo para responsabilizar esses criminosos. Eles são réus por tentativa de golpe de Estado. Quem atenta contra a democracia precisa pagar com o rigor da lei”, emendou o líder petista no Senado.
PRERROGATIVAS
Já os Juristas do grupo “Prerrogativas” veem que há pouco espaço para as defesas dos acusados, agora, réus, traçarem suas estratégias. Ouvidos pela reportagem do “ICLNotícias”, o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, avalia que não há espaço para “surpresas” no julgamento. Na mesma linha, o jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano avalia que a qualidade da denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF) levaram a poucos questionamentos sobre a “materialidade dos delitos” apresentados.
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que também integra o grupo “Prerrogativas” também afirmou que viu o trabalho das defesas ter ficado muito mais complexo após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ter apontado a ampla materialidade colhida pela PF e selecionada pela PGR.
PRONUNCIAMENTO
Após se tornar réu por decisão da primeira turma do STF, Bolsonaro afirma que “discutir hipótese não é crime” em alusão à reunião que teve com o então comandante do Exército, general Freire Gomes, em dezembro de 2022. Relembrando várias das suas passagens, que, segundo ele, mostrariam que seu final de governo tinha entrado no modo de moderação, o ex-presidente voltou a afirmar que é inocente, admitindo apenas que abordou a “hipótese” de ocorrência de um golpe de Estado com o então comandante do Exército.
Em depoimento à PF, o general Freire Gomes disse que o ex-presidente lhe apresentou uma “minuta golpista” durante um encontro realizado no dia 7 de dezembro de 2022, após ser derrotado nas eleições de 30 de outubro daquele ano. Ex-comandante do Exército afirmou que não anuiu com proposta de golpe e que se Bolsonaro continuasse insistindo, teria que dar voz de prisão. O depoimento de Freire Gomes é um das provas da denúncia contra o ex-presidente.
“Discuti, como disse, com o então comandante do Exército meu. Discuti hipóteses de dispositivos constitucionais. [Isso] não é crime!”, falou na entrada anexo do Senado Federal após o julgamento da primeiro turma da Suprema Corte que transformou o inquérito em ação penal.
Além de Jair Bolsonaro, tornaram-se réus o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); almirante Almir Garnier e ex-comandante da Marinha; ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República; general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército; e general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Entre os crimes a que eles são acusados estão os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para as vítimas, e deterioração de patrimônio tombado.
