Em nota, o ministério comandado pelo deputado federal licenciado pelo partido União Brasil do Maranhão afirma que a decisão da Aneel se deu com base “em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos”.
Por Humberto Azevedo
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, criticou nesta quarta-feira, 24 de julho, a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, segundo ele, atrasa o uso de postes da rede elétrica por empresas de telecomunicações. Em nota, o ministério comandado pelo deputado federal licenciado pelo partido União Brasil do Maranhão afirma que a decisão da Aneel se deu com base “em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos”.
De acordo com a pasta das Comunicações, a “regulamentação” por parte das agências deve estabelecer o “valor para a cessão dos postes das concessionárias de energia para a entidade exploradora de infraestrutura, orientado pelos custos da operação”. Estabelecendo “uma oferta de referência de espaço de infraestrutura, com preços e condições para a exploração comercial dos postes pela entidade exploradora de infraestrutura para as empresas de energia e de telecomunicações”.
“O Ministério das Comunicações expressa sua preocupação com a recente decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que atrasa a resolução do cenário problemático do compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações. A Aneel fundamentou sua decisão em argumentos frágeis e excessivamente burocráticos, contrariando o decreto presidencial 12068/24, que estabelece normas para eliminar o uso inadequado de postes, permitir a expansão da rede de telecomunicações – especialmente com cabos de fibra ótica – e implementar medidas para prevenir acidentes envolvendo a população e os trabalhadores dessas áreas”, inicia a nota emitida pelo Ministério das Comunicações.
“Nesse contexto, o Ministério das Comunicações se posiciona ao lado do Ministério das Minas e Energia e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em oposição à decisão da Aneel de encerrar o processo que abordava essa questão. Ressaltamos que o assunto já estava em estágio avançado de discussão e uma resolução conjunta das agências para promover um uso mais eficiente e econômico da infraestrutura existente já foi aprovada pela Anatel em outubro do ano passado, restando apenas a aprovação da Aneel”, continua a pasta que é exercida pelo político maranhense.
