“Governo controla gastos”, afirma Haddad e mercado errou em R$ 80 bi as previsões do superávit primário
Em debate, ministro da Fazenda apontou os resultados fiscais do governo Lula, apesar das críticas feitas pelos representantes do mercado financeiro, que, segundo ele, age por impulso: “Às vezes está passando um elefante e [o mercado] não está enxergando”.
Por Humberto Azevedo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 24 de março, que o atual governo tem tomado providências e adotado práticas que reduzem os gastos públicos e dão mais eficácia aos investimentos. Entretanto, segundo o ministro, operadores do mercado financeiro não conseguem enxergar, porque isso “não está no radar” dos investidores e especuladores.
Para sintetizar os limites do campo de visão dos operadores, Haddad lembrou que o mercado financeiro errou em R$ 80 bilhões as previsões que apontavam para um déficit primário do governo federal em 2024.
O ministro destacou ainda que essa previsão superlativa foi feita antes dos graves problemas climáticos enfrentados pelo Rio Grande do Sul, que exigiram dispêndio inesperado de recursos por parte da União. E que, mesmo assim, o superávit real foi melhor do que o imaginado: déficit real de 0,1% do PIB, contra 0,8% do previsto pelo mercado.
“Às vezes, uma pessoa que está em uma mesa de operações (financeiras) funciona muito por impulso. E ela só vê as coisas que ela conhece. E às vezes está passando um elefante e (o operador) não está enxergando”, afirmou Haddad, durante debate promovido pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Ao citar resultados de medidas que o governo tem adotado, Haddad destacou que a atual gestão retirou R$ 1,5 trilhão da lista de riscos previsíveis de gastos extras oriundos de decisões judiciais pendentes. Segundo ele, essa lista compõe o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Na Faria Lima, ninguém vai notar isso”, observou.
RISCOS AFASTADOS
Segundo o ministro da Fazenda, a diminuição de riscos decorre do princípio jurídico do “consequencialismo” adotado pelo governo Lula. Em setembro do ano passado, após ação movida pelo Governo, o STF determinou que o Congresso encontrasse alternativas de arrecadação que suprissem a isenção do INSS sobre a folha de pagamentos de 17 setores empresariais.
O ministro disse que a adoção do “consequencialismo” se deu em janeiro de 2023, quando decreto do presidente Lula criou o Comitê de Risco Fiscal de Natureza Judicial e incluiu o próprio Haddad em sua composição. Segundo ele, fazer parte desse comitê permite que ele defenda junto aos tribunais os riscos de decisões relativas a tributos.
Haddad destacou que embate mais recente se deu na semana passada, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou por validar a existência de limites para a dedução de gastos com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Pelas regras atuais, o limite máximo é de R$ 3.561,50. Ação da OAB pedia o fim de quaisquer limites.
Na opinião de Haddad não foi a composição do STF que mudou, e sim a postura do governo. Haddad disse ainda que mudanças como essas são mostras de um “comportamento republicano”.
Como consequência daquela decisão, “conseguimos disciplinar o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos] e a reoneração gradual dos privilegiados com a medida”, lembrou Haddad.
“Quando você toma uma decisão judicial, você tem de conhecer as consequências dessa decisão. (…) A liminar que conseguimos no Supremo para compensar a desoneração da folha é um exemplo disso. (…) Depois deste decreto, nós não perdemos mais nenhuma grande causa nos tribunais superiores. (…) Teríamos R$ 115 bilhões de rombo nas contas públicas se tivéssemos perdido. (…) O que mudou foi a atuação do Executivo em mostrar as consequências para a sociedade que uma mudança de jurisprudência poderia trazer para o País”, completou o ministro.
COMPARAÇÃO
Em 2019, o gasto médio do governo em comparação ao PIB era de 19,5% do PIB. Para ilustrar a diferença de tratamento e reafirmar a espécie de cegueira seletiva do mercado financeiro, o ministro destacou ainda o rombo aberto nas contas públicas por ocasião da derrota do governo do ex-presidente Michel Temer na chamada “tese do século”.
Haddad considera que a derrota daquela gestão no STF foi falta de empenho ou de preparo da equipe econômica. Em março de 2017, o STF julgou e decidiu pela exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins. Haddad reclamou do tom alarmista adotado por setores da mídia e pelo mercado financeiro para tratar do Governo Lula. Em 2018, lembrou, o déficit primário do Governo Federal fechou em 1,7% do PIB.
“No ano passado, mesmo considerando as despesas com o Rio Grande do Sul, o gasto foi de 18,7%. Tiramos quase 1% do PIB. E ninguém dizia que o Brasil ia quebrar por causa disso”, lembrou o ministro da Fazenda.
“Quando a tese do século foi julgada, abriu-se um rombo de R$ 1 trilhão, e os indicadores de dólar e de juros não mudaram. Como isso é possível”, questionou o ministro.
Haddad disse que já fez essa pergunta a vários economistas que trabalhavam em operadoras financeiras naquela época, e que nunca obteve resposta convincente. Seria isso a tal “cegueira do mercado financeiro, portanto”.
CRÉDITO
O ministro falou também sobre possíveis resultados do novo empréstimo consignado, chamado Crédito do Trabalhador, sobre a inflação. Haddad disse que o principal objetivo da nova linha é retirar pessoas do endividamento excessivo e que se trata de uma medida estrutural, de longo prazo. Após o debate, o ministro publicou nas redes digitais um desabafo sobre a repercussão de afirmativa que fez.
“Não tem nada a ver com conjuntura. Não podemos confundir as coisas. Temos que criar condições microeconômicas mais saudáveis para o Brasil”, disse, referindo-se à democratização do crédito.
“Estão tentando distorcer o que falei agora em um evento do Valor. Disse que gosto da arquitetura do arcabouço fiscal. Que estou confortável com os seus atuais parâmetros. E que defendo reforçá-los com medidas como as do ano passado. Para o futuro, disse que os parâmetros podem até mudar, se as circunstâncias mudarem, mas defendo o cumprimento das metas que foram estabelecidas pelo atual governo, emendou.
Com informações de assessoria.
