Ganhar dinheiro com fake news pode virar crime
O projeto visa criminalizar a indução ao erro por meio de notícias falsas, com penas que variam de 3 a 15 anos de detenção
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) é o autor do projeto de lei 151/25, que propõe criminalizar a disseminação de notícias falsas com o objetivo de obter vantagem ilícita e prejudicar a economia popular. A proposta altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular, incluindo a indução ao erro por meio de fake news como crime. A pena prevista é de detenção, variando de 3 a 15 anos, além de multa.
A legislação em questão aborda temas como livre concorrência, formação de cartéis, oligopólios e monopólios, além da manipulação de preços e tendências do mercado.
“É inadmissível que o povo não tenha armas para lutar contra notícias falsas altamente prejudiciais ao desenvolvimento e ao bem-estar”, declarou o deputado Boulos, justificando a necessidade da alteração legislativa.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Será analisado pelas Comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
