Relator da ADPF 743, que trata da emergência provocada pelas mudanças climáticas, o mais novo integrante da Suprema Corte falou, ainda, que os recursos internacionais oferecidos por organismos como o BID, Banco Mundial e PNUD também poderão ser bloqueados.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse nesta quinta-feira, 19 de setembro, que está no radar da Suprema Corte a suspensão do acesso a recursos do Plano Safra daqueles que desrespeitam regras ambientais. Assim como também a suspensão dos recursos obtidos de fontes internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) também poderão ser bloqueados.
A afirmação de Dino, o mais novo integrante do STF, aconteceu durante a audiência de conciliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 de 2020, da qual ele é o relator. Na oportunidade, Flávio Dino disse ainda que estabelecerá um prazo para que estados definam um cronograma para que todos os seus municípios cumpram todas as regras ambientais.
“E esse é o juízo que cabe ao Supremo, aliás, às Supremas Cortes do planeta Terra. É derivado do nosso sistema constitucional e do exercício da jurisdição constitucional, e de uma decisão política tomada por deputados e senadores em 1987 e 1988. Qual seja, decisão política de colocar o meio ambiente na Constituição, não foi uma decisão do Supremo, foi uma decisão política, ao fazê-lo dizer que há direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrados, está no artigo 225, e, portanto, por raciocínio óbvio, instituir deveres por parte daqueles que exercem funções no poder público e também, evidentemente, no setor privado”, destacou Dino.
“E a outra decisão política foi montar o sistema de jurisdição constitucional no Brasil. E, por isso mesmo, essa audiência se realiza sob essa moldura jurídica e fática. E, portanto, tenho a viva expectativa de que nós consigamos, mediante esse mecanismo dialógico, construir soluções práticas que não permitam que todos nós tenhamos a tranquilidade de solução definitiva dos problemas, mas que representam passos concretos em direção à solução dos problemas. De modo que, em 2025, nós não estejamos mais diante da situação em que nós estamos em 2024, com ameaças e danos a pessoas, a fauna, a flora e a economia brasileira, sobretudo na dimensão do fluxo de comércio internacional das nossas exportações”, pontuou o ministro novato da Suprema Corte que foi empossado em fevereiro deste ano.
A audiência de conciliação da ADPF 743, realizada por quase cinco horas, contou com a presença do governador de Mato Grosso (MT), Mauro Mendes (União Brasil), além de diversos secretários e representantes dos estados do Acre (AC), Amazonas (AM), Amapá (AP), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Pará (PA), Tocantins (TO), Rondônia (RO) e Roraima (RR).
