Flávio Dino decide que plenário do STF já pode julgar liberação de emendas parlamentares
Decisão de quando a Suprema Corte decidirá é do ministro Luís Barroso; Alcolumbre afirma que desfecho para resolver a crise entre os Poderes é uma vitória do diálogo
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, que caberá ao plenário da Suprema Corte julgar a liberação de emendas parlamentares. Segundo ele, documento encaminhado pelo governo federal em parceria com o Poder Legislativo – através da Advocacia-Geral da União (AGU) – informando detalhadamente os questionamentos para melhorar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares, por seu entendimento, “não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares ao Orçamento de 2025, bem como as relativas a exercícios anteriores”. [https://rdmnews.com.br/com-vistas-a-votar-orcamento-2025-agu-apresenta-ao-stf-plano-para-melhorar-transparencia-e-rastreabilidade-das-emendas-parlamentares/]
Em sua decisão, Dino ressalta “que havendo homologação do Plano pelo plenário” da corte, os recursos poderão ser pagos e executados, salvo se houver impedimento técnico, suspensão anterior determinada, que não estejam em contas específicas devidamente regularizadas, o às quais não haja aprovação ou convalidação das atas das bancadas e ou de comissões e que incidem de ordem judicial específica oriunda de outra instância do Poder Judiciário. A decisão agora de quando a Suprema Corte decidirá pela liberação das emendas parlamentares cabe ao presidente do tribunal, ministro Luís Barroso.
Dino determinou ainda que os Poderes Executivo e Legislativo federal precisarão informar por meio de suas advocacias na data de 30 de maio de 2025 as atualizações acerca de cada eixo dos planos de trabalhos apresentado para que haja o devido acompanhamento e novas deliberações do STF.
Ao ser notificado pela decisão do ministro Flávio Dino, o presidente do Congresso Nacional – senador Davi Alcolumbre (União-Brasil-AP) – afirmou que a referida sentença é “muito relevante para a concretização do princípio da harmonia entre os Poderes e estabelece caminhos para maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares, fortalecendo a probidade administrativa”.
“O diálogo sempre foi o caminho para fortalecer a democracia e garantir o entendimento entre as instituições. Em um esforço conjunto da Câmara e do Senado, buscamos essa construção com o Supremo Tribunal Federal, respeitando as prerrogativas dos parlamentares. Ao assumir a presidência do Senado e do Congresso Nacional, reafirmei o compromisso de manter sempre um diálogo republicano com os demais Poderes em busca de soluções para o país. O aprimoramento da execução das emendas parlamentares é um desses compromissos, pois reconhecemos que se trata de um instrumento legítimo para a entrega de bens e serviços à população”, se manifestou o senador amapaense em nota oficial.
“O plano de trabalho será submetido à apreciação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e, caso aprovado, não subsistem empecilhos para a execução das emendas parlamentares para o orçamento de 2025 e exercícios anteriores, observados os compromissos do Plano e as decisões judiciais. Tem-se um importante resultado para o Brasil, fruto dos diálogos institucionais entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, completou o presidente do Congresso.
