Exploração mineral é o principal desafio de Roraima, comenta o diretor de gestão florestal do estado
Para Daniel Oliveira, que representou a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima no 28º fórum dos governadores da Amazônia Legal, a alternativa encontrada pelo governo roraimense para tentar solucionar esta questão é a regularização fundiária e a integração da burocracia.
Por Humberto Azevedo, enviado especial a Porto Velho.
Para o diretor de gestão florestal da Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) de Roraima, Daniel Oliveira, o principal desafio do seu estado é acompanhar, licenciar e fiscalizar a exploração dos recursos minerais disponíveis no subsolo da região, sobretudo em áreas de unidades de conservação ambiental e terras indígenas que são de competência federal.
De acordo com representante da Secretaria de Meio Ambiente de Roraima no 28º fórum dos governadores da Amazônia Legal, que foi realizado nos dias 8 e 9 de agosto, a alternativa encontrada pelo governo estadual para tentar solucionar esta questão foi a de unir estratégias como a regularização fundiária e a integração da burocracia com o objetivo de facilitar o acompanhamento, o licenciamento e a fiscalização do entorno das áreas de conservação e terras indígenas.
“Esse é o principal e um dos grandes desafios que se tem no estado de Roraima, principalmente, porque essa exploração ocorre em áreas indígenas onde a fundação estadual do meio ambiente não tem autonomia de atuar nessas áreas por ser áreas federais. Então, nem a gente pode licenciar como também fiscalizar essas áreas. Então, algumas estratégias que a gente vem adotando no estado é justamente fortalecer a regularização ambiental dos imóveis rurais de entorno a essas áreas de unidade de conservação, terras indígenas, justamente trazendo com que a própria população, os produtores locais, forneçam uma barreira para esse avanço no caso do garimpo ilegal dentro das áreas indígenas”, explicou o dirigente roraimense em entrevista exclusiva ao portal RDMNews.
“Mas, mesmo assim, pela extensão territorial, pelos mais de 65% do estado ser composto por unidades de conservação e terras indígenas, essa gestão acaba sendo um pouco dificultada. Mas é um desafio muito grande que a gente constantemente busca tentar melhorar cada vez mais. Porém, a gente ainda está um pouco atrás do que a gente deveria estar. E, justamente, [nesse] debate que é a questão do Cadastro Ambiental Rural, ela também serve como um ponto de partida nesse fortalecimento das áreas onde são destinados para fins produtivos e a gente trazendo essa regularização ambiental para essas áreas, a gente consegue tentar criar essa barreira, digamos assim, em que eu tenho o meu imóvel e não vou deixar que pessoas adentrem, fiquem transitando dentro do meu imóvel, para acessar uma outra área, porque isso pode trazer negativamente consequências para aquele imóvel”, reiterou Daniel Oliveira.
RASTREABILIDADE
O dirigente da Femarh defendeu, ainda, a adoção de medidas para rastrear tudo o que é produzido na Amazônia para auxiliar também no acompanhamento, no licenciamento e na fiscalização tanto dos recursos extraídos da floresta, como dos recursos minerais existentes na região.
Daniel Oliveira falou também que a ideia é sincronizar o entendimento entre todos os estados da Amazônia Legal. Segundo ele, isso facilitaria se todos os estados que compõem a região estivessem “debatendo a mesma coisa”. “Cada um tem a sua particularidade, porém tem muitas pautas em comum. E, neste ano, dentro [da temática] do meio ambiente e agricultura, a gente debateu muito a questão da implantação e da execução do Cadastro Ambiental Rural”, informou.
“Se a gente consegue trabalhar a rastreabilidade, todos esses pontos sociais, econômicos e ambientais, eles vão estar agregados aquele produto produzido ali. Então, esse é um ponto de partida, uma estratégia que a gente está tentando buscar para tentar minimizar esses impactos dentro das áreas indígenas e nessa questão da mineração ilegal”, resumiu.
“Então, a gente está com esse desafio ainda, que muitos estados a exemplo de Roraima não começaram as análises do Cadastro Ambiental Rural e a gente precisa avançar nesse ponto para poder darmos mais subsídios para futuras políticas públicas como, por exemplo, começar a desenvolver rastreabilidade dos produtos produzidos na Amazônia. Então, esse é o grande desafio: como os estados podem começar a agregar essas informações necessárias para depois trazer essa valorização dos produtos produzidos na Amazônia”, observou.
INTEGRAÇÃO
O representante do governo de Roraima destacou também que a integração da burocracia também é um importante instrumento para fornecer, em tempo real, as informações sobre as atividades e eventuais exploração de recursos tanto florestais, como minerais, localizados no território do estado.
“Aqui no governo estadual de Roraima, a gente está dentro da área ambiental trabalhando o sistema de gestão ambiental. Então, onde o sistema está sendo desenvolvido no estado de Roraima, a gente vai começar a agregar informação de todos os imóveis que estão sendo licenciados ambientalmente. Então, lá é um mapa interativo onde a gente vai conseguir localizar quais imóveis tem licenças ambientais, qual é a licença, qual é a validade dela, qual é a atividade que está sendo licenciada. Então, a partir deste momento [é] que a gente [terá] um panorama que está sendo produzido e licenciado no estado [e] a gente [conseguirá] trabalhar com ferramentas desta gestão, além do licenciamento”, avaliou.
“Então, não adianta nada a gente tentar monitorar, se a gente não sabe o que está licenciado e quais outras autorizações que estão ligadas àquele imóvel. Então, justamente essa ferramenta de gestão que atualmente a gente está em desenvolvimento, mas que no futuro [a ideia] é compartilhar com a questão fundiária, com os órgãos próprios da União também, [em que] ela vai fornecer justamente esse panorama. Então, a gente está em fase de implantação do Sigar – Sistema de gestão ambiental de Roraima. Então, ele, nesse site, a gente [terá] um mapa interativo com todas as áreas que estão sendo licenciadas pelo estado e o nosso desafio, agora, é começar a registrar o que foi licenciado anteriormente – antes quando a gente não tinha muita informação geográfica de cada licença”, complementou.
“Então, esse é o grande desafio. O que foi licenciado de 2019 para trás. Então, a gente está trabalhando nesta ferramenta e com essa ferramenta de gestão, a gente vai conseguir tomar decisões mais precisas a respeito disso. Apesar de que, já há muitos anos, a gente já está trabalhando com licenças no modo informatizado, mas essas licenças não eram integradas. Então, o nosso desafio é integrar tudo aquilo que está sendo licenciado para uma pessoa, ou para um imóvel. Então, a partir daí a gente vai conseguir ter uma gestão ambiental mais efetiva”, completou.
FUNDO AMAZÔNIA
Questionado se os recursos disponibilizados pelo Fundo Amazônia seriam uma boa alternativa para que o estado utilizasse esses valores doados por diversas empresas e países com intuito de auxiliar na preservação da floresta amazônica, o representante de Roraima informou que o estado ainda não acessou essas verbas por ainda estar em fase de elaboração de projetos que serão apresentados ao gestor do fundo e também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Então, o que ainda falta muito é a questão de prestação de contas e de como esse fundo vai ser utilizado. Então, é a definição de cada estado e de como vai utilizar esse fundo. Quais os projetos nos quais eles vão ser aplicados? E a exemplo de Roraima, a gente ainda está nessa fase inicial de levantar quais projetos que a gente pode aplicar esses recursos. Então, o estado de Roraima ainda não começou a utilizar esse recurso. Porém, a gente já tem a questão dos estudos em andamento e de quais projetos a gente vai tentar vincular a esse recurso. Então, falando do estado de Roraima, a gente não começou a utilizar, mas o recurso está disponível”, respondeu.
“Está faltando da parte do estado apresentar projetos ao BNDES de como serão utilizados esses recursos. Então, a gente ainda está nessa fase ainda de elaboração de projetos e aí tem todos os critérios que a gente tem que obedecer a respeito do uso deste recurso para a partir daí começar a utilizar, na verdade, a captar esse recurso, primeiramente”, finalizou.
