ENTREVISTA DA SEMANA | Túlio Gadêlha
“Se o Legislativo não legislar, o Judiciário vai acabar legislando, por jurisprudência”, alerta Túlio Gadêlha
Referindo-se à regulamentação das redes sociais, parlamentar pernambucano, nesta entrevista exclusiva ao RDM News, abordou ainda diversos assuntos
Por Humberto Azevedo
O deputado federal pernambucano Túlio Gadêlha (Rede) tem uma atuação ampla no Congresso Nacional, praticamente transitando por todos os temas de relevância na Câmara dos Deputados. Um deles são as redes sociais, para as quais ele defende uma regulamentação. E alerta: “Se o Legislativo não legislar, o Judiciário vai acabar legislando, por jurisprudência” para regulamentar o uso das plataformas digitais com o objetivo de criminalizar quem fizer uso da propaganda de notícias falsas (fake news) e dela tirar proveito financeiro e político.
Este é um dos temas centrais desta entrevista exclusiva de Gadêlha ao RDM News. “Eu acho que a saída tinha que ser pelo Legislativo, mas, de fato, o Legislativo tem um tempo diferente. E é isso que nos preocupa, porque, até no âmbito das discussões das questões ambientais, a ciência mostra uma coisa, e o Legislativo não avança, deixa de lado, coloca para depois. (…) É preciso compreender que as fake news matam, que as fake news prejudicam a economia, que as fake news prejudicam a saúde mental da população e que o Parlamento precisa tomar alguma providência. Não se trata de liberdade de expressão, ninguém pode enganar as pessoas e aferir lucro com isso e usar isso politicamente”, complementou.
PROTEÇÃO DOS BIOMAS
Filiado à Rede Sustentável, partido criado pela ministra do Meio Ambiente – Marina Silva, o parlamentar pernambucano defendeu ainda uma legislação com vistas a proteger os biomas ambientais encontrados no país. Assim como mecanismos que permitam exercer uma proteção maior aos ecossistemas.
“O Cerrado precisa ser tratado com seriedade pelo parlamento. Temos florestas no Brasil. Parece que isso às vezes é esquecido por parte dos parlamentares”, afirmou Gadêlha, se referindo a outro tema desta longa entrevista exclusiva.
“A Caatinga é o único bioma genuinamente brasileiro. Só existe no Brasil a Caatinga. E a Caatinga é muito rica também, tanto a sua flora como a sua fauna. Só que, por muitos anos, a gente adotou de maneira errada a expressão combate à seca. Não tem como a gente combater algo que é inerente e natural desse bioma. A gente deveria compreender e tentar adaptar esse termo para convivência com a seca e não este combate à seca. A região do sertão, em Pernambuco, produz muito, produz leite, mas tem sido ameaçada sua produção agrícola por conta do processo de desertificação. Por isso que a caatinga é sensível, porque ela está altamente suscetível a essa desertificação que tem se expandido em todo o sertão”, comentou.
“A expansão dessa fronteira agrícola preocupa, porque a gente precisa entender que os biomas [ambientais] são patrimônios do nosso país e a destruição deles é um comprometimento de toda a vida”, alertou.
USO DA ÁGUA
Gadêlha também destacou que é preciso lutar pelo uso sustentável da água encontrada em nosso subsolo, sobretudo, nas regiões de Cerrado, pois apontam diversos cientistas e estudiosos ser esse bioma uma “caixa d’água” responsável pelo abastecimento dos rios amazônicos e do centro-sul do país.
“A exploração de água de maneira irresponsável precisa ser denunciada e a gente tem como articular políticas públicas e legislações para poder fiscalizar e conseguir ter essa exploração sustentável. Utilizar-se da água não é crime, mas utilizar de maneira irresponsável, isso tem que ser crime, isso tem que ser observado”, apontou.
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Na nossa conversa, abordamos ainda desde as proposições que tentam se adequar à nova realidade ambiental e climática que o Brasil começa a viver neste século 21, graças às mudanças ambientais e climáticas causadas pela ação humana nos últimos dois séculos, sobretudo, até a discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais com o objetivo de criminalizar quem propaga notícias falsas (fake news). As eleições municipais deste ano também estiveram na nossa pauta.
DISPUTA POLÍTICA
Na oportunidade, Gadêlha comentou também a disputa política exercida por próceres e líderes do “centrão” com integrantes da articulação política e da área econômica do governo do presidente Lula em torno daquilo que alguns cientistas políticos vêm chamando de momento de transição entre presidencialismo de coalizão e parlamentarismo orçamentário.
“É uma briga que precisa encontrar um caminho que olhe para a sociedade. É uma briga que sempre existiu. Mas que foi acentuada por conta de governos anteriores [mais recentemente] que entregaram o orçamento para a execução do parlamento, e que o Brasil precisa definir e ter [uma] política estratégica para estabelecer uma vinculação do orçamento [com as políticas públicas]”, falou.
APOIO DO CENTRO
Para conseguir aprovar esta legislação mais adequada à nova realidade ambiental e climática com a qual o país começa a conviver, o deputado da Rede sublinhou que ela só será construída com o apoio de lideranças centristas, inclusive, aí do “centrão” – grupo político formado por parlamentares de diferentes ideologias, mas que comungam dos mesmos interesses fisiológicos e paroquianos.
“A gente vai precisar muito desse centro democrático que está também na base do governo para a gente impedir que retrocessos aconteçam e comprometam esses biomas”, salientou.
Confira a entrevista na íntegra:
RDM News – O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm mostrado empatia com essa pauta de projetos que tem como objetivo a modernização da legislação ambiental a fim de adequá-la à nova realidade imposta pelas mudanças climáticas ocasionadas pela ação humana na natureza?
“As fake news matam, as fake news prejudicam a economia, prejudicam a saúde mental da população. O Parlamento precisa tomar alguma providência. Não se trata de liberdade de expressão, ninguém pode enganar as pessoas e aferir lucro e usar isso politicamente”
Túlio Gadêlha – Olha, eu tenho conversado com o presidente Arthur Lira. Com o presidente Rodrigo Pacheco não tenho conversado porque o projeto [que cria o bioma marinho] não chegou lá ainda, mas a gente precisa avançar com ele na Câmara para poder ir para o Senado. Por isso tenho falado mensalmente com o presidente Arthur Lira, isso há mais de três anos, ele sabe da importância de a gente avançar com essa pauta ambiental, ele tem se mostrado preocupado com as questões que envolvem o turismo, acha que isso pode prejudicar a atividade econômica do turismo, nós temos mostrado a ele que isso não é verdade, muito pelo contrário, preservando os corais, a vida marinha, a gente fomenta o turismo, as pessoas vão querer ver essas belezas naturais que o Brasil tem. Então ele tem entendido que essa é uma pauta importante, necessária. Na conversa mais recente que tivemos, ele me chamou para tratar sobre esse tema. Então, com base nisso, nessa expectativa de a gente ver um projeto de ter sua urgência aprovada para tramitar aqui no Congresso, com base em tudo isso, tem tido essa força-tarefa de reunir entidades ambientalistas e representantes de ministérios para poder esclarecer e tirar dúvidas sobre qualquer tipo de aresta que possa surgir. Porque a gente quer ver esse projeto (lei do mar) e outros sendo pautados na Câmara e se tornando lei.
RDM News – Deputado Túlio Gadêlha, como que o senhor analisa essa briga entre os Poderes Executivo federal e Legislativo pelo controle do orçamento público, que alguns cientistas políticos afirmam estarmos assistindo a uma transição entre presidencialismo de coalizão, chamado assim desde o governo do ex-presidente José Sarney (PMDB), para agora aquilo que está sendo chamado de parlamentarismo orçamentário?
Túlio Gadêlha – É uma briga que precisa encontrar um caminho que olhe para a sociedade. É uma briga que sempre existiu. Mas que foi acentuada por conta de governos anteriores mais recentemente que entregaram o orçamento para a execução do parlamento, e que o Brasil precisa definir e ter uma política estratégica para estabelecer uma vinculação do orçamento [com as políticas públicas]. Então, somos um país presidencialista e, por isso, precisamos entender que o governo federal precisa também ter o comando desse orçamento.
RDM News – O senhor é do Nordeste, de Pernambuco, conhece bem a região do semiárido pernambucano, a região da Caatinga, uma região importante, um bioma delicado, mas que hoje, com o avanço de uma das últimas fronteiras agrícolas sobre a região denominada de Matopiba (área que abrange territórios do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que é formada pela junção dos biomas do Cerrado com a Caatinga e em algumas áreas até da Floresta Amazônica, que são ecossistemas frágeis, sobretudo, o Cerrado e a Caatinga, como permitir o avanço do desenvolvimento econômico dessa região sem causar danos ao meio ambiente que mais lá para frente serão cobrados pela natureza?
Túlio Gadêlha – A Caatinga é o único bioma genuinamente brasileiro. Só existe no Brasil a Caatinga. E a Caatinga é muito rica também, tanto a sua flora como a sua fauna. Só que, por muitos anos, a gente adotou de maneira errada a expressão combate à seca. Não tem como a gente combater algo que é inerente e natural desse bioma. A gente deveria compreender e tentar adaptar esse termo para convivência com a seca e não este combate à seca. A região do sertão, em Pernambuco, produz muito, produz leite, mas tem sido ameaçada sua produção agrícola por conta do processo de desertificação. Por isso que a Caatinga é sensível, porque ela está altamente suscetível a essa desertificação que tem se expandido em todo o sertão. Mas a gente precisa criar políticas e recursos, fundos de combate a esse processo de desertificação. Por isso, também a gente conseguiu avançar com a ministra Marina Silva na criação do fundo para manutenção e preservação da Caatinga que deve ser lançado agora, no próximo mês, lá em Pernambuco, em Petrolina.
“A Caatinga é o único bioma genuinamente brasileiro. Só existe no Brasil. São muito ricas também a sua flora e sua fauna. Só que, por muitos anos, se adotou de maneira errada a expressão combate à seca. Não tem como combater algo que é inerente e natural desse bioma”
RDM News – Mas essa preservação da Caatinga precisa ser feita também até a fronteira com as regiões do Cerrado, chegando no limite da região denominada de Matopiba, que não inclui Pernambuco, mas pertencem a estados vizinhos ali do Nordeste, como a Bahia, o Maranhão e o Piauí?
Túlio Gadêlha – Estendendo como?
RDM News – Estendendo a política pública voltada para a defesa da Caatinga para os biomas vizinhos a ela, como o Cerrado, e considerados de transição. Como garantir isso?
Túlio Gadêlha – Pois é, essa é uma preocupação, não é? O avanço da fronteira agrícola preocupa porque a expressão passar a boiada parece que é muito forte ainda dentro desse setor agropecuário. Mas existem produtores rurais que estão criando consciência ambiental. Às vezes nem tanto pela pauta ambiental em si, mas porque eles estão percebendo que se não falarem e entenderem essa linguagem e essa necessidade de preservação, isso vai afetar a própria atividade econômica deles. Então, essa expansão dessa fronteira agrícola preocupa, porque a gente precisa entender que os biomas ambientais são patrimônios do nosso país e a destruição deles é um comprometimento de toda a vida da fauna e da flora.
RDM News – Ainda na questão do meio ambiente, temos a questão do Cerrado . O Cerrado é a sede do maior aquífero que abastece os rios da Amazônia e também do centro-sul do país, além de permitir que haja uma espécie de “rios voadores” da Amazônia até o sul e o sudeste do Brasil, garantindo as chuvas regulares naquelas duas regiões do país. Visto isso, com o avanço da exploração econômica e sem a proteção deste bioma, corre-se o risco de prejudicar toda esta cadeia. Assim, o Cerrado não abasteceria mais de água a Amazônia e o centro-sul do país, agravando ainda mais os períodos de escassez hídrica nas regiões ao sul e ao sudeste do Brasil. Como resolver essa questão em tempo hábil com as mudanças climáticas batendo à porta?
“É uma briga que sempre existiu. Mas que foi acentuada por conta de governos anteriores [mais recentemente] que entregaram o orçamento para a execução do parlamento, e que o Brasil precisa definir e ter política estratégica para estabelecer uma vinculação do orçamento”
Túlio Gadêlha – Pois é, assim como o Cerrado, também os Andes abastecem os rios da Amazônia e mantêm a floresta, aquele ecossistema funcionando, vivo, pulsante. Mas o Cerrado precisa ser tratado com seriedade pelo parlamento. Temos florestas no Brasil. Parece que isso às vezes é esquecido por parte dos parlamentares. Temos visto sensibilidade por parte do Ministério do Meio Ambiente, que tem compreendido esses biomas, suas peculiaridades. A exploração de água de maneira irresponsável precisa ser denunciada e a gente tem como articular políticas públicas e legislações para poder fiscalizar e conseguir ter essa exploração sustentável. Utilizar-se da água não é crime, mas utilizar de maneira irresponsável, isso tem que ser crime, isso tem que ser observado. Por isso, a gente conta com a ministra Marina Silva nessa pauta, mas a ministra tem surpreendido também conseguindo aliados dentro do agronegócio. Por isso que a gente vai precisar muito desse centro democrático que está também na base do governo para a gente impedir que retrocessos aconteçam e comprometam esses biomas.
RDM News – Agora, sobre a legislação que criminaliza as notícias falsas, popularmente chamadas de “fake news”. O Poder Legislativo parecia que iria avançar, mas acabou não avançando. O Grupo de Trabalho (GT) que tinha sido constituído pela Câmara dos Deputados para apresentar um substitutivo ao projeto aprovado pelo Senado, em 2021, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu dissolvê-lo, não aproveitar o trabalho realizado e criar um outro, que até o momento não foi criado. E aí, em contraponto a isso, o Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar, a partir de junho, a questão de alguns pontos da lei que instituiu o Marco Civil da Internet, no que tange à responsabilidade dos provedores e das plataformas que operam na internet. Como o senhor avalia esta questão?
“Temos um posicionamento de apoio ao governo do presidente Lula, porque nesse momento é preciso unir forças para enfrentar o fascismo, enfrentar a desinformação, enfrentar o bolsonarismo, a extrema-direita que tem crescido no mundo todo”
Túlio Gadêlha – Se o Legislativo não legislar, o Judiciário vai acabar legislando, por jurisprudência.
RDM News – Mas aí não pode acabar resultando numa legislação excessivamente dura? A saída não teria que ser resolvida via Legislativo?
Túlio Gadêlha – Eu acho que a saída tinha que ser pelo legislativo, mas, de fato, o Legislativo tem um tempo diferente. E é isso que nos preocupa, porque, até no âmbito das discussões das questões ambientais, a ciência mostra uma coisa, e o Legislativo não avança, deixa de lado, coloca para depois, passa um ano, dois, cinco, dez, e está aí o projeto da ‘lei do mar’ que está há 11 anos tramitando aqui nesta Casa. Então, o Judiciário termina fazendo alguma coisa, nem sempre o que o Judiciário faz sem discutir com a população, sem fazer audiências públicas, nem sempre as decisões do Judiciário são as melhores. Muito pelo contrário, tem decisões muito ruins, inclusive, mas também tem outras decisões que são necessárias, como a criminalização da homofobia, e que se dependesse dessa Casa, conservadora do jeito que é, essas pautas não avançariam. Mas com a regulamentação das plataformas, ela precisa avançar aqui. A quantidade de pessoas que estão sofrendo por conta da disseminação de fake news, e por isso as pessoas deixam de doar alimentos para o Rio Grande do Sul, por isso reputações são abaladas, linchamentos virtuais se transformam muitas vezes em linchamento físico, graças às fake news. É preciso compreender que as fake news matam, que as fake news prejudicam a economia, que as fake news prejudicam a saúde mental da população e que o parlamento precisa tomar alguma providência. Não se trata de liberdade de expressão, ninguém pode enganar as pessoas e aferir lucro com isso e usar isso politicamente. A verdade precisa ser dita, a imprensa cumpre um papel importantíssimo, mas se existe um instrumento que está crescendo, que são as redes e que todos têm acesso e hoje é uma fonte de informação, a gente precisa legislar para que essas informações cheguem à ponta com veracidade.
“A verdade precisa ser dita, a imprensa cumpre um papel importantíssimo, mas se existe um instrumento que está crescendo são as redes e todos têm acesso e hoje é uma fonte de informação, a gente precisa legislar para que essas informações cheguem com veracidade”
RDM News: Por fim, como que vão ser estas eleições municipais, sobretudo para uma federação formada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, enfrentar essa polarização liderada por PT do presidente Lula e pelo PL, do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Qual é a expectativa da federação PSOL/Rede nestas eleições municipais?
Túlio Gadêlha – A federação, a Rede/PSOL, dentro desse bloco de organização da Câmara e da política brasileira, ela já é tida como um partido de médio porte. O PSOL era um partido de cinco deputados, cresceu para dez, dobrou. E, agora, tem quatorze com a federação formada com a Rede e tem crescido. A Rede e o PSOL são os partidos que mais têm filiado pessoas, principalmente jovens, inclusive. Então, são partidos que estão crescendo no Brasil todo, nas Câmaras de Vereadores. Temos um posicionamento de apoio ao governo do presidente Lula, porque nesse momento é preciso unir forças para enfrentar o fascismo, enfrentar a desinformação, enfrentar o bolsonarismo, a extrema-direita que tem crescido no mundo todo. Mas, nestas eleições de 2024, nosso foco é principalmente eleger vereadores, que possam fazer um bom mandato de fiscalização, que possam ganhar musculatura para discutir projetos de cidades e, no futuro, para que possam eleger prefeitos. Nossa meta é ter esses vereadores também ocupando outros espaços nas outras esferas legislativas e, aqui, na Câmara Federal. Então, eu vejo que nós cumprimos uma função de aliado do governo Lula, mas de um aliado que não baixa a cabeça para tudo. Tem acordos que são feitos, que são contraditórios com aquilo que nós, do campo progressista, defendemos. Sabemos como funciona esse jogo aqui, mas tem certos valores de que nós não podemos abrir mão.
“Nessas eleições de 2024, nosso foco é principalmente eleger vereadores, que possam fazer um bom mandato de fiscalização, que possam ganhar musculatura para discutir projetos de cidades e, no futuro, para que possam eleger prefeitos”
RDM News – Qual é a meta nesta eleição de prefeitos e vereadores?
Túlio Gadêlha – A meta do PSOL, eu não sei. Mas a Rede deve eleger no Brasil em torno de 20 prefeitos e eu diria algo em torno de 200 vereadores.
