Hildo Rocha, que foi relator da proposta de reforma tributária na 56ª legislatura, na sua volta a Câmara dos Deputados, passou a integrar o Grupo de Trabalho que debateu a proposta de regulamentação das novas regras tributárias incluídas na Constituição federal em dezembro de 2023. (Foto: Bruno Spada / Agência Câmara)

ENTREVISTA DA SEMANA | HILDO ROCHA (MDB-MA)

Lula reorganizou o país e deu planejamento, afirma emedebista maranhense

Parlamentar que votou favorável ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, escalado no início da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como secretário-executivo do Ministério das Cidades, afirmou, ainda, que o “nosso país estava praticamente bagunçado” se referindo ao último quadriênio comandado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

 

Por Humberto Azevedo

 

A entrevista da semana para este domingo, 11 de agosto, no portal RDMNews é com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), que reassumiu o mandato na Câmara dos Deputados no último mês de maio, na condição de suplente.

 

“Pude ver por dentro o grande trabalho realizado pelo governo do presidente Lula. O trabalho, primeiro de reorganização do Brasil, do nosso país, que estava praticamente bagunçado, pode ser assim dizer”

 

O emedebista maranhense que exercia o mandato de titular na época do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), aprovado pela Câmara em maio de 2016, votou favorável pela saída de Dilma num impeachment que mais tarde a própria justiça avaliou que não haviam crimes fiscais que embasassem o processo contra a ex-presidenta. 

 

“Enfim, é um governo que tem planejamento e que eu vejo que ele é muito bom”

 

Na materialização do lema do atual governo federal brasileiro, “união e reconstrução”, o antigo oponente foi chamado para integrar o primeiro escalão da nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele exerceu até dias antes de retomar o mandato na Câmara o cargo de secretário-executivo do Ministério das Cidades, que têm como ministro Jader Filho – irmão do governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB).

 

“A Emenda Constitucional 132, que foi aprovada, e agora a regulamentação da emenda constitucional 132, que dá ao Brasil um modelo novo de tributação”

 

Na entrevista, Hildo Rocha que avalia a terceira gestão do governo como boa, afirmou também que o presidente Lula reorganizou o país e devolveu planejamento ao Brasil. Segundo ele, o “nosso país estava praticamente bagunçado” se referindo ao último quadriênio (2019-2022) comandado pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

 

“Esse modelo novo de tributação vai ajudar a diminuir as desigualdades regionais e as desigualdades sociais. Sem dúvida nenhuma, vai fazer com que o Brasil seja mais igual”

 

O retorno de Hildo Rocha à Câmara é avaliado pelos assessores do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), como um parlamentar importante na mediação com os partidos do “centrão” – que apesar de integrarem oficialmente o governo, marcham independente em várias pautas e noutras caminham mesmo com a oposição bolsonarista. Atualmente, o ambiente no Poder Legislativo é avaliado como “bélico” e, em muitos casos, beira a barbárie. O que mais se vê é gritaria e tentativa de lacração para que alguns cortes sejam utilizados nas redes e plataformas digitais.

 

“A preservação do meio ambiente começa no município. Não adianta pensar que a preservação do meio ambiente começa na esfera federal, não, é na esfera municipal”

 

Administrador de empresas e administrador público formado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Hildo Rocha iniciou a atividade político-partidária como vereador no município de Cantanhede (MA) entre 1993 e 1996. Entre os anos de 1997 a 2004, foi prefeito deste município localizado a 154 km da capital maranhense, São Luís. Sempre filiado ao MDB, Rocha exerceu ainda os cargos de secretários estadual do Maranhão de articulação política e relações com os municípios e desenvolvimento urbano entre os anos de 2009 a 2014, quando se elegeu pela primeira vez deputado federal.

 

“Para ser competitivo no mercado tem que usar essas novas tecnologias. E isso significa dizer que além da mão de obra, tem que ser adequada para trabalhar nas produções, tanto setor primário, setor secundário e mesmo terciário”

 

Abaixo, segue a íntegra da entrevista. Boa leitura!

 

“Você tem que ter elementos da sua produção que sejam modernos e que sejam fomentadores da produtividade”

 

Portal RDMNews: Deputado Hildo Rocha, o senhor está regressando agora nesta legislatura, e como que o senhor avalia esses primeiros 15 meses de mandato do governo Lula e desta 57ª legislatura?

Hildo Rocha na tribuna do plenário da Câmara na sessão do último 11 de julho.(Foto: Mário Agra / Agência Câmara)

Hildo Rocha: Eu participei do governo do presidente Lula na condição de secretário-executivo do Ministério das Cidades e pude ver por dentro o grande trabalho realizado pelo governo do presidente Lula. O trabalho, primeiro de reorganização do Brasil, do nosso país, que estava praticamente bagunçado, pode ser assim dizer, e que ele buscou forma para poder reorganizar o nosso país e dar um planejamento através de vários programas que foram implantados no seu governo [passado], entre eles a volta do Minha Casa, Minha Vida. Novamente o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que tem contribuído para a infraestrutura das cidades, também levando melhorias nas nossas rodovias federais, melhorar o nosso sistema elétrico, fornecimento de gás, de combustíveis, de petróleo, não é? No caso, enfim, é um governo que tem planejamento e que eu vejo que ele é muito bom. 

 

Portal RDMNews: O senhor é um parlamentar do Maranhão muito voltado também à questão de infraestrutura, investimento de desenvolvimento regional. E nós sabemos que o Brasil só vai superar as diferenças, as enormes desigualdades regionais e também desigualdades sociais com o investimento e ampliação destas infraestruturas nas regiões mais remotas e que estão sempre em situação mais precárias que as regiões mais desenvolvidas. Como resolver essa questão, por exemplo, da Amazônia? Amazônia Legal. O Maranhão faz parte da Amazônia Legal e a Amazônia tem os piores índices de desenvolvimento humano, não é? Como resolver essa questão?

Hildo Rocha na tribuna do plenário Ulysses Guimarães na sessão do último 10 de julho. (Foto: Mário Agra / Agência Câmara)

Hildo Rocha: Bem, já foi dado o primeiro passo para corrigir essas desigualdades regionais e que, consequentemente, também se transformam em desigualdades sociais, tendo em vista que justamente os estados que são mais empobrecidos são justamente os estados que detêm a maior quantidade de pessoas pobres. O que o presidente Lula fez? Além de fazer um grande investimento na área de infraestrutura pensada através do PAC, que é o programa de aceleração da construção de obras de infraestrutura, [com essas ações] todas voltadas para infraestrutura, porque tem muitos anos que não se investe na infraestrutura. Então, ele também promoveu recentemente e ainda está sendo tratado no Congresso, é a reforma tributária. Primeiro, a Emenda Constitucional 132, que foi aprovada, e agora a regulamentação da emenda constitucional 132, que dá ao Brasil um modelo novo de tributação. E esse modelo novo de tributação vai ajudar a diminuir as desigualdades regionais e as desigualdades sociais. Sem dúvida nenhuma, vai fazer com que o Brasil seja mais igual.

 

Portal RDMNEWS: Ainda sobre o desenvolvimento regional, o Maranhão, que integra a Amazônia Legal, faz parte do Matopiba – que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Seria a nova Fronteira agrícola, não é? Mas nós estamos vendo toda essa questão das mudanças climáticas. Como avançar sobre essa nova fronteira agrícola para produzir mais grãos, para ter produção de alimentos, mas também tendo que garantir a preservação do meio ambiente. Como fazer isso? Como fazer essa conciliação?

Hildo Rocha ao lado dos deputados Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Cláudio Cajado (PP-BA), Moses Rodrigues (União Brasil-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE) formaram a cúpula do Grupo de Trabalho que debateu a proposta de regulamentação das novas regras tributárias incluídas na Constituição federal em dezembro de 2023. (Foto: Vinícius Loure / Agência Câmara)

Hildo Rocha: Isso não é difícil. Os órgãos de controle do meio ambiente, tanto os estaduais, municipais e o Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], tem que estar atento com relação a essa questão. Nós temos no Maranhão legislações bastante atuais, bastante modernas, no sentido de preservar o meio ambiente. Eu falei aqui que a própria reforma tributária, ela vai ajudar nisso. Porque o imposto de circulação de mercadoria hoje é o maior tributo que é arrecadado, que é o maior imposto arrecadado pelos estados. Esse recurso, esse tributo em que ele se transformou no IBS, Imposto sobre Bens e Serviços que se juntou com ISS. A distribuição desses recursos vai levar em consideração a preservação do meio ambiente. Então, há algo em torno de 5% daquilo que será distribuído para os municípios pelos estados tem que levar [isso] em consideração. Está na Constituição e está na regulamentação. Tem que levar em consideração que o município trabalha a preservação do meio ambiente, porque a preservação do meio ambiente começa no município. Não adianta pensar que a preservação do meio ambiente começa na esfera federal, não, é na esfera municipal. E se isso faz com que os municípios saibam que para ele arrecadar mais, ele tem que preservar o meio ambiente, ele vai buscar fórmula de fazer com que isso aconteça.

 

Portal RDMNews: Agora, para finalizar, para encerrar a entrevista. O Maranhão é historicamente um dos menos desenvolvidos do país  E o ex-governador, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, quando assumiu a gestão estadual, foi eleito, inclusive na época pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), e declarou à época que daria um choque de capitalismo na economia maranhense. É como, isso com fórmulas do século passado. Ideologias passadas, capitalismo, comunismo, século 19, século 20. Nós estamos no século 21 e como resolver, como conciliar, as novas tendências do mundo hoje com a inteligência artificial? O ser humano precisa ser capacitado para ter emprego para poder trabalhar e ao mesmo tempo isso também pode servir para a produção de notícias falsas dentre outros temas. Como que o senhor vê esse cenário do século 21? 

Hildo Rocha: Hoje, nós vivemos no mundo digital, que significa dizer que são novas tecnologias, onde o sistema produtivo tem que levar em consideração essas novas tecnologias, porque se não levar em consideração as novas tecnologias, você não consegue ser competitivo no mercado. E para ser competitivo no mercado tem que usar essas novas tecnologias. E isso significa dizer que além da mão de obra, tem que ser adequada para trabalhar nas produções, tanto setor primário, setor secundário e mesmo terciário. Você tem que ter elementos da sua produção que sejam modernos e que sejam fomentadores da produtividade.

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