ENTREVISTA DA SEMANA | AUGUSTO NARDES
Sem uma política de governança não há futuro, afirma Augusto Nardes
Em entrevista exclusiva ao portal “RDMNews”, o ministro-conselheiro do TCU, gaúcho de Santo Ângelo, relator do apagão ocorrido em São Paulo, afirmou ainda que caso a Enel não cumpra as suas determinações, dará o aval ao governo federal para que haja uma intervenção na empresa.
Por Humberto Azevedo
Sem uma política de governança não há futuro para o Brasil. A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, feita com exclusividade para a reportagem do portal “RDMNews” durante a solenidade de posse dos novos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal (DF) ocorrida no dia 18 de outubro.
“A justiça eleitoral é fundamental para manter o equilíbrio da democracia com transparência, com regras de governança”
Gaúcho de Santo Ângelo e relator do apagão que vem ocorrendo na cidade e região metropolitana de São Paulo (SP), Nardes afirmou ainda que caso a Enel Brasil S.A. não cumpra as suas determinações, dará o aval ao governo federal – por meio do Ministério de Minas e Energia – para que haja uma intervenção na empresa. Segundo ele, tanto a Enel, quanto a Agência nacional de energia elétrica (Aneel) “não têm avaliação de risco”.
“A justiça eleitoral, com a boa governança, dá uma coisa que é fundamental, transparência. E transparência passa o quê? Confiança”
“Por falta de governança (…) não foram feitas políticas preventivas por parte da Enel e da Aneel, e do próprio Ministério de Minas e Energia (MME). Tem que fazer uma caducidade dessa empresa, ou fazer uma intervenção”, comentou o integrante do TCU ao abordar a situação em que analisa pelo prisma da fiscalização das contas públicas.
“A nação não tem futuro, não tem perspectiva sem regras de governança (…) eu estou há dez anos trabalhando sobre o tema”
“A política do país precisa de governança. A nação tem que priorizar a governança para ter uma boa gestão. Porque a governança não está acima da gestão, mas ela está junto com a gestão. Porque sem uma boa governança você não consegue enxergar lá na frente. E, por isso, as ferramentas da governança são fundamentais para a eleição ou para qualquer atividade do governo federal ou do governo municipal”, defende.
“A minha missão é fazer a prevenção e não somente a punição. A punição a gente faz quando não consegue alertar e fazer a prevenção. Porque quando a gente vai fazer a punição, nós já estamos perdendo”
BIOGRAFIA
Ex-deputado federal por três mandatos entre 1995 a 2005, quando foi eleito pela Câmara dos Deputados para assumir um assento no TCU, Augusto Nardes iniciou na vida pública ao se eleger vereador da sua cidade natal entre 1973 a 1977, pela antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), que já foi PDS (Partido Democrático Social), Partido Progressista Reformador (PPR), Partido Progressista Brasileiro (PPB) e desde 2003 é denominado apenas de Progressistas (PP).
“Pablo Marçal também representa o segmento, que está revoltado, da sociedade. Aí que vem novamente a minha tese da governança. Porque não tem entrega de resultado”
Em seu perfil na página cibernética do TCU, Nardes se auto-declara como “gaúcho, missioneiro, descendente de tropeiros, filho do Brasil” exercendo o cargo de ministro-conselheiro do órgão acessório do Poder Legislativo para “atuar na proteção dos direitos não só do povo de meu estado, mas de todo o povo de meu país”.
“Nós estamos fazendo uma auditoria mundial de clima com 150 países, seguindo a metodologia do Brasil, que boa parte da sociedade brasileira não sabe dessa discussão”
“Neste seleto colegiado onde já tomaram assento grandes vultos do Rio Grande do Sul e do Brasil, busco, todos os dias, honrar o compromisso assumido no termo de posse, desempenhando com independência e exação os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição Federal e as leis da Nação, notadamente no que diz respeito à fiscalização e ao controle externo dos recursos públicos de competência da União”, se resume.
“Nós vamos para um colapso na área da infraestrutura, das estradas. Em três anos, o Brasil não tem condições mais de fazer um deslocamento na área da infraestrutura”
FORMAÇÃO
Formado em administração de empresas, com cursos de pós-graduação e mestrado em Genebra, na Suíça, em “estratégia do desenvolvimento”, Augusto Nardes também se autodenomina com o “gosto pelo ideário de servir à coletividade, desde minha primeira eleição, em 1972”.
“Então, traduzindo, o Brasil precisa implantar a governança imediatamente. Eu já consegui aprovar na Câmara. Eu elaborei o projeto. Michel Temer me mandou na época. Falta aprovar agora no Senado”
“Imbuído das responsabilidades da magistratura de contas, tive a honra de presidir a Casa no biênio 2013-2014, oportunidade em que pude implantar, entre outros conceitos, a especialização das unidades técnicas e as auditorias coordenadas. Também tive a honra de estar à frente da Olacefs [Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores] na primeira vez em que o Brasil exerceu a presidência da Organização, criada há mais de 50 anos para congregar as entidades de fiscalização superior da América Latina e do Caribe”, relata.
“O país precisa fazer políticas preventivas para evitar um caos ou colapso. Nós vamos para o colapso em várias áreas. Eu já estou avisando o governo”
“Atuar em um órgão de jurisdição nacional e de estatura constitucional como o TCU é poder pensar o futuro do Brasil em um contexto político global, não apenas sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública, mas com foco na boa governança, na sustentabilidade e na competitividade, de modo a contribuir para o desenvolvimento do país em benefício da sociedade, e para o engrandecimento crescente de nossa Nação perante as grandes potências do planeta”, complementa.
“Então, a política do país precisa de governança. A nação tem que priorizar a governança para ter uma boa gestão”
ÍNTEGRA DA ENTREVISTA
Abaixo, segue a íntegra da entrevista concedida pelo ministro-conselheiro do TCU, Augusto Nardes, a reportagem do portal “RDMNews”.
RDMNews: Qual a importância desse evento, dessa posse dos dois novos desembargadores do TRE-DF? E qual é a sua avaliação que o sr. faz da justiça eleitoral? Como avalia o trabalho da justiça eleitoral nestas eleições municipais de 2024?
Augusto Nardes: A justiça eleitoral é fundamental para manter o equilíbrio da democracia com transparência, com regras de governança, não é? Eu sou o embaixador da governança no Brasil, introduzi no Tribunal de Contas, já temos a governança de todo o governo federal. Agora, estou trabalhando nos estados, em Mato Grosso estou trabalhando muito para implantar com o atual governador. Já implantamos no Sul e no Sudeste. E a justiça eleitoral, com a boa governança, dá uma coisa que é fundamental, transparência. E transparência passa o quê? Confiança. A imprensa, quando tem uma boa transparência, ela passa a noticiar a confiança das instituições. Então, o tribunal eleitoral é importante. E os dois desembargadores têm essa capacidade, porque têm longa militância já no campo jurídico. O André [Puppin Macedo], que eu conheço mais próximo, é um homem que tem, além de trânsito, têm uma competência como advogado já de longa data. Então, eu estou muito feliz de poder vir aqui presidir a posse. E como presidente do Tribunal de Contas da União, eu consegui implantar a governança no TCU. E aos poucos estamos implantando também nos tribunais. Já implantei em vários estados a governança. Começando pelo estado de Minas Gerais, depois o estado de Pernambuco. Já temos mais de seis estados que nós conseguimos implantar a governança. E, na parte eleitoral, para a sociedade ter confiança, as ferramentas de governança como transparência, integridade, avaliação de risco de uma eleição, por exemplo, é muito importante. Sem avaliar os riscos de uma eleição, a credibilidade, o que aconteceu na Venezuela agora é estarrecedor. E nós não podemos ‘involuir’ para isso, nós temos que evoluir para passar a governança como um instrumento que dê todas essas ferramentas para se implantar. E quando chegam dois desembargadores, como é o caso atual, eles já vêm com essa nova formação. O André esteve várias vezes comigo falando sobre governança. Já entreguei dois livros, dos três livros que escrevi para o André. E eu estou à disposição para continuar implantando a governança, porque a nação não tem futuro, não tem perspectiva sem regras de governança. Então, eu estou há dez anos trabalhando sobre o tema, estou indo para o meu quarto livro. O primeiro livro é “Governança, o desafio do Brasil”. O segundo livro é “Da Governança à Esperança”. O terceiro livro é “Centro de Governo”. Os centros de governo não priorizam os temas centrais. E a eleição é um tema central. Sem eleição você não passa a credibilidade, que é fundamental para o governante. Então, uma aposta como essa, nós temos que prestigiar e defender todas essas ferramentas que são fundamentais para o jogo democrático no Brasil.
RDMNews: Nessas eleições municipais a gente viu o fenômeno do Pablo Marçal na prefeitura de São Paulo. O senhor acha que esse fenômeno pode se repetir em uma eleição nacional? Qual é o perigo disso? Como evitar que isso aconteça?
Augusto Nardes: Isso depende da condução dos juízes e da própria justiça eleitoral. Ela tem que estar preparada. Nós temos um limite nos debates e um limite na linguagem que é falada. Por exemplo, agressiva, que muitas vezes não se fala os temas centrais da nação. Nós não falamos de proposta no Brasil, nós falamos de figuras. E a nação está contaminada por isso. Nas últimas eleições não se falou de propostas para a nação. Se fala da figura A, B ou C. Os partidos são muito frágeis no Brasil. Eu já tive seis mandatos como deputado, já estou há 20 anos como ministro do Tribunal de Contas. Há uma fragilidade muito grande. E a imprensa, vocês são muito importantes nesse contexto, de valorizar aqueles candidatos que têm propostas para a nação. E não candidatos que vêm com uma linguagem agressiva. Somente com críticas que levam ao desequilíbrio do debate. Porque ofender uma pessoa de forma desequilibrada leva a uma questão que é muito tensa. Que é a questão emocional de você ser agredido. E muitas pessoas não estão preparadas para receber essa agressão. Como aconteceu com o da Datena, que tem um temperamento explosivo. E acabou entrando no jogo do Pablo Marçal. Agora o Pablo Marçal também representa o segmento, que está revoltado, da sociedade. Aí que vem novamente a minha tese da governança. Porque não tem entrega de resultado. Se discute como se comporta a pessoa A, B e C sem discutir os projetos de governo. E a imprensa, a sociedade e os juízes têm que procurar conduzir para que haja discussão em cima de teses que a nação precisa viver. E sem uma governança boa, sem propostas de médio e longo prazo, pensar na ação, você não pode montar estratégia. Como você vai montar uma estratégia se não tem governança? Porque a governança é direcionar, avaliar e monitorar. Como avaliar a educação? Como avaliar o transporte? Os temas que têm que ser discutidos em uma eleição, que têm que ser direcionados pelos meios de comunicação, são em cima de temas que possam trazer resultado para a sociedade. Então, é necessário um amadurecimento daquelas pessoas que vêm somente para agredir, que seja conduzido pelos meios de comunicação temas que são centrais e que são vitais. E a integridade é uma delas. A transparência é outra delas. A avaliação de risco é outra. E eu não vejo ninguém perguntando sobre isso. Então, há uma fragilidade também na condução, em aceitar essa discussão em cima de agressões. E, aí, nós partimos para uma radicalização e para uma turbulência que não dá uma estabilidade para a eleição municipal ou a eleição nacional de governadores e de presidente. Essa é a grande carência. Por isso que há dez anos atrás, eu resolvi abraçar e implantar a governança no TCU para implantar na nação. Nós fomos tão felizes que eu comecei um projeto para avaliar clima há dez anos atrás. Agora, nós estamos fazendo uma auditoria comandada por nós, pelo Brasil, num mundo do controle, que nós estamos na presidência, que hoje é o Bruno [Dantas], o presidente, em que fui eu que articulei para ele [como] presidente, que nós estamos fazendo uma auditoria mundial de clima com 150 países, seguindo a metodologia do Brasil, que boa parte da sociedade brasileira não sabe dessa discussão. Então, eu aproveito essa oportunidade, já que você é um meio de comunicação que prega a intelectualidade, que prega o conhecimento, e não somente as discussões de fulano A ou B ou C, do temperamento das pessoas, mas projetos, a nação precisa de projetos. E é nesse sentido, que agora eu fui a São Paulo, sou relator de toda a situação do apagão em São Paulo, e fui verificar a empresa que está lá comandando a Enel, e a Aneel, que eles não têm avaliação de risco. O clima, como está mudando, e eu já pensei dez anos atrás, [que isso poderia resultar em] três milhões [de pessoas sem luz]. A minha decisão dessa semana foi muito importante. Eu dei uma cautelar solicitando imediatamente as informações da empresa. Eles estavam anunciando que eram dois milhões de paulistas que ficaram no apagão. Agora, com as informações que eu determinei que fossem passadas para a imprensa, para o governador e para os prefeitos, chegamos a três milhões e meio. Então, imagina um país como o Brasil, que não tem boa governança, ter três milhões e meio de pessoas sem luz, sem nada. Imagina o prejuízo para os pequenos comerciantes, que vivem só disso. Ou os hoteis, ou os restaurantes, ou os hospitais, por falta de governança. Porque não foram feitas políticas preventivas por parte da Enel e da Aneel, e do próprio Ministério de Minas e Energia. Tem que fazer uma caducidade dessa empresa, ou fazer uma intervenção. Como é que vamos fazer numa eleição? Digamos que aconteça isso numa eleição. Já que tu está me perguntando da eleição. Ficar cinco dias sem luz em São Paulo. Ou que aconteça no momento em que você está operando uma pessoa. Uma operação que é vital para a vida da pessoa. Ficar sem luz. Então, são situações dessas que nós não podemos aceitar. A falta de governança é o maior problema da nação brasileira.
RDMNews: E essa questão da Enel, como resolver? Estão os jogos de empurra, de tudo que é lado, na verdade. A agência, a Aneel, que deveria tomar conta, não resolve. Como o TCU pode resolver essa questão?
Augusto Nardes: Eu dei uma cautelar, para passar as informações imediatamente. Aí descobrimos que tinha um milhão de pessoas que eles não tinham registrado. Que ficaram sem luz. Mais de três milhões de pessoas. Eu estou agora, hoje fiz uma reunião com a minha equipe técnica para avaliar a possibilidade da questão da intervenção. Porque as pessoas não podem ficar sem uma decisão. E não podem ficar no temor de uma nova chuva ficar sem luz. Quem mora em situações difíceis em São Paulo. São Paulo foi atingida a [vida da] população de 21 milhões de pessoas. 24 cidades. Eu me reuni com todos os prefeitos. Situação dramática. Os prefeitos vivendo. Porque os prefeitos são culpados. E, na verdade, para entender, a Enel é que tem que autorizar as podas. As podas das árvores. Porque ela tem que desligar a luz. Sem desligar a luz, você não pode podar, porque corre risco de vida. Então, tem que ter uma medida urgente. E eu estou tomando essas decisões. Segunda-feira vou chamar novamente as principais autoridades para cobrar e o que eu posso fazer depois é penalizar os responsáveis por isso como ministro do tribunal. Mas eu tenho que dar a oportunidade do contraditório. Já tive uma conversa inicial com a Enel e com a Aneel. Mas eu falo em democracia. Imagina isso em uma eleição. Cinco dias sem luz. Como é que vai votar o cidadão? Como vão funcionar as máquinas? As máquinas vão poder funcionar sem luz? São questões como essas que a gente tem que avaliar. A dimensão da fragilidade da Enel. E a Aneel acusa que cortaram 50% do orçamento e ela está sem condições de fazer a fiscalização. Então é um grande tema que o país tem que discutir. E especialmente pelas eleições que teremos futuramente. Porque a época de chuva começa exatamente agora. Próximo outubro, novembro, quando temos eleições. Então, traduzindo, o Brasil precisa implantar a governança imediatamente. Eu já consegui aprovar na Câmara. Eu elaborei o projeto. Michel Temer me mandou na época. Falta aprovar agora no Senado. O país precisa fazer políticas preventivas para evitar um caos ou colapso. Nós vamos para o colapso em várias áreas. Eu já estou avisando o governo. Como eu sou especialista em governança, já avisei o governo. Nós vamos para um colapso na área da infraestrutura, das estradas. Em três anos, o Brasil não tem condições mais de fazer um deslocamento na área da infraestrutura. Já avisei o ministro. Estou avisando o governo. A minha missão é fazer a prevenção e não somente a punição. A punição a gente faz quando não consegue alertar e fazer a prevenção. Porque quando a gente vai fazer a punição, nós já estamos perdendo. Então, a política do país precisa de governança. A nação tem que priorizar a governança para ter uma boa gestão. Porque a governança não está acima da gestão, mas ela está junto com a gestão. Porque sem uma boa governança você não consegue enxergar lá na frente. E, por isso, as ferramentas da governança são fundamentais para a eleição ou para qualquer atividade do governo federal ou do governo municipal.
RDMNews: Essa intervenção que o Sr. está analisando viria do próprio TCU ou não?
Augusto Nardes: Não, seria do Ministério de Minas e Energia. Porque o detentor da concessão em nome do país é o Ministério de Minas Gerais. É o governo federal.
RDMNews: Com o aval do TCU?
Augusto Nardes: É, com o aval do TCU. Eu vou fazer futuramente, não sei ainda em que tempo, porque eu estou ouvindo as pessoas, uma avaliação disso e vou orientar o governo federal. Mas a decisão é do governo federal. É do presidente da República ou do ministro de Minas e Energia, assessorado pela Aneel. A Aneel, que é o órgão que fiscaliza. E nós fiscalizamos a Aneel e o governo.
