O Reino do Marrocos tenta impedir a emancipação do povo saaraui, que busca a independência de Rabat.
Por Humberto Azevedo
O embaixador representante da Frente Polisário e dos povos saarauis no Brasil, Ahamed Mulay Ali Hamadi, comemorou a decisão da União Europeia em anular dois acordos comerciais daquele bloco econômico com o Reino de Marrocos, que tenta impedir a emancipação do povo saaraui, que busca independência de Rabat – capital marroquina.
A decisão aconteceu no último dia 4 de outubro, quando o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou definitivamente dois acordos comerciais entre Marrocos e o bloco econômico europeu, decidindo que a população dos saaraui por meio da Frente Polisário precisariam ser consultadas. Os acordos foram assinados em 2019 envolvendo os setores da pesca e da agricultura. Na decisão, o tribunal do bloco econômico concluiu que os textos violam “os princípios de autodeterminação” do povo saaraui.
“O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de aprovar o direito do povo saaraui decidir sobre seu próprio destino. Essa resolução da União Europeia reforça a luta e as reivindicações históricas pela autodeterminação e a independência, deixando de forma clara e inequívoca que o Saara Ocidental não faz, e nunca fez, parte do Marrocos. Além disso, a resolução do tribunal reafirma que o povo saaraui decida o seu próprio destino”, festejou Ahamed Hamadi em contato com a reportagem do portal “RDMNews”.
“A Frente Polisário é a representante legítima do povo saaraui, e dessa forma, nenhuma compra que envolva as riquezas saarauis ou a sua exploração pode ser feita sem o seu consentimento. Assim, esta notícia traz grande alegria para o povo saaraui, reforçando os laços de solidariedade com os povos de todo o mundo, em especial com o povo brasileiro. Outras vitórias virão. Viva a solidariedade internacional!”, exclamou o embaixador representante dos saarauis no país.
MACRON
Para Omar Mih, representante da Frente Polisário, em Portugal, o consentimento do povo saaraui para a celebração dos acordos era uma condição para a sua validade. Mas, segundo o tribunal, mesmo que as consultas tenham sido realizadas no Saara Ocidental – uma antiga colônia espanhola que permanece quase inteiramente sob controle marroquino – isso não significa que tenha havido consentimento.
“Esse consentimento poderia ter sido mantido se a aplicação desses acordos tivesse proporcionado “uma vantagem precisa, concreta e substancial” ao povo saharaui, o que não foi o caso, segundo o tribunal. Com isto, foram rejeitados os pedidos de anulação de uma decisão da Justiça europeia adotada em primeira instância em 2021, quando o tribunal da UE anulou dois acordos comerciais UE-Marrocos”, escreveu Omar Mih no jornal português Expresso.
“No entanto, a decisão desta sexta-feira não traz consequências a curto prazo. O acordo de pesca já havia expirado em julho de 2023 e o tribunal prorrogou por um ano a aplicação do acordo sobre produtos agrícolas, a partir desta sexta-feira. Em um comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, salientaram que o bloco ‘tem a firme intenção de preservar e continuar a reforçar relações estreitas com Marrocos em todas as áreas da Associação Marrocos-UE’. Segundo a nota, isso deveria ocorrer ‘em linha com o princípio pacta sunt servanda’, expressão latina que significa aproximadamente que “os pactos devem ser respeitados”, complementou representante da República Árabe Saaraui Democrática, em Portugal.
“A descolonização não é uma anexação, a autodeterminação não é uma autonomia. Para Macron, o povo do Sahara Ocidental é reduzido à expressão de ‘populações locais’ (onde os colonos marroquinos imperam), ou seja, o povo saharaui é totalmente ignorado. Mas o Direito Internacional é claro na afirmação de que o Sahara Ocidental é um caso de descolonização e de que o povo saharaui tem direito à sua autodeterminação. A decisão francesa, que tem supostamente como objetivo abrir uma nova página nas relações franco-marroquinas, fechará outras páginas com países da região e não é mais do que um acordo (nem legal, nem moralmente válido) celebrado entre duas partes a expensas de uma terceira, o povo saharaui, legítimo dono da sua terra e do seu futuro”, terminou Omar Mih.
