Em visita ao Senado, Haddad anuncia que Ministério da Fazenda encontrou uma solução para manter desoneração da folha em 2024 e reduzir benefício gradualmente
De acordo com o ministro responsável pela área econômica do governo Lula 3, o benefício fiscal concedido para várias empresas de diversos setores começará a ser reduzido em 25% por ano a partir de 2025, sendo extinto em 2028.
Por Humberto Azevedo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite desta última quinta-feira (9) em visita ao Senado Federal que o governo federal pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para modular a decisão monocrática do ministro daquela Corte, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia, com o objetivo de seguir em um acordo para que o benefício não seja encerrado imediatamente como era a intenção inicial da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o principal ministro da área econômica, a ideia é manter a desoneração da folha salarial para 17 setores da economia neste ano de 2024 aos moldes como foi estabelecido pelo Congresso Nacional que prorrogou o benefício até o final do ano de 2027. Com a proposta apresentada aos senadores, Haddad informou que a reoneração como pretendida pelo governo acontecerá de forma gradual a partir de 2025, quando o benefício começará a ser reduzido em 25%, até a extinção do incentivo em 2028. O ministro ressaltou que os setores concordaram com a proposta.
“A partir do ano que vem começa o que a gente chama de ‘phase out’, uma reoneração gradual até 2027, e em 2028 todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor”, afirmou o ministro da Fazenda em entrevista ao lado do presidente do Senado e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
No fim de abril, o ministro Zanin, do STF, concedeu liminar favorável àAdvocacia Geral da União (AGU) para suspender trechos da lei aprovada no final de 2023 pelos parlamentares que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia e concedeu uma desoneração aos municípios até o final do ano de 2027.
Na desoneração da folha, as empresas substituem a contribuição previdenciária sobre a folha salarial dos funcionários por um percentual sobre o faturamento. Com a proposta de acordo, segundo o ministro, o benefício fiscal será reduzido em 25% por ano a partir do ano que vem, ficando completamente extinto em 2028. A partir da nova modelagem, as contribuições sobre a folha ficarão em 5% em 2025, 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% a partir de 2028. Nesse caso, deixariam de ser feitos os pagamentos sobre o faturamento.
O acionamento ao Supremo pelo governo foi criticado por membros do Congresso Nacional, sob argumento de que a iniciativa afrontou a decisão do Poder Legislativo de prorrogar o benefício. O governo também foi pressionado pelos setores envolvidos. Haddad ressaltou que com a manutenção do benefício, o governo enviará ao Congresso uma Medida Provisória para compensar financeiramente o custo do programa. Ele não adiantou o teor da proposta.
Na entrevista, o ministro ainda afirmou que após a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o governo vai elaborar proposta de reforma da renda e da folha de salários, que poderá ser debatida em 2025. “Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado”, comentou. “Se formos perseverantes, muito antes de 2027 teremos uma aprovação de alguma coisa que faça mais sentido que o atual modelo, que todo mundo concorda que está ultrapassado”, complementou. Segundo ele, o governo ainda irá debater alternativas para o benefício destinado às prefeituras.
