Em reunião na CNC, ministro da Justiça anuncia que enviará proposta para endurecer pena de receptação ao Congresso ainda nesta semana
Ricardo Lewandowski detalhou propostas para integrar forças policiais, ampliar a atuação das guardas municipais em áreas turísticas e enfrentar a infiltração do crime organizado na economia formal.
Por Humberto Azevedo
Em reunião com dirigentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizada nesta terça-feira, 25 de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal deverá enviar ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que tem como objetivo endurecer as penas do crime de receptação.
A medida, segundo Lewandowski, integra um pacote mais amplo de ações para enfrentar o crime organizado e mitigar os impactos da criminalidade no setor produtivo e na sociedade. Segundo o ministro, o foco do projeto são produtos frequentemente desviados por redes criminosas e inseridos no mercado por receptadores estruturados, como combustíveis, fármacos, eletrodomésticos, cabos elétricos e celulares.
“Esses receptadores são criminosos sistêmicos que prejudicam exatamente o empresário que paga seus impostos e gera empregos”, afirmou o ministro.
PEC DA SEGURANÇA
Lewandowski comentou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidado “PEC da Segurança” que acompanha o pacote legislativo trará respaldo para uma atuação mais efetiva das guardas municipais.
“Essas guardas estarão nas orlas, nos centros históricos, nos entornos turísticos e poderão prestar um bom serviço. São forças comunitárias mais próximas da população e agora terão amparo legal para atuar de maneira mais eficaz”, explicou.
Lewandowski reconheceu a gravidade do tema e defendeu uma abordagem cautelosa que combine medidas legais com reformas estruturantes. Ele destacou ainda a necessidade de revisar a Lei de Execução Penal e investir em políticas de prevenção e reintegração.
“Estamos, sim, estudando formas de endurecer as consequências para crimes específicos, mas é preciso inteligência institucional. Só aumentar penas não basta. O sistema é como um relógio: se trocarmos uma peça sem cuidado, ele pode parar de funcionar”, ponderou.
CRIME-ORGANIZADO
Por fim, Lewandowski afirmou que o estrangulamento financeiro é fundamental para enfrentar o crime organizado.
“O Coaf, que hoje está no Banco Central, deveria estar no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele precisa ser mais funcional e rápido na troca de informações com os órgãos de segurança”, explicou. O ministro também destacou o uso crescente de criptomoedas por redes criminosas e disse que o governo está atento a esse tipo de movimentação. “Esse é um fenômeno já identificado por polícias de outros países, e estamos acompanhando de perto”, falou Lewandowski reconhecendo o problema e se comprometendo a intensificar os esforços de combate ao crime no setor, mencionando que a Polícia Federal já está atenta à situação.
“Essa infiltração no setor de combustíveis é uma preocupação crescente. Estamos intensificando a atuação das forças de segurança para garantir a integridade do mercado e evitar que a criminalidade domine áreas vitais para a economia. (…) É uma pauta de Estado que precisa reunir sociedade, setor produtivo e os três níveis da Federação em torno de soluções concretas e coordenadas”, concluiu Lewandowski.
Com informações de assessoria.
