Em resposta a CNM, Haddad afirma que estados e municípios não perderão receita com isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda destacou que o projeto, de autoria do governo federal, prevê a devida compensação sobre a arrecadação com os entes federados.
Por Humberto Azevedo
Na manhã desta quinta-feira, 20 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em resposta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reafirmou que a proposta do governo federal em isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios.
A CNM disse, em nota, que os municípios iriam perder R$ 5 bilhões e que as perdas poderiam chegar a R$ 11,5 bi se forem calculados os repasses que as prefeituras tem direito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A declaração do ministro da Fazenda foi feita durante a participação dele no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que é retransmitida para diversas emissoras de rádio de todo o país. Na oportunidade, Haddad destacou destacou que o projeto, de autoria do governo federal, prevê a devida compensação sobre a arrecadação com os entes federados.
“A proposta foi, na minha opinião, muito bem recebida, porque quem vai pagar essa conta é quem hoje não paga Imposto de Renda. Não é que nós vamos fazer bondade com 10 milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda e vamos fazer uma maldade com quem ganha mais de um milhão. Não se trata disso”, assinalou o ministro.
“Estamos pegando essas pessoas que ganham mais de um milhão (de reais) por ano, na verdade mais de 600 mil (reais) já começa uma pequena alíquota, mas a partir de um determinado ponto ela chega a 10% apenas de quem hoje não está pagando. Se a pessoa, ao fim do ano, demonstrar que pagou mais de 10% da renda de imposto de renda, não vai pagar nada mais. Não estamos cobrando de quem paga. Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Estamos falando de justiça tributária. É a primeira vez que se faz isso no Brasil”, detalhou Haddad.
EXPLICAÇÃO
Segundo ele, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.
“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou.
DESCONTO
O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto.
“Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad.
“Eu tenho certeza que mesmo a extrema-direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou.
COMPENSAÇÃO DOS MAIS RICOS
Haddad lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais – R$ 600 mil por ano – e que não pagam imposto de renda.
A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de Imposto de Renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% do IRPF.
“Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos.
Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026.
“Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou.
Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20.
Com informações de assessoria.
