Dois anos após bolsonaristas invadirem e quebrarem as sedes dos Três Poderes, governo federal cria prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia
A premiação foi criada por decreto assinado nesta quarta pelo presidente Lula durante a cerimônia “Em defesa da democracia” realizada no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes. O prêmio será concedido anualmente pelo observatório da democracia da AGU para pessoas que colaborem de forma notória na consolidação do regime democrático.
Por Humberto Azevedo
Dois anos após bolsonaristas invadirem e quebrarem as sedes dos Três Poderes e a Presidência da República organizar solenidades e eventos para exaltar a democracia, nesta quarta-feira, 8 de janeiro, o governo federal criou o prêmio Eunice Paiva de defesa da democracia.
A distinção será concedida anualmente pelo observatório da democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi criada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, durante a cerimônia “Em defesa da democracia” realizada no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes, um decreto instituindo a criação deste prêmio.
A premiação pretende dar visibilidade a pessoas que tenham colaborado de forma notória, seja por atuação profissional, intelectual, social ou política, para a preservação, restauração ou consolidação do regime democrático no Brasil. O presidente da AGU, Jorge Messias, acompanhou o presidente na assinatura do documento, assim como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Além de destacar e exaltar as trajetórias dos vencedores, a premiação pretende evocar a memória de luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e da defesa dos direitos humanos. A advogada teve o marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva (PTB-SP), retirado de casa no Rio de Janeiro por integrantes da ditadura militar sob pretexto de averiguação policial no ano de 1971. Somente 25 anos depois o Estado Brasileiro reconheceu a morte dele. O corpo de Rubens Paiva nunca foi localizado.
COMPROMISSO
A história de Eunice Paiva é vista como exemplo de coragem na luta contra a opressão da ditadura e em favor de liberdades democráticas e dos direitos dos povos originários. Seu percurso de militância política e profissional, caracterizado por compromisso e dedicação, mesmo diante de sacrifícios pessoais, serve como paradigma para todos que buscam preservar e fazer avançar o Estado Democrático de Direito.
A história da viúva de Rubens Paiva gerou um livro escrito pelo filho do casal, o jornalista Marcelo Rubens Paiva, que neste último ano de 2024 foi retratada numa versão cinematográfica dirigida por Walter Salles. O filme, que vem ganhando destaque em diversos festivais de cinema pelo mundo, concedeu na última segunda-feira, 6 de janeiro, o troféu de “melhor atriz” a Fernanda Torres que interpreta Eunice Paiva na tela.
FORÇA DE PRESSÃO
Eunice Paiva consta ainda como umas das principais forças de pressão que culminou com a promulgação da Lei 9140, de 4 de dezembro de 1995, que reconhece como mortas, para efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.
LUTAS SOCIAIS
Eunice Paiva, depois de perder o marido, se tornou advogada e engajou-se na defesa dos direitos humanos, através de lutas sociais e políticas significativas, em especial na temática dos povos indígenas. A implementação do prêmio vem ao encontro de outras iniciativas para jogar luz sobre personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis.
